De uma só vez, Leis & Letras lança quatro livros com abordagens sobre dignidade humana
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e a sua Escola Judicial lançam, na próxima sexta-feira, 30 de setembro, às 16h30, no auditório do TRT (Av. Getúlio Vargas, 225, 10º andar, Belo Horizonte), pelo projeto Leis & Letras, um conjunto de obras jurídicas, todas editadas pela LTr, que, de uma forma ou de outra, tratam da dignidade da pessoa Humana.
No livro Ação Civil Pública Trabalhista , Nadia Soraggi Fernandes demonstra a importância dessa espécie de ação na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e na própria efetividade da Justiça Trabalhista. A autora é advogada, mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Minas Gerais.
Flávia Soares Corrêa, autora de Educação e Trabalho na Dimensão Humana , realça em seu livro a importância da efetivação dos direitos fundamentais à educação e ao trabalho para a construção e valorização do ser humano, o que passa, necessariamente, pela erradicação do trabalho infantil e pela restrição do trabalho de adolescentes. Flávia é Advogada, especialista em Direito Social pelo Centro Universitário Newton Paiva e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Em O Direito Fundamental ao Salário Mínimo Digno , Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz procura mostrar que o salário mínimo do Brasil não tem o alcance pretendido pelos Constituintes de 1988, de ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Na visão da autora esse salário não é suficiente nem mesmo para o trabalhador individual. Pelo contrário, ele agride a cidadania e a sua dignidade de pessoa humana. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-Minas, Mirella é Professora da mesma universidade e da Faculdade de Pedro Leopoldo.
Na última obra a ser lançada sexta-feira, intitulada Trabalho Escravo Contemporâneo , a advogada e professora de Direito do Trabalho do Centro Universitário Newton Paiva, Lívia Mendes Moreira Miraglia, doutoranda em Direito do Trabalho pela UFMG, trata do trabalho em condições análogas às de escravo (antítese do trabalho digno), objetivando conferir maior eficácia ao princípio da dignidade da pessoa humana.
As inscrições serão feitas no local do evento, que é aberto também ao público externo. A Escola Judicial vai emitir certificado de participação.