Órgão Especial passa para o dia 12 de agosto a comemoração do feriado do dia 11

publicado 07/07/2011 18:39, modificado 07/07/2011 21:39

Na sessão desta quinta-feira, dia 7 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), em sua composição plena, voltou a aplicar, por maioria, a multa de 20% a uma instituição pública que insiste na rediscussão de matéria transitada em julgado. Também por maioria de votos, deu provimento a um agravo regimental afastando, num primeiro momento, a execução, por precatório, de um município integrante do consórcio devedor, que deverá responder diretamente por ela. Já o Órgão Especial, reunido logo em seguida, adiou o exame das matérias que tratam da regulamentação de Postos Avançados e da estruturação das Varas do Trabalho de Congonhas, Iturama, Pedro Leopoldo e Formiga e referendou promoções, remoções e a nomeação dos juízes do trabalho substitutos aprovados no último concurso. Outra matéria de maior interesse para todos que atuam na Justiça do Trabalho foi o deferimento de pedido do Sitraemg, para comemoração do feriado do dia 11 de agosto no dia 12 do mesmo mês, ficando suspenso o expediente neste dia.

Órgão Especial passa para o dia 12 de agosto a comemoração do feriado do dia 11 (imagem 1)
Foto: Adriana Spinelli

Abertos os trabalhos pelo presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, o desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello pediu a palavra para dar seu testemunho da atuação do Presidente nos bastidores do CNJ, em Brasília, pela aprovação dos pareceres do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que preveem a criação de 21 novas varas do trabalho e 13 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Segundo Caio de Mello, na visita aos gabinetes dos conselheiros, o presidente não se intimidava com as negativas recebidas de plano, só saindo com o compromisso da aprovação garantido.

O desembargador Anemar Pereira do Amaral também rendeu suas homenagens à comitiva do TRT-MG, que esteve em Brasília, pelo esforço vitorioso na busca da aprovação dos projetos que, no seu entender, corrigem grave distorção na Justiça do Trabalho de Minas, onde, com menos, proporcionalmente, têm sido conseguidos ótimos resultados. Eduardo Lobato confirmou que foram dois meses de intenso trabalho de convencimento, que teve a participação importante dos desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Paulo Roberto Sifuentes Costa, bem como dos juízes José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Danilo Siqueira de Castro Faria e Marlos Melek, este auxiliar da Corregedoria Nacional e juiz substituto no TRT9; e, ainda, dos servidores, Luís Paulo Garcia Faleiro, assessor para assuntos do CSJT e CNJ, e Daniel Fagali, da assessoria parlamentar do TST. O agradecimento contou com a adesão de todos, inclusive da representante do Ministério Público do Trabalho.

O presidente anunciou que na próxima terça-feira inicia nova maratona, desta vez no Congresso Nacional, com o objetivo de conseguir a aprovação dos projetos de lei aprovados no CNJ.

Execução direta do Consórcio

Por maioria de votos, o Tribunal Pleno deu provimento a um Agravo Regimental para afastar a execução, por precatório, voltada contra o Município de Pará de Minas, relativa a uma multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado por um consórcio, do qual Pará de Minas faz parte. Pela decisão, a execução, num primeiro momento, será direta e não por precatório, contra o consórcio, que tem personalidade jurídica própria. Somente se restar frustrada essa execução contra o consórcio devedor é que ela será voltada contra os municípios que o integram, que são, por força de lei, responsáveis solidários.

Multa de 20%

A exemplo do ocorrido em sessões anteriores, por maioria de votos, o Tribunal Pleno aplicou multa de 20%, sobre o valor da execução, a uma instituição pública por insistir na rediscussão de matéria já transitada em julgado. A multa tem fundamento nos artigos 600 e 601 do CPC, que tratam de atos atentatórios à dignidade da Justiça. Os magistrados, em sua maioria, entendem que a Advocacia Pública não deve ter tratamento diferenciado, além do conferido pela lei, pois também está sujeita aos ditames do Código de Processo Civil e da Constituição da República.

Votação da lista tríplice

Por maioria de votos, o Tribunal decidiu pelo adiamento da votação que vai definir a lista tríplice de juízes que concorrem, por merecimento, à vaga de desembargador proveniente da aposentadoria do desembargador Manuel Cândido Rodrigues. O adiamento foi motivado pela razoabilidade de votar, numa mesma sessão, a lista de promoção por antiguidade, para preenchimento da vaga que vai surgir com a iminente aposentadoria do desembargador Antônio Álvares da Silva.

Homenagem

O desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, corregedor do TRT-MG, fez consignar voto de congratulações para o servidor do Tribunal Vinícius Moreira de Lima, pela brilhante defesa de sua tese de doutorado, ocorrida nessa segunda-feira, dia 4, na Faculdade de Direito da UFMG. Renault disse estar muito orgulhoso de ter participado da banca numa defesa de tese das mais difíceis que já viu. O desembargador Antônio Álvares da Silva, orientador de Vinicius, que é seu assessor de gabinete, disse ao presidente Eduardo Lobato que ele deve se orgulhar do gabarito dos servidores do Tribunal que dirige. As homenagens receberam a adesão de todos.

Posse dos novos juízes

Ao final da reunião do Pleno, o presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, convidou a todos para a posse dos juízes substitutos aprovados no último concurso. A posse é amanhã, dia 8, às 17h, no plenário do TRT.

Aniversariantes

Como de costume, foram homenageados os aniversariantes do mês, com saudação aos desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa (03), Ricardo Antônio Mohallem (09) e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (23).

ÓRGÃO ESPECIAL

Ao iniciar a sessão do Órgão Especial, que é composto de dezesseis desembargadores - oito mais antigos e igual quantia eleita por seus pares -, o presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Augusto Lobato, noticiou que não existe mais resíduo processual no TRT-MG, ou seja, todos os processos vindos a este Tribunal já foram distribuídos. O presidente informou também que, alertado pelo setor competente a respeito dos riscos de grandes eventos no plenário do nosso Tribunal, por se situar no meio do prédio e não nos primeiros ou último andar, recebeu bem a sugestão vinda da Assessoria de Comunicação Social, de realizar a solenidade de posse da nova diretoria da Instituição, marcada para o dia 15 de dezembro do corrente ano, no Buffet Catharina, local onde também seria servido o "vinho de honra". O Colegiado deliberou que o presidente deve tomar a decisão que julgar mais adequada a respeito do assunto.

O Presidente deu conhecimento a todos que pretende votar o Regulamento Geral do Tribunal na próxima sessão, ocasião em que também pretende aprovar um projeto de lei, a ser encaminhado no mês de agosto, transformando funções em cargos, sem nenhum impacto orçamentário. A ideia é criar, com isso, 24 CJ-3, para cada desembargador ter dois assessores. Segundo ele, além de implantar as disposições da Resolução 63, do CSJT, há a pretensão de trabalhar com estrutura mais enxuta, sendo que a implantação do projeto de gestão por competência tem por objetivo a valorização do mérito do servidor.

Regulamento de Postos avançados e Estruturação de Varas do Trabalho.

O exame das matérias relativas à regulamentação de postos avançados e à estruturação das Varas do Trabalho de Congonhas, Iturama, Pedro Leopoldo e Formiga foi adiado em razão do deferimento do pedido de vista, por 10 dias, solicitado pela Amatra3.

Convocação para substituir no Tribunal

A convocação dos juízes titulares Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Vanda de Fátima Quintão Jacob, João Bosco Pinto Lara e Carlos Roberto Barbosa para substituir no Tribunal (2ª Instância), foi referendada pelo Órgão Especial.

Nomeação de Juiz do Trabalho Substituto

O Órgão Especial também referendou a nomeação dos juízes do trabalho substitutos Rodrigo Cândido Rodrigues, Fábio Gonzaga de Carvalho, Fabiano Gomes de Oliveira, Vinícius de Miranda Taveira, Andressa Batista de Oliveira, Letícia Cavalcanti Silva, Camila Ximenes Coimbra, Aline Paula Bonna, Renato Clemente Pereira, Maria Fernanda Zippinotti Duarte e Helena Honda Rocha para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, em virtude de aprovação em concurso público.

Railda diretora da secretaria da 8ª Turma

Com destacadas homenagens, o Órgão Especial referendou a indicação da servidora Railda Rodrigues de Morais para exercer o cargo em comissão de diretora da Secretaria da 8ª Turma do TRT-MG.

O desembargador Caio de Mello foi o primeiro a reconhecer o merecimento da promoção. Eduardo Lobato ratificou os dizeres de Caio e destacou o fato de ela ter-se graduado em Direito depois das filhas ficarem adultas. Luiz Otávio Linhares Renault, por sua vez, salientou que Railda caminhou com os próprios pés, trabalhando por muitos anos na 1ª Instância, sempre saindo do trabalho depois do horário normal. Márcio Ribeiro do Valle disse ter indicado a servidora para o cargo por uma questão de justiça, já que ela é competente e diligente o tempo todo. Marcus Moura a seu turno, asseverou que Railda merece o cargo e toda a homenagem que lhe é prestada, por ser uma mulher séria, dedicada, que se destaca também nas comunidades com as quais convive. José Murilo de Morais, marido de Railda, que é desembargador integrante do Órgão Especial, não votou a matéria, mas agradeceu, pela esposa e em nome próprio, salientando que a promoção, assim como essas honrarias, coroam a carreira dela na Justiça do Trabalho, construída com mérito próprio.

Remoção de juízes

Os juizes Marco Túlio Machado Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Passos, e Júlio César Cangussu Souto, da Vara de Teófilo Otoni, tiveram referendados seus pedidos de remoção para as Varas do Trabalho de Alfenas e Monte Azul, respectivamente. Em consequência, foram declaradas vagas as Varas das quais saíram os referidos magistrados.

Secretaria da Vara do Trabalho de Nanuque tem nova diretora

Foi aprovada pelo Órgão Especial a nomeação da servidora Jacelly de Oliveira Araújo para o cargo de diretora de secretaria da Vara do Trabalho de Nanuque, em substituição a Edna Lúcia de Assis, que, por motivos pessoais, pediu remoção para a 3ª Vara do Trabalho de Betim. A nova diretora, que ocupa o cargo efetivo de técnico judiciário, foi indicada pela juíza Maria Raimunda Moraes.

Aposentadorias

O Órgão Especial referendou a aposentadoria de Fernando de Castro César, Newton Luiz Felipe, Eduardo Crispin Costa, Elpídio Gonçalves da Costa Neto, Sônia Bussab Baraldi, João Pereira da silva, Maria Félix dos Santos Cordeiro Lourizete Alves, Lúcia Pinheiro Alves da Silva, Helenita Cezarina de Souza Passos, Agnaldo Pereira de Assis Costa, Ana Maria Cordovil, Ana Lúcia Turete Inhan Vale e Fernando Paixão Santana, que receberam o agradecimento do presidente e homenagem de todos os desembargadores e da representante do Ministério Público pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal. Fernando César, diretor do Tribunal por muitos anos, com destaque especial do desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, seguido de seus pares.

Abertura de Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto

Foi autorizada pelo Órgão Especial a abertura de Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região. O Colegiado aprovou também a constituição da Comissão Central para tratar do concurso. O presidente pretende que ele seja realizado ainda este ano.

Feriado do dia 11 de agosto

Atendendo solicitação do Sitraemg, além de sugestão do desembargador José Murilo de Morais, na sessão anterior, o Órgão Especial aprovou a comemoração do feriado do dia 11 de agosto (quinta-feira) no dia 12 do mesmo mês (sexta-feira), porque o dia 15 seguinte (segunda-feira) também é feriado. Com isso, a pauta do dia 12 deverá ser remanejada, já que em tal dia não haverá expediente na Justiça do Trabalho de Minas. No dia 11, o expediente será normal. (Walter Sales)

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