II Semana da Execução Trabalhista em Minas arrecadou quase 40 milhões
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sob comando do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, e a Escola Judicial apresentaram nesta sexta-feira, dia 29, durante mesa-redonda mediada pelo juiz Ézio Martins Cabral Júnior sobre o tema Semana Nacional da Execução e a Efetividade do Acesso à Justiça , o balanço geral da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em Minas, realizada de 11 a 15 de junho, além das recomendações da Corregedoria para garantir maior efetividade na fase de execução.
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| Compuseram a mesa diretora (da esquerda para a direita) o servidor da 14ª VT de BH, Jonas Dutra de Resende, o advogado Fernando José de Oliveira, que representou a presidente da Amat, Isabel das Graças Dorado, a juíza Thais Macedo Martins Sarapu, o juiz Ézio Martins Cabral Júnior, desembargadores Bolívar Viégas Peixoto e Deoclecia Amorelli Dias, juíza Maria Cecília Alves Pinto, juíza Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, vice-presidente da Amatra3, representado a presidente da entidade, juíza Jacqueline Prado Casagrande, Sylvio Túlio e advogada Paula Oliveira Cantelli |
Ao abrir o evento, a presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, agradeceu o empenho de todos que participaram da Semana da Execução, e "que não mediram esforços dentro da sua agenda, das audiências, no caso dos magistrados de 1º grau, e também os servidores que enfrentaram essa batalha junto com a corregedoria". A presidente conclamou a magistratura "extremamente comprometida" a buscar novas ferramentas e a usar a criatividade para encontrar soluções que melhorem a execução trabalhista.
Durante o evento, os participantes puderam conhecer os projetos e resultados da Secretaria de Execuções e Precatórios e Núcleo de Pesquisa Patrimonial, em exposição da juíza Maria Cecília Alves Pinto, diretora do Foro Trabalhista de Belo Horizonte e responsável pela Secretaria de Execuções e Precatórios, e também as medidas de efetividade na execução, como a mudança de paradigma do juiz; a fase de liquidação, a melhor utilização das ferramentas eletrônicas, a participação do servidor no processo e a identificação dos tipos de devedor, em exposição da juíza Thais Macedo Martins Sarapu.
O servidor da 14ª VT de BH, Jonas Dutra de Resende, falou sobre a execução trabalhista e seus aspectos práticos, e os advogados Fernando José de Oliveira - representante da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT), e Paula Oliveira Cantelli, coordenadora da área de Direito do Trabalho da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, sobre os entraves à execução na visão da advocacia trabalhista.
Números e recomendações
De acordo o secretário da corregedoria Sylvio Túlio Peixoto, que apresentou o relatório, durante a 2ª Semana da Execução foram realizadas 1.996 audiências de conciliação em fase de execução e 17 audiências de 2º grau também em fase de execução. Foram homologados 942 acordos, tanto em 1º quanto em 2º graus, num valor total de R$ 26.594.840,64. O valor do recolhimento previdenciário ficou em R$ 10.003.070,40 e o recolhimento fiscal ficou em R$ 619.418,28.
Foram 90 leilões presenciais realizados durante a semana, ocasião em que foram oferecidos 8.314 bens, sendo que 8.309 foram efetivamente apregoados, e o valor total arrecadado foi de R$ 2.888.820,00. Pelo Bacenjud foram bloqueados R$ 10.270.396,00. Portanto, o valor total arrecadado pelo TRT, foi de R$ 39.754.056,64, somando os valores arrecadados com os acordos homologados, com os leilões e bloqueios efetuados por meio do Bacenjud.
Pelos dados levantados, houve crescimento nos valores arrecadados com os acordos em comparação com a Semana da Execução de 2011, ano em que foram realizadas 506 audiências e arrecadados cerca de R$ 3.000.000,00. Este ano, foram realizadas 1.996 audiências, um crescimento de 300%. Os acordos homologados também cresceram: em 2011 foram 197, e em 2012, 935.
A corregedoria apresentou várias recomendações para a efetividade da execução, que já constam das atas de correições ordinárias realizadas nas varas e nos postos avançados:
* Realização de audiências semanais em processos na fase de execução, nos termos do artigo 77, inciso II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
* Redobrar a atividade jurisdicional com o objetivo de diminuir paulatinamente o resíduo de processos pendentes de execução, assumindo o magistrado, com a colaboração dos servidores, a condução do processo executivo no intuito de dar expressão prática ao imperativo constitucional da duração razoável do processo.
* Cumprir a recomendação nº 1, de 16/02/12, da Corregedoria-Geral da JT, observando a prática de atos de execução indispensáveis antes do arquivamento dos autos.
* Observar, quanto à CNDT, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/11, a padronização regulamentada pela resolução administrativa nº 1.470, e suas alterações.
* Observar o disposto no Ato GCGJT nº 17/11, baseado em decisão do CNJ, na qual foi assentada a orientação, para fins da Meta 3 do CNJ, de 2010, de que a expedição de certidão de crédito trabalhista não autoriza a baixa definitiva do processo executivo por não se encontrar exaurida a prestação jurisdicional.
* Cumprir o Provimento nº 1, de 2012, da Corregedoria=Geral da JT, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente a credores trabalhistas de empresa falida ou em recuperação judicial.
* Observar, quando da desconsideração da personalidade jurídica do executado, a citação dos sócios acerca das suas responsabilidades subsidiárias, de que trata o artigo 596 do CPC, atentando assim para a disposição contida no artigo 79, inciso III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da JT, bem como promovam o seu lançamento no pólo passivo da execução.
* Utilizar o Bacenjud, o Infojud e o Renajud com o intuito de localizar bens passíveis de penhora, podendo ser utilizado para este fim o Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT.
* Consultar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, antes de devolver sobras de execução aos devedores, tanto de depósito judiciais quanto recursais.
* Observar o ato nº 1, da Corregedoria-geral da JT, que dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em certidão de crédito trabalhista.
Central Permanente de Conciliação de 1º grau
Durante a Semana Nacional da Execução foi instalada a Central Permanente de Conciliação de 1º grau, que é vinculada ao Núcleo de Conciliação Permanente de TRT, e foi criada pela portaria 840/12, em cumprimento à resolução 125 do CNJ e conforme as diretrizes do Planejamento Estratégico do TRT.
Em uma semana de funcionamento, a central homologou 112 acordos, num montante de R$ 6.050.730,91, o que significou 47% de acordos homologados do total incluído em pauta, representando 235 do total de acordos efetivados no estado.
Estiveram presentes o desembargadores Ricardo Mohallem e o juiz Cléber Lúcio de Almeida coordenador do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. (Texto: Solange Kierulff/ Fotos: Madson Morais)