Imersão na história do trabalho e emoção em lançamento de livro no TRT
Foi lançado hoje, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, pelo Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial do tribunal, o livro: O que há de novo em Direito do Trabalho , em homenagem aos desembargadores Alice Monteiro de Barros e Antônio Álvares da Silva, que proferiu palestra sobre o tema Direito do Trabalho no século XXI.
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| Fotos: Madson Morais |
Coordenada pelos desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, 2º vice-presidente do TRT e diretor da Escola Judicial e Márcio Túlio Viana, aposentado, e pelas professoras Fernanda Carolina Fattini, Isabela Márcia de Alcântara Fabiano (servidora do Tribunal) e Sara Costa Benevides, a obra passa em revista a jurisprudência sedimentada e as leis que vieram a lume depois de 1997 - ano de publicação do livro anterior, sob o mesmo título -, sem se esquecer de projetos de lei, convenções da OIT e aportes doutrinários sobre temas polêmicos.
Deoclecia Amorelli Dias, presidente do tribunal, agradeceu aos referidos coordenadores, que tornaram possível a obra, e asseverou que os homenageados são dos mais destacados e proficientes desembargadores do TRT mineiro. Ela disse que Antônio Álvares é conhecido pela arguta inteligência, e que não por acaso é autor de vários livros e incontáveis artigos publicados em jornais de grande circulação, além de ser responsável por elaborar idéias instigantes, inspiradoras e renovadoras tanto do ponto de vista específico do Direito quanto de questões gerais do nosso cotidiano. Para ela, ele se destaca também pela habilidade no dedilhar da viola e por ser "um homem de trato afável para com todos".
Sobre Alice, a presidente salientou que a aparência suave e delicada não é capaz de esconder toda grandeza interior e sua força de caráter, "uma mulher admirável". Muito emocionada, a presidente observou que a figura distinta de Alice impõe por si só natural respeito das demais pessoas. Deoclecia destacou também a coerência das idéias, o comportamento ético, o trabalho diário, árduo, sem descanso, e a perfeição com que Alice Monteiro de Barros realiza todas as atividades a que se propõe desempenhar. Disse que as obras da homenageada são memoráveis e indispensáveis para os bons profissionais do Direito. Para a presidente, Minas Gerais se orgulha de abrigar Alice em seu seio e este Tribunal se orgulha ainda mais de tê-la em seus quadros desde 1978, como juíza, e como desembargadora a partir de 1991.
Já com dificuldades para conter o choro, Deoclecia citou Roberto Carlos para falar da amizade e do orgulho de ser amiga de Alice, com quem convive desde os tempos de faculdade: "Como na canção do Roberto Carlos, Resta em minha lembrança muito do que já vivemos, resta em minha lembrança o som de sua voz ecoando em minha memória, em um murmúrio de saudade dos tempos de faculdade, na mesma sala e muitas vezes dividindo o mesmo banco, e de quando, juntas, começamos a trabalhar na mesma data, em 1970, no Sindicato dos Comerciários (...) e quando voamos, pela primeira vez, rumo a Brasília, assustadas e ao mesmo tempo deslumbradas pela conquista do espaço (...), tenho a honra de ter compartilhado parte do seu percurso e de vê-la se transformando em referência para juristas de todo o país, integrando com esplendor a cultura jurídica brasileira".
A presidente também ressaltou a contribuição de Alice na formação ética e jurídica de operadores do direito: "Felizmente a nossa sociedade, tão carente de valores éticos, morais e de conhecimentos jurídicos, pôde contar com a valiosa colaboração da magistrada e professora Alice para o seu aprimoramento, embora não seja inoportuno reconhecer que por mais que o tempo passe a sua presença estará entranhada para sempre nos muitos juristas por ela formados e informados. A amiga de Alice usou versos de Cora Coralina pala falar da grandeza da sua força para superar as dificuldades encontradas pelo caminho: "Não esqueço das palavras de Cora Coralina perfeitamente aplicáveis à Doutora Alice: "Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores"... Muito obrigada por tudo, amiga Alice".
O desembargador aposentado, professor Márcio Túlio Viana, um dos coordenadores da obra, justificou a homenagem aos dois desembagadores: "Quando se quer homenagear uma pessoa, pode-se usar,uma placa, um discurso, um ramalhete de flores, mas quando se quer homenagear um professor, um mestre, a melhor homenagem é o livro, pois o livro simboliza a vida do professor, eterniza as lições do professor, mesmo quando nós nos vamos, o livro fica, as palavras permanecem, e mesmo quando as palavras são eventualmente esquecidas, o livro, fisicamente falando, continuará no fundo da biblioteca ou talvez perdido no meio de outros livros num sebo de São Paulo ou do Rio de Janeiro".
Sobre os homenageados, Márcio Túlio, disse que a professora Alice deixou marcas de vida no tribunal: "Enquanto juíza, Alice Monteiro de Barros, deixou marcas de vida no tribunal, enquanto juíza, uma juíza séria, inteligente, competente; enquanto professora, uma professora querida por seus alunos, uma professora com uma didática extraordinária, que cobrava muito, mas que ao mesmo tempo doava muito". Já a respeito do Professor Antônio Álvares, assegurou tratar-se de um dos ícones do nosso Direito. "Mais do que um mestre, um professor, é alguém que avança para além do seu próprio tempo, mais do que um professor, é um filósofo do Direito", salientou o coordenador.
O palestrante, desembargador Antônio Álvares da Silva, um dos homenageados, ao discorrer sobre o tema Direito do Trabalho no século XXI, começou 20 séculos antes, no Direito Romano, até chegar á época de hoje, com os desafios a enfrentar. Nesse roteiro, passou pelo trabalho livre, para satisfação das necessidades próprias; o trabalho para tomador não individualizado, o trabalho ainda autônomo, para trabalhador individualizado, até chegar ao trabalho subordinado, com o qual, segundo ele, o homem perdeu a sua individualidade e um homem tornou-se senhor do outro. Para Antônio Álvares, o trabalho subordinado é uma escravidão, pois o homem não tem liberdade, já que vende o trabalho e recebe disso a sua subsistência. Segundo ele, Quem dá o valor ao trabalho é aquele que o compra, sempre em prejuízo de quem trabalhou.
O professor explicou que, com a revolução industrial, o homem começou a produzir em série, e isso facilitou sua vida. Com essa facilidade, de criação de bens para servi-lo, o homem saiu do campo e foi para a cidade. A revolução francesa, quase em paralelo,criou a teoria do contrato e o endeusou, mas no campo do Direito do Trabalho isso não se mostrou viável, em face das desigualdades das partes, não superada pela intervenção do legislador.
Na evolução das formas de produção, ele chega aos anos 70, com a informática e a microeletrônica, destacando que a informática nada cria, mas ela propicia a criação e, juntamente com a microeletrônica, multiplica a capacidade de trabalho, provocando uma segunda revolução.A comunicação do homem se tornou universal, o que, inclusive, possibilitou a queda do muro de Berlim sem um só tiro. E veio a superação do modelo Fordista pelo Taylorista, por não ser preciso mais a produção em série, mas sim a qualificação e criação de escola, como salvação do país. Para o professor, a manutenção das fronteiras é ridícula, e a visão universal dos Direitos humanos é essa, de um homem livre, sem fronteiras. No Direito do Trabalho, Segundo o professor, a tendência é tirar o Estado. Tudo que é público passou a ser privado, e tudo que é privado, se flexibilizou, desregulou. Ante essa situação ele pondera: "Se eu tiro o Estado, eu volto para a idade média, a revolução Industrial; se volto para o Estado, ele não tem como socorrer todo mundo". Segundo Antônio Álvares, não basta ratificar a Convenção 158 da OIT, pois muitos países europeus signatários dela estão em crise, como Portugal e Espanha, porque, na verdade, quem sustenta o emprego é a força econômica. O palestrante criticou o modelo sindical brasileiro e sua forma de sustento, e considerou insuficiente o número de auditores fiscais (3 mil), para fiscalizar 15 milhões de empresas. Criticou também a Justiça do Trabalho, por não aplicar as multas administrativas, que, segundo ele, provêm do contrato de trabalho, tal qual o dano moral, que é julgado normalmente. Finalizando, disse que não pode prever o futuro, mas podemos dar um sentido à história, e se formos grandes, daremos um sentido maior à história humana, cujo motor é o trabalho.
O livro lançado foi escrito por mais de 70 autores, jovens mestres do Direito, mesclados com outros mais experientes, juízes, advogados, até ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo Márcio Túlio Viana, ele é "uma espécie de manual de primeiros socorros do profissional do Direito, um livro simples, desproporcional à grandeza dos homenageados".
Consta na sinopse da editora:
Neste livro, o advogado militante na área trabalhista, o candidato a concurso ou mesmo o estudante encontrará o que de novo aconteceu nos últimos cinco anos. Os autores discorrem sinteticamente sobre as novas leis, súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos, projetos de lei, proposta de emenda à Constituição e convenções da OIT referentes ao Direito do Trabalho. Há, também, artigos doutrinários sobre temas atuais, instigantes e controversos na área trabalhista.
Alice Monteiro de Barros é autora de diversas obras, como "Curso de Direito de Trabalho", "Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho", "Proteção à Intimidade do Empregado", "As Relações de Trabalho no Espetáculo" e "Compêndio de direito Processual do Trabalho". Professora na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, onde se aposentou em 2008, a doutora Alice Monteiro de Barros foi nomeada para o cargo de juiz do trabalho substituto da 3ª Região, em virtude de habilitação em concurso público, em 16 de outubro de 1978. No ano seguinte foi promovida, por merecimento, para o cargo de presidente da 2ª JCJ de Goiânia - GO, tendo exercido, posteriormente, a presidência das JCJ de Divinópolis-MG e Betim-MG, bem como das 12ª e 18ª JCJ de Belo Horizonte. Em 1991, Alice foi promovida, também por merecimento, para o cargo de juiz togado deste TRT, correspondente ao cargo de desembargador.
O desembargador homenageado, Antonio Álvares da Silva, é autor de mais de 70 livros, escreve semanalmente para o Jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, e, quando tem tempo, dedica-se à sua viola caipira. Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, doutor pela pela mesma Universidade, Antônio Álvares é pós-graduado pelas Universidades de Berlim, Munique e Constância, na Alemanha; de Salzburg, na Áustria; de Bologna, na Itália; e de Coimbra, em Portugal. Ele ingressou na magistratura em 22 de janeiro de 1973 e aposentou-se no ano passado, quando decano do tribunal.
O evento contou com a participação do 1º vice-presidente, Marcus Moura Ferreira, desembargadores, juízes, advogados, professores, servidores e estudantes. Geraldo Magela Melo, diretor cultural da Amatra3, representou a presidente Jacqueline Casagrande.