Defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores faz parte de proposta do Singespa
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Magistrados que atuam no Foro Trabalhista de Belo Horizonte, em conjunto com membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego se reuniram nessa sexta-feira, 22, para discutir questões relacionadas ao combate à litigância habitual, tendo sido acordada a realização de Audiência Pública sobre o tema, já designada para o mês de setembro próximo. Com relação aos preparativos para a Audiência, será ralizada, em agosto, uma reunião prévia, para a qual serão convidadas outras entidades, como Sindicatos e a Associação Mineira de Advogados Trabalhistas.
A reunião do dia 22 integra uma das propostas do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região - Singespa para o Planejamento Estratégico do Tribunal. Essa proposta diz respeito à adoção de medidas de prevenção e gestão dos conflitos sociais decorrentes de lesões massivas aos direitos fundamentais dos trabalhadores, incluindo a prevenção do trabalho em condições análogas a de escravo e degradantes e dos acidentes de trabalho, além de visar à celebração de Pactos de Diálogo e Cooperação Interinstitucional em Gestão Judiciária e Administrativa da Justiça - Padis. (Foto: Madson Morais)