Justiça do Trabalho de Minas inaugura nesta quarta o processo judicial eletrônico
A Justiça do Trabalho de Minas inaugura, nesta quarta, 5 de setembro, na Vara do Trabalho de Nova Lima e na 1ª Seção de Dissídios Individuais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), sistema criado para a tramitação virtual de processos em todas as instâncias trabalhistas.
Solenidade
A solenidade de implantação do sistema será realizada às 10 horas, no auditório do TRT (Av. Getúlio Vargas, 225, 10º andar), com as presenças do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, desembargadores e juízes da Casa e autoridades do Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. Em Nova Lima, primeira Vara do Trabalho a receber o sistema, estarão presentes o 2º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, acompanhado do titular da VT de Nova Lima, juiz Lucas Vanucci Lins e do presidente da OAB local, Léo Alves da Silva, a quem caberá protocolizar a primeira ação trabalhista a tramitar no sistema PJe-JT, ato que será transmitido, por videoconferência, para as autoridades presentes à solenidade em Belo Horizonte.
"Despontam a simplicidade, a facilidade de uso e a portabilidade do processo. É a Justiça do Trabalho aberta 24 horas por dia", frisa o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. Para a presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, "a ferramenta vai trazer muitas facilidades e mudar significativamente a estrutura dos gabinetes e das varas. Tenho grande expectativa que será um momento novo e inovador na Justiça do Trabalho de Minas".
A partir desta quarta, com a inauguração do PJe na VT de Nova Lima, todos os procedimentos passam a ser realizados pelo processo eletrônico, explica o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, coordenador do Grupo Gestor do Sistema e-Gestão e presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT. "A inauguração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), na 3ª Região - TRT (Módulo de 2º Grau) e Vara do Trabalho de Nova Lima (Módulo de 1º Grau) seguirá o cronograma nacional estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para tanto, estamos promovendo os cursos de capacitação, treinamentos e reuniões diárias para verificar o cumprimento desse cronograma e hoje constatamos um grande número de advogados interessados em conhecer o funcionamento do sistema". "O PJe vai facilitar o exercício da função jurisdicional com segurança, agilizando o andamento da sessão, além de oferecer novas ferramentas para a construção dos votos, entre outras funcionalidades que vão gerar benefícios para o cidadão e para o Judiciário", destaca, ainda, o desembargador.
A Vara do Trabalho de Nova Lima, que tem média anual de 2500 processos, foi escolhida para ser a primeira unidade a implantar o sistema no estado. As novas ações deverão ser iniciadas no próprio sistema, sem necessidade de digitalização de documentos. Os advogados poderão fazer tudo de casa ou do escritório, desde que tenham acesso à internet e utilizem a certificação digital. O tribunal economizará com insumos (papel, impressoras, grampos, carimbos, etc.) e transporte de autos, já que os procedimentos passarão a ser executados em cliques.
Servidores, magistrados e advogados já participaram de treinamento para usar o sistema, que dará maior rapidez à solução dos litígios. "Estamos entusiasmados porque vamos passar a prestar um serviço de melhor qualidade, mais célere e que vai eliminar grande parte da energia gasta com burocracias do serviço", afirma o juiz Lucas Vanucci Lins.
Expansão em Minas
O TRT de Minas deverá expandir o sistema para outras 15 Varas do Trabalho, de forma a cumprir a meta estipulada para 2012. De acordo com Ricardo Mohallem, depois de Nova Lima, deverão receber o sistema as Varas do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, Itaúna e os foros maiores do estado. A meta para 2013 é implantar o PJe-JT em todas as varas da 3ª Região.
Em 2ª Instância, o PJe-JT será utilizado para processamento de mandados de segurança, que serão julgados pela 1ª Seção de Dissídios Individuais. Em 90 dias, haverá expansão para outras classes originárias, como ações rescisórias e dissídios coletivos, e também classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.
Principais vantagens do PJe-JT:
O processo eletrônico faz parte do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs.
Confira as principais vantagens:
- Acesso fácil pela internet;
- Utilização simples e intuitiva: série de passos automáticos;
- Redução no tempo de tramitação dos autos judiciais;
- Interoperabilidade: sistema único no Poder Judiciário e que se comunicará com outros órgãos da Administração Pública (Caixa Econômica Federal, Correios, Receita Federal etc.);
- Padronização de procedimentos;
- Redução de gastos (com papel, impressoras, cartuchos e transporte);
- Ganho de espaço físico (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos);
- Segurança (evita perda ou dano aos autos);
- Ganhos ambientais (redução no número de papéis utilizados);
- Linguagem técnica moderna (Java);
- Link dedicado de 2 MB (garante velocidade na tramitação de dados).
Saiba mais em: www.csjt.jus.br/pje-jt .