Parceria com cartórios de registro de imóveis acelera solução de processos
TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, mostra como funciona a parceria da Justiça com os cartórios de registro de imóveis para obtenção, pela internet, de informações sobre o patrimônio imobiliário dos réus: mais uma ferramenta da Justiça para o sucesso da execução
18/11/2011 - Na última década, a Justiça do Trabalho investiu pesado em mecanismos que a dotassem de efetividade na fase mais difícil do processo trabalhista: a execução. Entre as ferramentas usadas para resolver esse "gargalo", estão os convênios com os cartórios de registro de imóveis.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cuja jurisdição abrange 599 dos 645 municípios paulistas, firmou um termo de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), para dar a magistrados e servidores previamente cadastrados acesso on line à base de dados de cartórios de registro de imóveis do estado de São Paulo. O sistema permite localizar propriedades dos devedores trabalhistas e efetivar a penhora.
A base de dados da Arisp contém os registros feitos desde 1º de janeiro de 1976 em mais de 300 cartórios paulistas. Toda a operação é feita no portal da Associação na Internet (www.arisp.com.br), dispensando a expedição de qualquer documento em papel. O acesso à ferramenta exige certificação digital e é preciso ter o CPF ou o CNPJ do executado (réu), caso se trate, respectivamente, de pessoa física ou jurídica. A pesquisa também pode ser feita a partir do número da matrícula do imóvel. Em caso de resposta positiva, a pessoa que fez a consulta recebe uma cópia digital da certidão da matrícula, firmada pelo oficial do cartório ou escrevente autorizado.
Mais de 32 milhões de consultas
O outro TRT paulista, o da 2ª Região, com jurisdição sobre a Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista, firmou o mesmo convênio com a Arisp um pouco antes, em 30 de março de 2010. Juntos, os dois Regionais, considerados os maiores do País em estrutura e movimentação processual, fizeram até o dia 28 de outubro deste ano nada menos do que 32.198.845 consultas por meio do sistema, com 4.630 penhoras.
A efetividade alcançada em São Paulo fez a parceria entre a Arisp e a Justiça do Trabalho romper as fronteiras do estado, inspirando o vizinho TRT da 9ª Região, no Paraná, a também firmar o convênio com os cartórios de registro de imóveis paulistas, em 12 de novembro do ano passado. Em menos de um ano, a Justiça do Trabalho paranaense já acessou o banco de dados da Arisp 97.254 vezes, mas, segundo a Associação, ainda não efetivou penhoras.
Celeridade
Para o juiz do Trabalho Flávio Landi, coordenador da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na 15ª Região, a principal vantagem do sistema é a economia de tempo. "Antigamente, quando nos valíamos da expedição de ofícios em papel, eram necessários meses para sabermos se o executado era ou não detentor de algum imóvel. Agora é muito mais rápido."
Titular da Vara do Trabalho de Itapira, município a 70 quilômetros de Campinas, Landi ressaltou também que, na 15ª Região, a ferramenta é particularmente importante por causa da extensão territorial da jurisdição do TRT. "São quase 600 cidades, aproximadamente 95% por cento do território do estado de São Paulo", esclarece o magistrado. "Antes do convênio com a Arisp, a consulta se limitava, em geral, aos cartórios da jurisdição da Vara do Trabalho, alguns municípios, apenas. Agora a pesquisa é bem mais ampla."
O juiz espera que a consulta on line aos cartórios de registro de imóveis se estenda futuramente a todo o Estado de São Paulo - nem todos os cartórios paulistas são sócios da Arisp - e mesmo a todo o País, "como já acontece com o BacenJud, convênio entre o Judiciário e o Banco Central, que permite aos juízes a penhora on-line em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado".(Reportagem: Luiz Manoel Guimarães/ TRT-Campinas)
Na próxima reportagem: Cruzamento de dados obtidos por meio de convênios fecha o cerco a devedores trabalhistas. O TRT baiano, por exemplo, criou um serviço de inteligência para localizar bens e encerrar processos em execução.