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Juiz do TRT fala sobre protesto de créditos trabalhistas em Seminário Estadual

publicado 21/03/2012 11:59, modificado 21/03/2012 14:59
Coordenador Geral do Singespa participa de Audiência Pública em Juiz de Fora (imagem 1)

O juiz Cléber Lúcio de Almeida, titular da 11ª VT de Belo Horizonte e coordenador-geral do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região, vai representar o Tribunal no Seminário Estadual, Reflexos da Lei 19.971/2011 - Procedimentos para Protesto de Títulos Públicos e Dívidas Trabalhistas , promovido pelo Departamento de Protesto da Serjus/Anoreg-MG, juntamente com o Instituto de Protesto - seção Minas Gerais.

O evento será realizado para a divulgação da nova lei mineira para protesto de Certidões de Dívida Ativa e Créditos Trabalhistas com postergação do pagamento dos emolumentos e taxas, bem como prestar orientações das práticas a serem adotadas para uniformização no âmbito estadual.

O juiz Cléber Lúcio de Almeida fará a palestra Protesto de Decisões Proferidas pela Justiça do Trabalho , ressaltando a importância do protesto como instrumento de efetividade dos créditos reconhecidos em decisões do Tribunal. "Isso quer dizer que, quando um devedor trabalhista é condenado e não cumpre com sua obrigação, sua inadimplência se tornará pública", explica o magistrado.

O seminário será realizado no próximo dia 24/03, às 9hs, na sede da Serjus/ Anoreg, rua Juiz de Fora 1231, Santo Agostinho, em Belo Horizonte. (Márcia Barroso)

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