Defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores faz parte de proposta do Singespa
Magistrados que atuam no Foro Trabalhista de Belo Horizonte, em conjunto com membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego se reuniram nessa sexta-feira, 22, para discutir questões relacionadas ao combate à litigância habitual, tendo sido acordada a realização de Audiência Pública sobre o tema, já designada para o mês de setembro próximo. Com relação aos preparativos para a Audiência, será ralizada, em agosto, uma reunião prévia, para a qual serão convidadas outras entidades, como Sindicatos e a Associação Mineira de Advogados Trabalhistas.
A reunião do dia 22 integra uma das propostas do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região - Singespa para o Planejamento Estratégico do Tribunal. Essa proposta diz respeito à adoção de medidas de prevenção e gestão dos conflitos sociais decorrentes de lesões massivas aos direitos fundamentais dos trabalhadores, incluindo a prevenção do trabalho em condições análogas a de escravo e degradantes e dos acidentes de trabalho, além de visar à celebração de Pactos de Diálogo e Cooperação Interinstitucional em Gestão Judiciária e Administrativa da Justiça - Padis. (Foto: Madson Morais)
