Desembargadores do TRT participam do I Congresso de Direito Sindical da OAB
O 1º vice-presidente do TRT/MG, desembargador Marcus Moura Ferreira e o 2º vice-presidente, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, participaram, nesta sexta-feira, 29 de junho, do segundo dia do I Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB, que aconteceu em Belo Horizonte, no Hotel Mercure.
O desembargador Marcus Moura participou do painel sobre a Emenda Constitucional 45 e o fim do Poder Normativo. "Esta é uma questão controversa tendo em vista a natureza interpretativa do tema, da imprecisão do texto normativo do artigo 114, parágrafo II da Constituição. A pluralidade de sentidos resultante desse texto tendo como pano de fundo as alterações que a emenda constitucional 45 promoveu em relação ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho". Segundo Marcus Moura, há quem acredite que o poder normativo se extinguiu ou ficou muito fragilizado e há quem pense que ele permanece íntegro com a mesma amplitude que sempre teve. "A decisão final sobre o assunto cabe ao Supremo Tribunal Federal em face das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas por interessados. Eu penso que o Poder Normativo permanece como instrumento último de composição da lide coletiva, embora o mais importante até do que ele seja a negociação coletiva".
|
| Imagem: ACS-TRT/MG |
Marcus Moura elogiou a organização do Congresso de Direito Sindical. "A iniciativa da OAB de Minas Gerais é muito importante porque traz à superfície as questões relevantes para o debate jurídico sobre esse tema contribuindo assim para iluminar sua compreensão e permitir que, ao fim, se adote a solução que se revelar mais adequada".
O desembargador Luiz Otávio Linhares Renault participou como debatedor no painel "Função da Negociação Coletiva". De Acordo com o desembargador, o painel abordou a negociação coletiva como "forma de pacificação das relações entre empregados e empregadores com especial destaque para a atuação dos sindicatos no mundo globalizado". Renault também parabenizou a Ordem pelo Congresso. "É uma brilhante iniciativa da OAB que elegeu temas atuais e de grande importância para as relações coletivas de trabalho".
Do TRT da 3ª Região, além do 1º vice-presidente, desembargador Marcus Moura Ferreira e do 2º vice-presidente, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault participaram, como debatedores do I Congresso de Direito Sindical da OAB, os desembargadores, Sebastião Geraldo de Oliveira e Marcelo Lamego Pertence, e o juiz Vitor Salino de Moura Eça, titular da 2ª VT de Contagem, Márcio Túlio Viana, Dárcio Guimarães de Andrade, Caio Vieira de Melo e Antônio Álvares da Silva.
"É raro ver eventos jurídicos com tamanha excelência entre os palestrantes. Tivemos dois ambientes lotados durante todo o evento. Isso prova a força do tema em questão e a qualidade do Congresso Nacional de Direito Sindical", afirmou o tesoureiro da OAB/MG e coordenador científico, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
O espaço reservado ao evento, o Hotel Mercure, teve lotação máxima e o público superou as expectativas da organização. Aproximadamente mil pessoas participaram da abertura do Congresso que apresentou, nos dois dias, temas importantes relacionados ao direito coletivo do trabalho e do sindicalismo brasileiro, como a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a reforma sindical e a terceirização, entre outros.
O Congresso, realizado em parceria com a Comissão de Direito Sindical da OAB/MG e a Coordenação de Direito Sindical do Conselho Federal da Ordem, contou com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, ocupou lugar na mesa de abertura dos trabalhos ao lado das seguintes autoridades: Delaíde Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Jefferson Calaça, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral do Conselho Federal da OAB; Walter Cândido dos Santos, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG); João Pedro Ferraz dos Passos, presidente da JUTRA; Eliseu Marques de Oliveira, vice-presidente da OAB/MG; Helena Delamonica, secretária-geral adjunta, e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, tesoureiro e coordenador acadêmico do Congresso Sindical. ( Márcia Barroso )