Envelope do Protocolo Integrado vem sendo substituído
Em razão da constante falta de envelopes pré-franqueados, utilizados no Sistema de Protocolo Integrado Capital/Interior (SPICI) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), eles estão sendo substituídos provisoriamente por envelopes plásticos padronizados, com utilização de etiqueta identificadora e pré-franqueadora, fornecidos também pelos Correios.
Envelopes utilizados provisoriamente |
Detalhe da etiqueta identificadora e pré-franqueadora |
Essa substituição, porém, foi garantida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT à presidente do Tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, apenas nas localidades onde há Foro Trabalhista, e somente até 30 de abril de 2013. A preocupação da presidente é que o serviço, muito utilizado pelos advogados, não sofra solução de continuidade até que seja encontrada uma maneira definitiva de resolver a questão.
Noutras praças, e até mesmo onde há Foro Trabalhista, o advogado pode usar o Sistema de Protocolo Postal - SPP. Também continua vigente o Sistema de Protocolo Integrado da Capital - SPIC. Todos eles são regidos pela Resolução 01/2000 do TRT-MG . (Walter Salles)