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CSJT aprova Política de Comunicação Social para Órgãos da JT

publicado 17/06/2011 11:58, modificado 17/06/2011 14:58

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira, 17 de junho, resolução que institui a Política Nacional de Comunicação Social da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O documento traz objetivos e diretrizes que deverão ser seguidos na elaboração e execução de ações de Comunicação Social.

O presidente do TRT da 3ª Região e conselheiro do CSJT, desembargador Eduardo Augusto Lobato, participa desta 5ª Sessão Ordinária do órgão, em Brasília. A sessão começou às 10h com transmissão ao vivo pela Internet.

De acordo com a Resolução aprovada hoje, os Tribunais Regionais do Trabalho deverão dar amplo conhecimento à sociedade das decisões judiciais e administrativas. Além disso, deverão divulgar os direitos do cidadão e os serviços colocados à disposição da sociedade.

A Resolução também prevê a utilização de diversas ferramentas tecnológicas de divulgação, a adequação de mensagens a diferentes públicos e o uso de meios de acessibilidade. Os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus também deverão estabelecer orçamento, em rubrica própria, para as ações de Comunicação Social, observada a racionalidade na aplicação de recursos públicos.

Os setores de Comunicação Social passam a ter a responsabilidade de gerenciar o fluxo de informação com os públicos interno e externo, em áreas de atuação como Divulgação, Imprensa, Comunicação Interna, Marketing e Publicidade.

Para coordenar as ações de Comunicação Social em nível nacional, foi instituído o Comitê Gestor de Comunicação Social da Justiça do Trabalho, que deverá orientar os tribunais na elaboração de planejamentos anuais.

A Resolução, aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, e é resultado de proposta elaborada por Grupo de Trabalho instituído em abril de 2011. O grupo foi composto por assessores de Comunicação Social do CSJT, TST e TRTs. (Fonte: Patrícia Resende/CSJT)

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