Gestores do Programa de Prevenção de Acidente realizam primeiro encontro do ano
Foi realizado ontem (6) no Tribunal Superior do Trabalho, o primeiro encontro dos magistrados gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho em 2012. No encontro, foi apresentada a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho e foram aprovadas quatro metas a serem cumpridas até o fim do ano: criação dos comitês interinstitucionais locais; a realização de pelo menos um ato público pelo trabalho seguro em todos os Estados; um ato científico (seminário, encontro, palestra, etc.) em cada região do país; e lançamento de ações de educação contínua para atingir crianças, jovens e adultos, seja no trabalho, escolas, sindicatos ou associações.
Atualmente, existe um comitê interinstitucional local com a participação de instituições que integram do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Advocacia Geral da União (AGU), Ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Educação e Fundacentro. A criação dos comitês locais aproximará mais os programas das regiões, aumentando sua eficiência.
O encontro foi aberto com a apresentação, pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT-MG, da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, instituída pelo Decreto 7.602/2011, com o objetivo de articular as ações governamentais no setor, evitando a fragmentação e superposição das ações implementadas dentro do Governo Federal.
Foi aprovada também a proposta de sugestão de uma resolução do CSJT para institucionalizar o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho e torná-lo um programa de toda a Justiça do Trabalho, de caráter permanente. (Fonte: Site do TST - Augusto Fontenele/CF)