Instituições se unem em torno do programa de prevenção de acidentes de trabalho
Em reunião ocorrida hoje, dia 4, na sede o TRT-MG, foi assinado um protocolo de cooperação técnica por meio do qual a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS e a Advocacia Geral da União - AGU, se unem com o objetivo de conjugar esforços com vista à implementação de programas e ações nacionais e regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
|
| Fotos Madson Morais |
Elaborado segundo o Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho - Trabalho Seguro da Resolução 69/CSJT, o protocolo estabelece várias obrigações para seus signatários, como as de se criar um comitê interinstitucional em Minas com o objetivo de propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuadas; de implantar políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho; promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho no Brasil; e de fomentar ações educativas e pedagógicas com a finalidade de sensibilizar a sociedade civil e as instituições públicas e privadas sobre a necessidade de combate aos riscos no trabalho e de efetividade das normas e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil sobre segurança, saúde dos trabalhadores e meio ambiente do trabalho.
O gestor, em Minas, do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, desembargador Anemar Pereira Amaral, falou do andamento da campanha no estado e da posição de vanguarda das instituições mineiras nas questões importantes para o país, bem como da sua satisfação de formalizar a união de todos em prol do objetivo de implementar os programas e ações com vistas à prevenção de acidentes de trabalho.
Para a presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, esse trabalho conjunto de vários segmentos do poder público é fundamental, porque, cada qual dentro de sua vertente, vai contribuir para o resultado que deve sair de todos. Ela diz ter consciência de que um trabalho em fase inicial, de remoção de uma cultura de séculos e séculos, do qual não se pode esperar grande resultado imediato, mas que, pela primeira vez, está sentindo que o acidente do trabalho está saindo do processo, deixando de ser oculto, permitindo que todos tenham consistência da posição na qual nos encontramos.
Helder Santos Amorim, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua vez, disse que é louvável toda e qualquer iniciativa que tenha por objetivo levar informação aos agentes competentes em matéria de prevenção de acidentes de trabalho sobre as melhores formas, os melhores métodos e os melhores caminhos de se promover esse objetivo constitucional. Ele afirmou também que "o Ministério Público do Trabalho, como órgão com atribuição provocadora da tutela jurisdicional em defesa dos interesses coletivos, não só tem interesse constitucional em participar de todo e qualquer movimento voltado para a prevenção de acidentes, como também incentiva a Justiça do Trabalho na sua iniciativa, tanto que está participando do termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas". Helder, porém, cobrou a tramitação prioritária também das ações coletivas, inclusive do TST, como medida de garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores. O procurador afirmou também ter esperança de que esse movimento amplo que se inicia leve à responsabilização do empregador e o obrigue a procurar o mercado em busca de treinamentos dos seus empregados.
O superintendente regional do trabalho, Alysson Alves, acha igualmente que o trabalho em conjunto vai permitir maiores produtividade e eficácia dos envolvidos: "todas as instituições presentes tem suas ações voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho, mas cada um atuando isoladamente, e com essa união a tendência é que os resultados sejam dobrados e melhores", assegurou ele.
Já procuradora-chefe da Procuradoria Federal na unidade de Minas Gerais, Ivana Roberta Couto Reis de Souza, vê na assinatura do protocolo a oportunidade de aproximar as instituições e as pessoas que estão envolvidas com os procedimentos de combate ao acidente de trabalho, fazendo com que todas as esferas de poder estejam juntas com o objetivo de estabelecer e firmar a cultura de prevenção de acidente de trabalho. Ela lembra que o papel da procuradoria, no contexto maior, é recuperar os gastos da previdência, mas que o que mais interessa é a higidez do trabalhador: "Nós queremos é não precisar mais ajuizar as ações regressivas, pois nossa maior preocupação é preservar a vida e a integridade física das pessoas".
Essa é também a grande preocupação de Maria Alice Rocha Silva, superintendente regional sudeste do INSS: "A maior alegria que a gente tem é quando a gente reabilita um trabalhador e consegue reinseri-lo no mercado de trabalho".
Adesão da Amatra3
A primeira instituição a aderir ao protocolo de cooperação técnica assinado hoje foi a Amatra3. Para sua presidente, a juíza Jacqueline Prado Casagrande, o programa Trabalho Seguro, do CSJT, é muito importante para o Brasil inteiro. Ela tem convicção que ele vai vingar em Minas Gerais: "A gente tem certeza que vai ser uma experiência vitoriosa no sentido de conscientizar tanto empregado quanto empregador sobre a necessidade de prevenção, e a Amatra3 está trabalhando com muito vigor no TJC para formar os trabalhadores do futuro conscientes de que a prevenção é o melhor caminho", enfatizou a dirigente. Ela entende que, formando o trabalhador mais consciente para o futuro e se os trabalhadores e empreendedores de hoje forem conscientizados, menos penalidades terão de ser aplicadas. Para ela, "não nos interessa aplicar penalidades, o que a gente quer é que ninguém se machuque, ninguém adoeça, ninguém morra".
Também participaram da reunião o juiz Eduardo Ferri, os procuradores Marcus Vinícius Dromond Rezende e Geraldo Magela, responsável pelas ações regressivas da AGU, e a coordenadora de apoio operacional da Procuradoria Regional do Trabalho, procuradora Fernanda Brito Pereira. (Walter Salles, foto: Madson Morais)