No encerramento do ano judiciário, min. Dalazen destaca projetos nacionais

publicado 29/12/2011 10:54, modificado 29/12/2011 12:54

Na sessão de encerramento do ano judiciário, ocorrida em 19 de dezembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, fez um balanço dos vários projetos nacionais da Justiça do Trabalho em 2011, com destaque para o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

"Está em franca expansão. O cronograma está sendo cumprido à risca. A instalação na Vara do Trabalho de Navegantes transcorreu sem nenhum incidente. A receptividade até aqui foi excelente. Já está sendo aperfeiçoada a versão instalada em Navegantes para ser instalada em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza", afirmou o ministro. A instalação em Caucaia-CE ocorrerá em 16 de janeiro de 2012.

O presidente do TST e do CSJT reforçou que a meta para o ano que vem é instalar o sistema em 10% das Varas do Trabalho de cada uma das 24 Regiões que compõem a Justiça do Trabalho. Ele afirmou ainda que, em março do próximo ano, o sistema estará pronto para instalação em 2º grau na fase de conhecimento. Em junho, será a vez da implantação do PJe-JT no Tribunal Superior do Trabalho (3º grau).

Semana da Execução

Outro projeto nacional em destaque no balanço foi a Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro. Nos cinco dias do evento, ocorrido simultaneamente à Semana Nacional da Conciliação, foram realizadas 72.347 audiências, sendo que 24.905 foram de conciliação em execução.

O montante arrecadado pela Justiça do Trabalho com a conciliação chegou a R$ 588 milhões, sendo R$ 333 milhões em execução. O 1º Leilão Nacional de Bens da Justiça do Trabalho teve bens avaliados em R$ 1.838.000.000,00. As arrematações ficaram em R$ 59.566.000,00. "Observo que vários Regionais noticiaram a retirada de um grande número de bens encaminhados para o leilão em razão de acordo ou quitação da dívida. Vale dizer que o índice de solução de execuções, em razão do leilão, foi muito superior ao que indica o valor das expropriações", frisou.

CNDT

O ministro também apontou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas como mais uma medida empreendida para dar efetividade à execução trabalhista. O documento passa a ser obrigatório, a partir de 4 de janeiro de 2012, para participação em licitações públicas. Mais de 1,4 milhão de processos já foram cadastrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que servirá de base para a emissão das certidões. Cerca de 900 mil devedores já foram incluídos pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que os dados estão sendo auditados.

"A Certidão Negativa de Débitos Trabalhista será um dos fatores mais revolucionários da história da Justiça brasileira. Será um documento que cairá na rotina das empresas", afirmou o presidente, ressaltando que várias empresas estão procurando a Justiça do Trabalho para quitar débitos, antes mesmo da entrada em vigor da CNDT. "Penso que será uma das leis mais felizes da história da Justiça do Trabalho brasileira e que poderá promover a redenção da execução trabalhista desta situação grave em que hoje se encontra em termos de efetividade", disse.

Outros projetos

Outros dois projetos que envolvem os 24 TRTs mereceram destaque na última sessão de 2011. Um deles foi o Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado no início do ano. O ministro Dalazen enfatizou que cada TRT conta com dois magistrados gestores regionais para dar continuidade ao projeto. "O foco é eminentemente pedagógico", afirmou, acrescentando que, recentemente, foram enviadas cartilhas e vídeos às Varas do Trabalho, voltados para a construção civil.

O presidente do TST e do CSJT também enfatizou a instituição do Prêmio Excelência, que foi concedido pela primeira vez em junho de 2011. Com base em dados estatísticos referentes à movimentação processual em 2010, foram premiados Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho com melhores resultados em quatro categorias: metas nacionais, performance jurisdicional (em primeiro e segundo graus), conciliação e performance em execução.(Patrícia Resende/CSJT)

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