Formiga vai ter sua 2ª Vara do Trabalho
Em mais uma das suas reuniões plenárias, ocorrida nesta quinta-feira, 12 de maio, em Belo Horizonte, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) examinou e deliberou sobre nove matérias judiciárias e três administrativas. A votação da proposta de alterações no Regimento Interno do Tribunal foi adiada, em razão do pedido de vista dos autos pelo desembargador Jorge Berg de Mendonça. Além disso, o presidente do TRT e do Pleno, desembargador Eduardo Augusto Lobato, vislumbrou a possibilidade de análise, na mesma época, do Regulamento Geral (de competência do órgão Especial), a cargo da Comissão criada para estudos e apresentação de sugestões para implantação da Resolução nº 63/CSJT no âmbito do Tribunal.
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O presidente noticiou que os projetos de lei de interesse do Tribunal, relativos à ampliação do número de desembargadores, criação de varas e de cargos, já estão no CNJ, devidamente distribuídos.
Eduardo Lobato informou também que será escrito um livro sobre a história da Justiça do Trabalho de Minas, com patrocínio da Companhia Energética de Minas Gerais. Disse que foi constituída uma comissão coordenada pelo desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello para dar andamento a esse projeto. Ambos solicitaram a colaboração de todos, inclusive mediante empréstimo de documentos históricos.
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| (foto: Leonardo Andrade) |
Pleno aplica multa de 20% à executada por rediscutir matéria transitada em julgado
Nas matérias judiciárias, destaque para a aplicação à Universidade Federal de Juiz de Fora, por maioria de votos, de multa de 20% sobre o valor da execução nos seis agravos regimentais por ela interpostos, insistindo na rediscussão de matéria já transitada em julgado. Segundo o desembargador Marcelo Lamego Pertence, a multa é aplicada com fundamento nos artigos 600 e 601 do CPC, pela impertinência da atitude da executada, configurando ato atentatório à dignidade da Justiça . Ele acrescenta que a Advocacia Pública está sujeita aos ditames do Código de Processo Civil e à Constituição Federal, que prevêem o prazo razoável para duração do processo e municiam os magistrados com medidas para coibir tais práticas procrastinatórias .
Vara de Aimorés vai para Formiga. Aimorés vai ter Posto Avançado
Agora já é fato. Com apenas um voto contrário, o Pleno aprova a transferência da sede da Vara do Trabalho de Aimorés para Formiga. Por tratar de interesse de várias comunidades, a Corte admitiu a sustentação oral dos advogados Isabel das Graças Dourado, pela OAB-MG, e Rafael de Paiva Souza, pelo município de Aimorés, ambos defendendo a manutenção da sede da Vara em tal cidade. Isabel alegou perda social para toda região, além de maior demora na prestação jurisdicional e aumento da distância para os jurisdicionados postularem seus direitos. Rafael, por sua vez, sustentou que a mudança implica perda de garantias constitucionais, como, por exemplo, o acesso à Justiça. Disse também que outras varas recebem números de processos equivalentes aos de Aimorés, e ambos sustentaram que Aimorés recebeu nova indústria e já tem uma Faculdade de Direito. Eduardo Lobato esclareceu que a Vara de Aimorés vem recebendo um número baixo de processos há muitos anos e que lá têm sido realizadas audiências em poucos dias do mês, apenas 5 em janeiro, ao passo que o número de processos recebidos pela Vara de Formiga é elevadíssimo, tornando a situação preocupante, conforme relatório da sua juíza titular, Graça Maria Borges de Freitas. Além disso, ninguém precisará ir até Governador Valadares, pois haverá um Posto Avançado em Aimorés, onde o juiz vai comparecer para as audiências. E a Administração Pública tem de otimizar os seus recursos , completou o presidente.
Com a mudança, o Posto Avançado de Aimorés vai ficar jurisdicionado ao juiz diretor do Foro de Governador Valadares. Quanto aos quatro servidores efetivos da Vara de Aimorés, se houver necessidade de remanejamento, será analisada caso a caso, levando-se em conta os custos, os critérios objetivos a serem definidos pela Administração do Tribunal e a Resolução Administrativa número 51/10 , conforme proposta de mudança. No prédio da Vara de Formiga, que deve receber cerca de quatro mil processos em 2011, já há espaço para a instalação da nova Vara.
Aniversariantes
Os aniversariantes do mês, homenageados pelos pares, são os desembargadores Jorge Berg de Mendonça (4), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (9), Denise Alves Horta (11), Luiz Ronan Neves Koury (11), Marcus Moura Ferreira (18), Eduardo Augusto Lobato (20) e José Miguel de Campos (24).
ÓRGÃO ESPECIAL .
A reunião do Órgão Especial foi marcada pelo reconhecimento da importância do Juiz Jairo Vianna de Ramos, da Vara de Guaxupé, para a Justiça do Trabalho. Nesse caso, a unanimidade nunca será burra. Pelo contrário, ela reverenciou um juiz que se aposenta, pelo seu feito, não pelo que se espera dele. A desembargadora Deoclecia Amorelli Dias disse querer homenageá-lo por conhecer o seu trabalho. Ele é um poeta, um escritor. Tem o mérito de tornar a Justiça do Trabalho conhecida no interior. É um magistrado excepcional, que sempre manteve excelente relacionamento com toda a comunidade de Guaxupé , atestou a desembargadora. Eduardo Lobato disse ter podido confirmar as palavras de Deoclecia quando esteve naquela cidade por duas vezes. Jairo prestou uma jurisdição excelente, muito humana; ele é muito respeitado , completou Lobato. O desembargador Caio de Mello atestou que Jairo é realmente muito especial. Já o colega Anemar Pereira Amaral, depois de enaltecer as qualidades do juiz, desde o início das ações coletivas, disse que ele seria um elemento para constar no livro da Justiça do Trabalho de Minas. A representante do Ministério Público, Júnia Soares Nader, assegurou ser Jairo tão respeitado na região de grandes conflitos no trabalho rural, que, quando ele julgava uma questão, os outros já se adequavam espontaneamente ao que ele tinha decidido. Maria Laura Franco Lima de Faria ainda acrescentou que Jairo recebia tão bem os juízes substitutos, lhes davam tanto suporte, que todos queriam voltar para substituir em Guxupé. Com a adesão de todos, foram determinados expedientes para se fazer chegar as homenagens ao magistrado.
Henoc Piva é promovido
O Órgão Especial referendou a promoção do juiz Henoc Piva para o cargo de Juiz do Trabalho de Iturama, tendo em vista a Resolução Administrativa número 144/10, que determinou a transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas para aquela cidade. Participavam da lista tríplice as juízas Cláudia Rocha Welterlin e Tânia Mara Guimarães Pena.
O Colegiado referendou também a promoção, por antiguidade, do juiz Júlio César Cangussu Souto, para o cargo de Juiz do Trabalho da Vara de Teófilo Otoni.
Servidores Aposentados
Os servidores que tiveram referendados os atos de suas aposentadorias receberam homenagem de todos os desembargadores e da representante do Ministério Público pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal. São eles: Maria Nair Alves da Silva Leite, Maria do Carmo Messias Soares, Maria Catarina Freitas Moreira, Eulália de Castro Miranda Purisco, Walter Euzébio de Vasconcelos, Regina Coeli Biagioni Nascimento Lana, Laércio Antônio Ferreira Nunes, Maria da Conceição Werneck Lima, Odette Martins Ferreira Reis, Sérgio Melo Houri, Daisy de Oliveira Adami e Walter da Silva. Destaque à Maria Nair por parte dos desembargadores Marcus Moura, Maria Laura e Cleube de Freitas Pereira, vice-presidente administrativo. Eduardo Lobato destacou Sérgio Melo, por ter ocupado, com eficiência, cargos importantes no Tribunal.
Coordenação de Informática tem novo diretor
O novo diretor da Secretaria de Coordenação de Informática é o servidor Gilberto Atman Picardi Faria, que deixou a diretoria da Secretaria de Sistemas Jurídicos, agora a cargo de Wander Tavares Júnior.
Eduardo Lobato explicou que Roberto Rodrigues da Costa, depois de muitos anos ocupando a diretoria assumida por Gilberto Atman, o procurou e pediu sua exoneração, sob o argumento de que vai se aposentar no próximo ano e queria participar da transição para o substituto. O presidente fez registrar, de público, seu agradecimento ao diretor demissionário, por toda sua dedicação e disponibilidade, com a adesão de todos. (Walter Sales).