Dois desembargadores do TRT-MG pedem aposentadoria
Na sua primeira reunião do ano, ocorrida hoje, dia 9, em Belo Horizonte, na sede do TRT-MG, o Órgão Especial do Tribunal examinou e votou diversas matérias, como o pedido de autorização do processamento da aposentadoria dos desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello; requerimentos de remoção e de processamento de permuta bilateral de juízes; pedidos de aposentadoria de servidores e nomeações para cargo de direção. Também julgou recursos contra atos da administração do Tribunal.
Deferido o processamento das aposentadorias de Eduardo Lobato e Caio Vieira de Mello
Foram acolhidos pelo Órgão Especial os pedidos de processamento das aposentadorias voluntárias, por tempo de contribuição, dos desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. O desembargador Márcio Ribeiro do Valle homenageou os colegas, destacando que prestaram incontestes e efetivos bons serviços à Justiça do Trabalho, na judicância e nos cargos de administração que ocuparam, em que tiveram atuação destacada e positiva. "A despeito de qualquer divergência em julgamentos, o que é próprio dos Colegiados e dos regimes democráticos, reconhecemos que ambos sempre se preocuparam com a prestação jurisdicional célere e efetiva, buscando sempre o melhor julgamento que pudesse desaguar na almejada paz social", acrescentou o magistrado, desejando a Eduardo Lobato e Caio Vieira de Mello "o merecido usufruto das aposentadorias, e que o sucesso continue sendo uma constância em suas vidas e nas atividades que venham a exercer, junto de seus familiares e das pessoas que lhes são caras".
O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costas reiterou as palavras de Márcio Ribeiro do Valle e acrescentou que Eduardo e Caio são grandes desembargadores e colegas, sempre presentes em sua vida. A presidente do TRT-MG e do Órgão Especial, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, disse que, apesar das questões judiciais nas quais estiveram envolvidos, sempre fez questão de distinguir o trabalho de Eduardo Lobato como magistrado e como administrador. Ela observou que, mesmo no período de disputa entre ambos, sempre houve lealdade, tendo eles se posicionado nas votações conforme as suas convicções, muitas vezes do mesmo lado. Ela desejou aos postulantes de aposentadoria votos de felicidade na nova etapa de suas vidas. A desembargadora Emília Facchini, por sua vez, pôs em relevo a gentileza de Eduardo Lobato no trato com todos à sua volta. Ela enfatizou também a confiança e o apoio recebidos dele no cumprimento do seu mandado de vice- presidente judicial, encerrado no final do ano passado. O mesmo apoio, disse ter recebido de Caio Vieira de Mello quando ela assumiu o referido cargo.
As homenagens receberam a adesão dos presentes, inclusive do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Santos Amorim, que atuou na sessão.
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| Fotos: ACS |
Pedido de remoção é deferido em votação apertada
O Órgão Especial deferiu, por maioria de votos, o requerimento de remoção da juíza do trabalho substituta Cyntia Cordeiro Santos, para o TRT da 5ª Região (Bahia). A votação foi apertada, pois o Tribunal está com um quadro reduzido de juízes. Pesou muito na decisão o fato de a magistrada ter perdido a mãe recentemente e de o pai, que mora na "Boa Terra", estar precisando dela. A tendência é que, a partir de agora, os pedidos de remoção sejam indeferidos até que as vagas atuais para o cargo de juiz do trabalho substituto sejam preenchidas.
Juiz é autorizado a residir fora da jurisdição
Foi deferido pelo Órgão Especial, por unanimidade, o requerimento do juiz Valmir Inácio Vieira para residir fora da área de jurisdição da Vara de Itaúna, da qual é titular. Ele foi autorizado a morar em Divinópolis, que fica a apenas 40 quilômetros daquela cidade. O pedido foi motivado por questão de saúde de integrante da família do magistrado.
Nomeações de diretores e assessores são referendadas
As nomeações dos Servidores Rachel Virgínia dos Reis Rezende, Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho, Lucas Fernandes Viana e Sylvio Túlio Peixoto, respectivamente, para o exercício de cargos em comissão de assessor da Secretaria da Corregedoria, assessor de apoio à Primeira Instância, assessor da Ouvidoria e diretor da secretaria da Corregedoria, a partir do dia 1º do mês passado, foram referendas pelo Órgão Especial. Rachel é servidora do TRT, com formação em Direito. Ricardo Wagner, servidor do TRT-MG desde 17 julho de 1989, é graduado em Direito e pós-graduado em Direito Público. Ele já ocupou o cargo de diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal. Lucas Fernandes Viana, servidor do TRT-MG desde 3 de junho de 1985, também é graduado em Direito, com pós graduação em Administração Pública. Sylvio Túlio é graduado em Letras e Direito, e pós-graduado em Administração Pública. Na Justiça do Trabalho de Minas, onde ingressou no dia 11 de janeiro de 1979, ele ocupou, entre outros cargos, o de assessor de apoio à Primeira Instância.
Juiz aposentado por invalidez vai receber férias não usufruídas
O Órgão Especial, por unanimidade, deu provimento ao recurso administrativo de um juiz aposentado por invalidez, quando tinha centenas de dias de férias a usufruir. O Colegiado entendeu que devem ser convertidas em pecúnia as férias que não foram gozadas no tempo certo por necessidade do serviço ou pela impossibilidade material da sua fruição.
Com dois pedidos de vista, votação de recurso sobre pensão de incapaz é adiada
Por meio de seu curador, o filho maior, incapaz, de um servidor, pediu pensão em virtude do falecimento do pai, servidor deste Tribunal, trazendo um laudo de médico particular que atesta a incapacidade do postulante, mas assumindo que passou a ser médico dele muitos anos depois da morte de seu genitor. A questão é saber se há meios de aferir se a incapacidade existia antes do óbito. De forma prudente, o Colegiado adiou o julgamento, com dois pedidos de vista, para que a decisão seja ainda mais compartilhada.
Reconhecido do direito de servidor à Função Comissionada até a ciência de que foi destituído dela
O Órgão Especial deu provimento parcial ao recurso administrativo de um servidor para reconhecer seu direito à função comissionada que recebia, até a data da ciência de que ela lhe foi retirada. É que o servidor prestava serviço em setor distinto daquele que é detentor da função comissionada que lhe era concedida e, por isso, o fato não lhe havia sido comunicado.
Permuta bilateral
A permutada do juiz Fabiano Gomes de Oliveira, deste TRT, com o juiz Arlindo Cavalaro Neto, do TRT do Paraná, já pode ser processada. A autorização foi dada hoje pelo Órgão Especial do Tribunal do Trabalho de Minas.
Remoção de juiz
O requerimento de remoção do juiz Valmir Inácio Vieira, da Vara de Caratinga para a Vara do Trabalho de Itaúna, foi deferido pelo Órão Especial. Em consequência, ficou declarada a vacância da Vara do Trabalho de Caratinga. Também foi deferida pelo Colegiado a remoção do juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, da Vara de Nanuque para a Vara do Trabalho de Guaxupé, ficando vaga a Vara do Trabalho de Nanuque. Outra remoção deferida foi a solicitada pelo juiz Henoc Piva, da Vara do Trabalho de Iturama para a Vara de São Sebastião do Paraíso. Com isso, ficou vaga a Vara de Trabalho de Iturama.
Promoção de juiz é referendada
O Órgão Pespecial do TRT-MG referendou o ato de sua presidente, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, de promoção do juiz do trabalho substituto André Luiz Gonçalves Coimbra, pelo critério de antiguidade, para o cargo de juiz do trabalho da Vara de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A promoção foi possível graças à vacância gerada pela remoção da juíza Célia das Graças Campos daquela comarca.
Substituição no Tribunal e convocação para o Mutirão
A convoção dos juízes Luiz Antônio de Paula Iennaco, Milton Vasques Thibau de Almeida, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Carlos Roberto Barbosa, Maria Raquel Ferraz Zagari, Antônio Gomes de Vasconcelos, Ana Maria Amorim Rebouças, Adriana Goulart de Sena Orsini e Camilla Guimarães Pereira para substituir no Tribunal foi referendada pelo Órgão Especial, que também chancelou a convocação da juíza Sueli Teixeira para atuar no mutirão, em substituição do juiz Frederico Leopoldo Pereira.
Comissão para estudar implantação da Resolução 83 do CSJT é alterada
A Comissão criada para estudar e apresentar propostas visando a implantação da Resolução 83 do CSJJ, originalmente integrada pelos desembargadores Emília Facchini, Cleube de Freitas pereira, Deoclecia Amorelli dias, Maria Laura Franco Lima de Faria e José Murilo de Morais, passa agora a ser composta pelos desembargadores Emília Facchini (Presidente), Maria Laura Franco Lima de Faria, José Murilo de Morais e Luiz Ronan Neves Koury. As mudanças foram necessárias devido à posse da desembargadora Deoclecia no cargo de presidente e à aposentadoria da desembargadora Cleube de Freitas Pereira.
Substituição na Comissão Examinadora da Prova Prática-Sentença do Concurso Público 01/2011
Com a posse do desembargador Bolívar Viégas Peixoto no cargo de Corregedor do Tribunal, sua vaga na Comissão Examinadora da Prova Prática-Sentença do Concurso Público 01/2011 será ocupada pelo suplente, juiz José Marlon de Freitas.
Delegação de Competência
Foi referendada pelo Órgão Especial a Portaria nº 1, de 12 de janeiro do corrente ano, pela qual a presidente do tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, delega competência aos desembargadores 1º e 2º vice-presidentes e vice-corregedor, respectivamente, Marcus Moura Ferreira, Luiz Otávio Linhares Renault e Márcio Flávio Salem Vidigal.
Aposentadoria de servidores
Com agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Instituição, formulados pela presidente Deoclecia Amorelli Dias e adesão de todos, o Órgão Especial referendou a aposentadoria dos servidores Isabel Cristina de Souza Matos, Raymundo Eurico de Oliveira, Júlio César de Campos Martins, Clarice Abi Akel Vieira Gomide, Marta de Cássia Martins, Cirene de Oliveira e Sílvia Helena Faria de Oliveira. A presidente reconheceu a importância de todos, destacando Júlio César, como modelo de servidor público, que muito dignificou este Tribunal, e as doutoras Clarice e Cirene, exemplo de esforço e dedicação. O desembargador Márcio Ribeiro do Valle também destacou os servidores Clarice e Júlio César, apontando o trabalho que desempenharam com eficiência no Tribunal.
(Walter Sales)