Lançamento de livro lota auditório do TRT
Foi lançado hoje, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, pelo projeto Leis & Letras, o livro O Juiz Ativo e os Direitos Trabalhistas , de autoria da pesquisadora, advogada e professora universitária Maria Cecília Máximo Teodoro. A obra discute o papel do juiz do trabalho no mundo atual. Ela mostra a necessidade do magistrado conhecer bem as múltiplas e complexas relações de trabalho de hoje, com suas peculiaridades, para ter condições de enfrentar bem os conflitos delas surgidos, suprindo as lacunas deixadas pelo legislador, que, no entender de Maria Cecília, é obrigado a editar normas mais vagas, por não conseguir disciplinar todas as relações complexas de um mundo globalizado, de muita massificação, em constante transformação. Essa abertura é boa, pois amplia os poderes do juiz, mas ele precisa ter formação ética, humanista, além de conhecimento da realidade, para suprir as lacunas, de forma bem embasada , sustentou a autora em sua palestra.
No debate que se seguiu, o ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, saiu em defesa do ingresso na magistratura por concurso público, que, para Maria Cecília, avalia o conhecimento, mas não afere questões como ética e consciência social. Godinho ressaltou que o melhor Judiciário é o produzido por concurso público, uma conquista histórica que não deve ser desmerecida. Sem discordar, a autora respondeu que a grande crítica se volta para as universidades, pelo minguado investimento na formação ética e humanista dos seus alunos.
O debatedor, juiz do TRT da 15ª Região e professor universitário Jorge Luiz Souto Maior, disse que os temas abordados na obra são de tamanha relevância, que devem ser difundidos e debatidos. No centro desses temas, está o juiz ativo, que atua na perspectiva do potencial da sentença de mudar a realidade, alertando a sociedade para a necessidade da observância do ordenamento jurídico. Segundo o magistrado, é fundamental demonstrar ao juiz que não lhe basta cumprir a pauta permanecendo preso ao formalismo da sua missão. É essencial que ele conheça a realidade, inclusive mediante inspeções judiciais e que profira decisões mais adequadas à sociedade , afirmou. Souto Maior não poupou críticas ao ensino superior, à exigência de cumprimento de metas e à própria forma do concurso público para a magistratura, que observam, segundo ele, a lógica de mercado.
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| (fotos: Leonardo Andrade) |
O lançamento, que ocorreu ante um plenário lotado, foi presidido pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT, que promoveu o evento em parceria com a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas. Assista à reportagem na TVTRT-MG (Walter Sales)