Mutirão de precatórios da PBH deve pagar R$ 1 milhão
O Juízo Auxiliar de Execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região iniciou, nesta segunda-feira, 28, o mutirão de conciliação de precatórios pendentes com a Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo o juiz Ricardo Marcelo Silva, diretor do Foro da capital, a expectativa é que seja negociado o pagamento de, aproximadamente, R$ 1 milhão pelo município aos seus credores até o encerramento do mutirão na sexta-feira. "São 35 processos, no valor total de um milhão de reais, sendo que só na manhã desta segunda-feira, conseguimos fechar acordos no valor aproximado de 570 mil reais".
De acordo com o juiz, a conciliação facilita o recebimento do crédito uma vez que o alvará é expedido na hora. "A negociação proporciona rapidez na execução e o pagamento é feito imediatamente mediante os valores já pactuados e disponibilizados pelo município". O magistrado lembrou que se o credor não aceitar a conciliação, seu crédito permanecerá na ordem cronológica, não sofrendo, portanto, qualquer prejuízo, mas destacou que a via conciliatória possibilita o pagamento no ato do acordo evitando as idas e vindas que o precatório demanda.
|
| Juiz Ricardo Marcelo: "pagamento de precatórios deve atingir 1 milhão de reais" |
A conciliação de precatórios pode ocorrer quando há apenas o parcelamento dos valores, quitando-se o débito integralmente, ou quando as partes fecham um acordo, reduzindo a dívida para viabilizar a sua quitação, levando-se em conta as condições financeiras e o tamanho do município. (Texto e foto Márcia Barroso)