Eleita lista tríplice de promoção por merecimento no TRT

publicado 14/06/2012 18:05, modificado 14/06/2012 21:05

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), reunido nesta quinta-feira, 14 de junho, em Belo Horizonte, na sua composição plena, referendou a posse de novos desembargadores, votou lista tríplice para nova promoção e aprovou proposição sobre eliminação de autos findos. Já o Órgão Especial, na sessão iniciada logo em seguida, autorizou a abertura de concurso público para Juiz do Trabalho Substituto e deliberou a respeito do processamento do pedido de aposentadoria da desembargadora Alice Monteiro de Barros; referendou atos de convocação e de permuta de juízes e remoção de desembargadores, bem como concessão de aposentadorias a juíza e servidores.

TRIBUNAL PLENO

Na abertura do Pleno de hoje, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT e do Colegiado, cumprimentou, com a adesão de todos, o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, agraciado com a Medalha de Mérito Ruy Gouthier de Vilhena, concedida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Já o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, acompanhado por seus pares, manifestou pesar pelo falecimento de Francisco Dias Vieira, pai dos juízes Flânio Antônio Campos Vieira e Cleyonara Campos Vieira Vilela e sogro do juiz Henrique Alves Vilela.

Adiado o julgamento do recurso de desembargadores aposentados contra decisão que determina o ressarcimento de valores recebidos na ativa

Em razão de pedidos de vista de três desembargadores, o prosseguimento do julgamento do recurso administrativo de desembargadores aposentados, interposto contra determinação de restituição de valores recebidos quando estavam na ativa, ficou para a próxima sessão do Pleno. Anteciparam seus votos as desembargadoras Denise Alves Horta (relatora do recurso) e Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida, ambas no sentido de afastar arguições de violação do contraditório e da ampla defesa, bem como de afastar a prejudicial de decadência, e de estabelecer que as devoluções devem ser pelos valores brutos, porém sem incidência de atualização monetária.

Tribunal Pleno referenda posse de novos desembargadores

O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou as posses, como desembargadores, de José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Mônica Sette Lopes, nomeados para o cargo, respectivamente, nas vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Antônio Álvares da Silva e Cleube de Freitas Pereira.

Colegiado máximo elege lista tríplice de promoção por merecimento e indica juíza por aclamação para vaga por antiguidade

Teve início, no Pleno de hoje, o preenchimento, pelo critério de merecimento, da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, a ser provida por acesso de juiz da 1ª Instância. Depois de votação aberta e fundada em critérios objetivos, como determina a Resolução 106/2010, do CNJ, foram eleitos, para formar a lista tríplice, os juízes Luiz Antônio de Paula Iennaco (26 votos), Taisa Maria Macena de Lima (26 votos) e Paulo Chaves Corrêa Filho (24 votos), titulares, respectivamente, da 40ª e 20ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte e da 1ª VT de Pedro Leopoldo.

A juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, titular da VT de Santa Rita do Sapucaí, por sua vez, foi indicada, por aclamação, para o preenchimento, pelo critério de antiguidade, da vaga proveniente da aposentadoria do desembargador Eduardo Augusto Lobato.

Cabe agora à presidente Dilma Roussef escolher um dos juízes integrantes da lista para ocupar o cargo de desembargador a ser preenchido pelo critério de merecimento, bem como chancelar a indicação da juíza Camilla Zeidler para preencher o cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade. Também foram aprovados na sessão de hoje os processos de vitaliciamento dos juízes substitutos Fabrício Lima Silva e Natália Azevedo de Sena.

Mudança na composição do Comitê de Tecnologia, Informação e Comunicação

O Tribunal Pleno também aprovou a proposta de alteração da Resolução Administrativa que trata da constituição do Comitê de Tecnologia, Informação e Comunicação do tribunal, observando-se a nova composição da Comissão de Informática e a atual titularidade dos cargos em comissão das demais unidades integrantes do comitê.

Eliminação de autos findos

O Tribunal Pleno aprovou proposição do diretor da Secretaria de Arquivo-Geral, Cláudio Pena Rocha, para a eliminação dos autos arquivados em 2005 e 2006. De acordo com a Lei 7.627, os processos podem ser eliminados depois do transcurso dos cinco anos posteriores ao arquivamento. Antes da eliminação, porém, ela tem de ser tornada pública por meio de editais. Outra matéria aprovada foi a que trata da reestruturação do Programa de Gestão Documental, com sua adequação às normas de regência atuais.

Aniversariantes

Como de praxe, foram saudados os aniversariantes do mês, desembargadores César Pereira da Silva Machado Júnior (dia 7), Sebastião Geraldo de Oliveira (dia 12) e Emília Facchini (dia 13).

ÓRGÃO ESPECIAL

Recurso Administrativo

O julgamento do recurso administrativo interposto por João Roberto Borges contra ato da presidente do TRT/MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, adiado na sessão de 10 de maio último, foi examinado hoje pelo órgão Especial. Depois de ter vista dos autos, o desembargador Marcelo Lamego Pertence também acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, que negou provimento ao recurso.

Abertura de concurso para Juiz do Trabalho Substituto

O Órgão Especial autorizou a abertura de concurso público para preenchimento de cargos de Juiz Substituto do Trabalho do TRT da Terceira Região. De acordo com a proposição apresentada, o tribunal tem hoje 18 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto, e em breve serão 59, em decorrência de aposentadorias e da criação de mais 13 cargos de desembargadores e 21 novas varas. No máximo 13 desses cargos vão ser ocupados por candidatos do concurso em andamento, já que ele não foi concluído ainda e foi esse o número de aprovados na prova prática de sentença. A abertura do certame, porém, somente pode acontecer depois do transcurso de 30 dias para pedidos de remoção, cujo edital ainda vai ser publicado.

Desembargadora Alice Monteiro de Barros requer aposentadoria voluntária

Foi autorizado, sem divergência, pelo Órgão Especial, o encaminhamento do processo de aposentadoria voluntária requerida pela desembargadora Alice Monteiro de Barros. Jurista e professora na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, onde aposentou-se em 2008, a doutora Alice Monteiro de Barros foi nomeada para o cargo de juiz do trabalho substituto da 3ª Região, em virtude de habilitação em concurso público, em 16 de outubro de 1978. No ano seguinte foi promovida, por merecimento, para o cargo de presidente da 2ª JCJ de Goiânia - GO, tendo exercido, posteriormente, a presidência das JCJ de Divinópolis-MG e Betim-MG, bem como das 12ª e 18ª JCJ de Belo Horizonte. Em 1991, Alice foi promovida, também por merecimento, para o cargo de juiz togado deste TRT.

O desembargador Márcio Ribeiro do Valle homenageou Alice falando da alegria e tristeza por sua aposentadoria: "É este, sem dúvida, um momento difícil, porquanto se ficamos alegres por ser uma hipótese de uma aposentadoria mais que merecida, sentimos também a tristeza de perdermos o concurso de uma magistrada invulgar, equilibrada, justa e que, nas suas decisões, sempre foi paradigma maior para todos os nossos julgamentos".

A homenagem mereceu a adesão de todos. A presidente Deoclecia manifestou sua admiração pela professora Alice, colega de banco de escola, com quem começou a trabalhar na mesma data, em 1970, no Sindicato dos Comerciários. Fomos da 1ª Turma de Assessoria deste tribunal. "Me sinto órfã de referência", disse a presidente desejando que Alice seja muito feliz nessa nova etapa de sua vida, que seja tão glorioso quanto tem sido até agora.

O 1º vice-presidente, Marcus Moura Ferreira, aluno da 1ª turma de Alice na Faculdade de Direito da UFMG, disse ter imensa admiração por ela, a quem dedica abraço saudoso, desejando felicidade nessa nova fase da vida.

Já o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, que também integrou a 1ª Turma de Assessores do tribunal, lembrou que no dia 22 deste mês a Escola Judicial vai lançar um livro em homenagem aos desembargadores Antônio Álvares da Silva e Alice, uma homenagem singela, segundo ele, ante o esplendor e a grandeza da professora Alice, que formou tantos juízes e advogados.

Juíza Rita de Cássia Também requer aposentadoria

Quem também requereu aposentadoria voluntária foi a juíza titular da 2ª VT de Betim, Rita de Cássia de Castro Oliveira. Nomeada em fevereiro de 1994 para o cargo de juiz do trabalho substituto da 3ª Região, em virtude de habilitação em concurso público, Rita de Cássia foi promovida em 2002 para o cargo de juíza do trabalho, ocasião em que assumiu a titularidade da VT de Patos de Minas. Em seguida, foi titular da 1ª VT de Uberlândia, da Vara de Araxá, da 1ª VT de João Monlevade, e da 3ª e 2ª VT de Betim. O Órgão Especial referendou o ato da presidência que deferiu a jubilação da magistrada.

Licença para frequentar curso no exterior

Foi deferido pelos desembargadores do Órgão Especial o requerimento de licença formulado pelo juiz titular da 14ª VT de Belo Horizonte, Danilo Siqueira de Castro Faria, para frequentar aulas de mestrado na Universidad de Valencia, na Espanha, de 2 de janeiro de 2013 a 25 de abril do mesmo ano. O curso tem duração de um ano letivo espanhol, que vai de setembro de 2012 a setembro de 2013. De natureza semi-presencial, o segundo módulo do curso é feito na Espanha; o primeiro e o terceiro módulos no país do aluno, por meio eletrônico (on line), e o quarto destina-se à defesa dos trabalhos.

Reexame de pedido de permuta

No reexame de hoje, o Órgão Especial autorizou a permuta do juiz Vinicius de Miranda Taveira, deste regional, pelo juiz Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, da 15ª Região (Campinas), cujo processamento foi autorizado na sessão plenária do dia 12 do último mês de abril. A reapreciação da matéria atende exigência do artigo 7º da Resolução Administrativa número 53/07, deste tribunal, que permite ao colegiado rever aspectos de conveniência da permuta, bem como indeferir impugnação de juiz mais antigo, o que não houve no presente caso.

Outras permutas autorizadas foram dos juízes substitutos Camila Ximenes Coimbra por Vanderson Pereira de Oliveira e de Renato Clemente Pereira por Josias Alves da Silveira Filho, do TRT de Campinas. Em ambos os casos o processamento dos pedidos de permuta foi autorizado na mesma sessão plenária de 12 de abril e igualmente sem exercício de direito de preferência ou impugnação de juiz substituto mais antigo. Camila e Renato, vinculados a este Regional, vão também para o TRT de Campinas-SP.

Mais uma permuta confirmada foi da juíza Letícia Cavalcanti Silva, deste TRT, pelo juiz Daniel Chein Guimarães, do TRT da a 1ª Região, cujo pedido de processamento foi deferido na sessão de 10 de maio deste ano. No pleito, os magistrados afirmam que a troca foi motivada por questões de ordem estritamente familiar.

Convocações para composição de turmas e substituições no tribunal

As convocações dos juízes Rodrigo Ribeiro Bueno, Camilla Guimarães Pereira Zeidler e Ana Maria Amorim Rebouças para compor turmas do tribunal, em razão da aposentadoria de desembargadores, foram referendadas pelo Órgão Especial. O colegiado também confirmou as convocações dos juízes Jessé Cláudio Franco de Alencar, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Hélder Vasconcelos Guimarães, Sabrina de Faria Fróes Leão, Carlos Roberto Barbosa, Rodrigo Ribeiro Bueno, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Taísa Maria Macena de Lima, Olívia Pinto Coelho e Márcio Toledo Gonçalves para substituir no 2º Grau.

Remoção de desembargador

O Órgão Especial também referendou ato da presidência de aprovação do pedido de remoção do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, da Turma Recursal de Juiz de Fora para a 1ª Turma, passando o magistrado a compor também a 1ª SDI - Seção de Dissídios Individuais do Tribunal. Foi igualmente referendado pela corte o ato da presidência de aprovação do pedido de remoção da desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, da 2ª SDI - Seção de Dissídios Individuais para a SDC - Seção de Dissídios Coletivos.

Secretarias da VT de Caratinga e da 37ª VT de Belo Horizonte têm novos diretores

O Órgão Especial referendou a designação da servidora Águida Aparecida de Andrade para exercer o cargo em comissão de diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Caratinga, que ficou vago em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Helena Sílvia Trivelatto Messias. Indicada pela juíza Simey Rodrigues, a analista judiciária Águida Aparecida é bacharel em Direito e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ela trabalha no TRT-MG desde 1987.

A designação do servidor Alexandre Araújo Sertã para o cargo em comissão de diretor da secretaria da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte também foi referendada pelo Colegiado. Alexandre é bacharel em Direito, trabalha do TRT -MG desde 1984, e assume o cargo por indicação da juíza titular da Vara, Ana Maria Espi Cavalcanti.

Aposentadorias de servidores

Com agradecimentos da Presidência e votos de felicidades, que mereceram a adesão de todos, o Órgão Especial referendou a aposentadoria dos servidores Wandir Soares dos Santos, Soraya Mendonça Tarquínio, Maria de Fátima Dias, Denise Pataro Teixeira, Claudia Versiani Nogueira, Anita Rosa, Eliane Oliveira Martins da Costa, Ana Eliza de Araújo Barbosa e Sandra Márcia Nunes Cardoso, Maria Celi da Consolação Almeida e Eduardo Álvares da Silva.(Walter Salles)

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