PJe-JT em Minas será implantado em 5 de setembro
A implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), na 3ª Região - TRT (Módulo de 2º Grau) e Vara do Trabalho de Nova Lima (Módulo de 1º Grau) será no dia 5 de setembro de 2012, de acordo com cronograma nacional estabelecido pela presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A Justiça do Trabalho aderiu oficialmente ao Processo Judicial Eletrônico em 29 de março de 2010 com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais: o papel será substituído por um sistema informatizado fácil e seguro, proporcionando rapidez às decisões judiciais e ampliando as formas de acesso à Justiça.
A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011, sendo que a primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes, em Santa Catarina, inaugurada em 5 de dezembro de 2011.
Segundo o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, coordenador do Grupo Gestor do Sistema E-gestão e presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, o TRT de Minas, juntamente com a OAB e o Ministério Público do Trabalho, está direcionando todos os esforços para cumprir as metas do CNJ e tornar o PJe uma realidade efetiva na 3ª Região, a partir de 5 de setembro deste ano. No entendimento do magistrado - que conheceu, recentemente, a infraestrutura do PJe-JT em Santa Catarina - "o PJe é um programa em contínuo desenvolvimento, em prol da diminuição de tempo gasto com questões burocráticas, com reflexo no aprimoramento da já excelente prestação jurisdicional: "O que há de mais moderno, mais avançado, está sendo incorporado a esse programa, que a cada dia ganha uma ferramenta nova, um acessório novo, para alcançar o nível mais elevado de desenvolvimento técnico, com o objetivo de permitir que os magistrados tenham mais tempo para se dedicarem às questões mais substanciais do processo".
O desembargador pondera que mudanças desse porte trazem inquietações mas assegura que, depois de tudo implantado e assimilado, os melhoramentos são sentidos por todos. "Nos tribunais e varas onde já houve a implantação a receptividade tem sido muito grande", garante Ricardo Mohallem.
Comitê do PJe-JT em Minas
Instituído por meio de portaria, o Comitê Gestor Regional do PJe-JT tem como atribuição administrar o processo eletrônico em Minas Gerais nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento. O Comitê vai avaliar a necessidade de manutenção corretiva e evolutiva, bem como propor aprimoramento do sistema do PJ-e; organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos e determinar a realização de auditorias, sempre com observância das normas do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e do Comitê Gestor Nacional.
Integram o Comitê, além do seu presidente, desembargador Ricardo Mohallem, o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, o procurador do trabalho Genderson Silveira Lisboa, o advogado Carlos Schirmer Cardoso, os diretores Sandra Pimentel Mendes (Judiciária), Gilberto Atman Picardi Faria (Informática) e Adalberto Mendes Salles (19ª VT).
Escola Judicial e RH preparam magistrados e servidores para implantação do PJe
O desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, integrante do Conselho Consultivo e coordenador do Processo Judicial Eletrônico na EJ, vem coordenando reuniões do grupo focal a quem compete construir o itinerário de capacitação em Processo Judicial Eletrônico - PJe. Dele participam Eliel Negromonte Filho, secretário-geral da Presidência, Sandra Pimentel Mendes, diretora judiciária, magistrados, diretores de secretaria, assessores, assistentes, digitadores de audiência e servidores da Escola Judicial e das diretorias de Informática e Recursos Humanos que juntos traçam ementas dos cursos básicos de Informática, Processo do Trabalho Aplicado e Processo Judicial Eletrônico que serão oferecidos a partir de agosto. Os cursos estão sendo planejados de maneira a oferecer formação essencial para que a transição para o PJe-JT seja feita de forma bem tranquila.
Entre os encaminhamentos dados pelo grupo está a constituição de equipes de trabalho responsáveis por temas estratégicos da formação para essa nova modalidade de processo, como a capacitação no processo (fluxo, rotinas críticas, Teoria Geral do Processo, formação básica em Direito Material, redação de minutas de decisão, sentenças e despachos, elaboração e análise de cálculos), capacitação em informática (básica e avançada), capacitação do público externo (advogados) e gestão da mudança.
Confira página do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no portal do CSJT. (com informações do site www.csjt.jus.br) .