Formação humanística na magistratura e regras para utilização de precedentes judiciais são temas no Leis & Letras

publicado 01/06/2012 16:53, modificado 01/06/2012 19:53

O Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT-MG promoveu, na tarde desta sexta-feira, 1º, no auditório do prédio-sede do TRT-MG, o lançamento dos livros Magistratura: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística , de Mariá Brochado - autora e Coordenadora - Alberto Medeiros, Felipe Magalhães Bambirra, Gláucio Maciel Gonçalvez e Valéria Dell, e Teoria do Precedente Judicial , de Thomas da Rosa de Bustamante.

Formação humanística na magistratura e regras para utilização de precedentes judiciais são temas no Leis & Letras (imagem 1)
Fotos Leonardo Andrade

Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro da Escola Judicial, desembargador Emerson José Alves Lage, representando o 2º vice-presidente do Tribunal, ouvidor e diretor da Escola, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. Os juízes Adriana Goulart de Sena Orsini, titular da 35ª vara do trabalho de Belo Horizonte, e Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 5ª VT de BH, atuaram como debatedores no evento, no qual os autores Mariá Brochado, Valéria Dell, Alberto Medeiros e Thomas da Rosa de Bustamante, todos professores da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, expuseram o conteúdo de suas obras.

Formação humanística na magistratura e regras para utilização de precedentes judiciais são temas no Leis & Letras (imagem 2)

Mariá Brochado explicou que a obra Magistratura: Noções de Direito e Formação Humanística surgiu de temas relativos à edição da Resolução 75/2009 do CNJ, abordada nas aulas que ela ministra em cursos preparatórios e pós-graduações. A autora contou que desde a edição da Resolução, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, o objetivo principal ao tratar dessa norma em suas aulas era ser o mais didática possível "sem pecar por preciosismos que obscurecem a compreensão dos temas, e sem cair num superficialismo enganador", completou. "Isso por duas razões: primeiro porque sempre contestei aquela velha tese de que Filosofia do Direito não tem relevância prática, somando-se a isso a falsa ideia de que seria inacessível e desinteressante em si mesma. Segundo porque considerei que, enfim, essa ideia falaciosa foi derrubada quando o CNJ trouxe para os concursos da Magistratura aquelas temáticas tão caras às discussões da Filosofia do Direito e áreas afins".

Para a autora, a formação nas áreas de Filosofia, Teoria do Direito, Hermenêutica, Filosofia, Ética etc abrem um universo jurídico de possibilidades argumentativas exponencialmente experimentadas na interpretação da dogmática jurídica, trazendo uma visão sistemática e mais consistente do Direito. "Foi um presente ter sido provocada a escrever a primeira parte dessa obra, que engloba Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral do Direito e da Política, pois revivi minha própria experiência de trânsito entre os dois universos (acadêmico e prático), além do fato de confirmar minha convicção de que não é possível supor a aplicação do Direito sem uma reflexão mais aprofundada sobre o fenômeno jurídico em seu sentido mais amplo".

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Thomas da Rosa de Bustamante, em sua palestra, explicou que a obra Teoria do Precedente Judicial tem como pano de fundo a teoria do discurso, que fornece base para o estabelecimento de diretivas específicas destinadas a racionalizar o processo de aplicação de precedentes na argumentação jurídica. Segundo o autor, não basta aplicar as premissas da decisão tomada como paradigma. "É necessário também um discurso de justificação em que é estabelecido não apenas o conteúdo, mas também a força e o âmbito de aplicação de tal decisão, que dependerá dos fatores institucionais e extra-institucionais que determinam a obrigação de levar em consideração os precedentes judiciais". O autor ressaltou ainda que "mesmo quando houver consenso sobre a validade de uma regra jurisprudencial é possível o surgimento de problemas de aplicação que justifiquem o afastamento das conseqüências dessas regras em casos particulares".

Bustamante esclareceu que seguir precedentes é uma manifestação da racionalidade prática humana. "No direito, o argumento por precedentes está presente em todas as culturas jurídicas e constitui uma das mais importantes fontes de normas para solucionar casos concretos. Nessa obra, sustento um método universal para interpretar e aplicar regras derivadas de precedentes judiciais".

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