Durante 8ª reunião do Coleprecor, CSJT anuncia alteração na Resolução nº 63
Os desembargadores Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT da 3ª Região, e Bolívar Viégas Peixoto, corregedor, estiveram presentes à 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor, realizada nesta quarta-feira, 21, na sede do TST, em Brasília, ocasião em que o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, deu uma boa notícia aos presentes.
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Em sessão ocorrida momentos antes, o plenário do CSJT decidiu acolher parcialmente a proposta do Colégio de alteração da Resolução nº 63/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O número de cargos em comissão e funções comissionadas vai aumentar de 62,5% para 70% do quantitativo de cargos efetivos do órgão.
Para o ministro, a iniciativa representa um avanço e novos ajustes serão ainda necessários em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), tanto na Resolução 63 quanto na Resolução 70, que trata do planejamento de obras. "Estou convicto de que a implantação do PJe trará impacto no número e na dimensão da área física das varas do trabalho e dos próprios Regionais. Por outro lado, o sistema facilita o trabalho dos advogados, mas afeta o juiz. Possivelmente precisaremos rever o número de assistentes para os juízes e talvez para os desembargadores", assinalou. O assunto voltará à pauta em fevereiro, durante nova sessão do Conselho.
Em seu pronunciamento, Dalazen fez um balanço extremamente positivo sobre a implantação do PJe, anunciando o cumprimento com folga, pela Justiça do Trabalho, da meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Os números falam mais do que qualquer retórica. O sistema foi implantado com sucesso em 21 Tribunais Regionais e em 120 varas do trabalho até hoje. Tramitam eletronicamente 25.334 processos", contabilizou. Ele informou, ainda, que em dezembro próximo deve ser concluída a fase de execução eletrônica em autos físicos e firmado convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos para a integração da transmissão eletrônica da comunicação postal, o chamado V-Post e o recebimento do AR digitalizado.
Ele ressaltou ainda a criação do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec), que atuará muito próximo dos núcleos dos Regionais, visando fomentar as tratativas de conciliação e finalizou seu pronunciamento compartilhando com os presidentes e corregedores a conquista do Prêmio Innovare pela elaboração do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
e-Gestão
A coordenadora do Comitê Gestor Nacional do e-Gestão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, informou, no encerramento da reunião técnica do e-Gestão, que todos os 24 TRTs estão processando seus dados, relativos ao 2º grau, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). "Esses dados são muito significativos quando se leva em conta o enorme trabalho realizado em um curto espaço de tempo", ressaltou a coordenadora, que pertence ao TRT da 15ª Região (Campinas).
Mais um instrumento de transparência da Justiça do Trabalho, o Sistema e-Gestão permite que dados referentes à produtividade, prazos e outras informações atualizadas das varas e dos TRTs sejam acessados pela Coordenadoria de Estatística do TST.
Novos dirigentes do Coleprecor tomam posse
Durante a 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor, tomou posse como coordenador do Coleprecor, em 2013, o desembargador Tarcísio Valente, que é presidente do TRT da 23ª Região (MT). Em seu discurso, ele apontou como desafios à frente da entidade a implementação da gestão estratégica e a promoção de discussões sistematizadas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A nova gestão terá na vice-coordenadoria a desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, presidente do TRT da 5ª região (BA).
Em seu discurso, o coordenador recém-empossado lembrou o momento vivido na atualidade, no qual a informação e o planejamento constituem a base de todo e qualquer projeto de gestão. Desta forma, ressaltou a necessidade de se sistematizar as ações do Coleprecor, com a implementação da gestão estratégica como ferramenta essencial para viabilizar os objetivos, inclusive com a adoção da metodologia de gerenciamento de projetos. "Esta técnica de gestão favorece o planejamento, execução e acompanhamento dos trabalhos, traduzindo-se em um meio eficaz de transformar estratégia em ação", afirmou.
Além de Dalazen, a solenidade de posse foi prestigiada pelo ministro do TST e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carlos Alberto Reis de Paula; pelos secretários-gerais da Presidência do TST e CSJT, respectivamente, Rubens Curado Silveira e Ricardo Lucena; e pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, entre outras autoridades. (Fonte: coleprecor.wordpress.com)