Juízes do Trabalho de BH discutem medidas para coibir pedidos de rescisão indireta fraudulentos

publicado 11/05/2012 12:21, modificado 11/05/2012 15:21

Juízes do Trabalho do Foro de Belo Horizonte reuniram-se hoje, dia 11, na Sala Multimeios do prédio da Rua Mato Grosso, na capital mineira, para dar continuidade às discussões sobre assuntos que afligem a maioria deles no exercício da jurisdição. Em pauta, a preocupação com os pedidos de rescisão indireta do contrato de trabalho, sem efetiva justa causa do empregador, para recebimento indevido do FGTS e do Seguro-Desemprego.

A diretora do Foro, juíza Maria Cecília Alves Pinto, explica que, inclusive, circulou um folheto orientando os trabalhadores a não pedirem demissão, mas sim a rescisão indireta. Segundo ela, o folheto informava as vantagens desta modalidade de extinção do contrato de trabalho. O objetivo principal, ainda de acordo com a magistrada, era obter o seguro-desemprego e a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A diretora apontou os dois principais riscos dessa prática para a Justiça do Trabalho: "O primeiro, é o Judiciário ser usado como meio para se chegar a esses benefícios sociais que são devidos em casos restritos, e nós não queremos fazer parte disso; o segundo é que, quando vem muita rescisão indireta e sentimos que tem esse verniz de fraude, há o risco de uma rescisão indireta verdadeira cair no bolo e nós não conseguirmos o discernimento". Além disso, segundo ela, há prejuízo para erário, que está pagando o seguro-desemprego para muitas pessoas que estão trabalhando, tanto que houve mudanças recentes em tal benefício exatamente para conter esses abusos.

Maria Cecília diz que, na verdade, é uma vala comum que os juízes têm que evitar. Para isso, eles vêm conversando muito. "Fizemos uma reunião com a Amat (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas) a partir dessas discussões do Foro, quando foi conversado, inclusive, sobre a possibilidade de os juízes oficiarem a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público Federal quando perceberem a existência de crime, exatamente para apurar a conduta dolosa". De acordo com a magistrada, "sem prejuízo da expedição desses ofícios, a Amat se comprometeu a desenvolver um trabalho pedagógico, de informação, concursos etc". Para ela, "esse trabalho pedagógico e uma resposta pronta aqui, se não por todos os juízes do Foro, pelo menos pela maioria deles, é que vão sanar este problema".

Para tratar de questões assim é que os juízes começaram a construir espaços de discussões e deliberação. Estamos apostando muito "Nesse espaço de articulação, mas é claro que temos muitos problemas, com a pauta, com o relacionamento familiar, o trabalho que é muito invasivo, você leva sentença para casa, muita audiência. Então criar esse espaço é muito complicado, mas vamos insistir. Independentemente das reuniões mensais, que estão previamente articuladas até o final do ano, temos outros canais de comunicação por meio dos quais levaremos todos esses assuntos que interessam ao foro para tentar definir algumas posturas mais uníssonas de comportamento e coibir alguns abusos", acentuou Maria Cecília.
(Walter Sales)

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