Pleno referenda posse de Deoclecia Amorelli Dias como presidente do TRT-MG para um biênio, iniciado em 1º de setembro de 2011

Reunido nesta quinta-feira, 8 de setembro, na sua composição plena, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) referendou a posse da desembargadora Deoclecia Amorelli Dias no cargo de presidente do Tribunal, e, entre outras deliberações importantes, cancelou uma de suas Súmulas, retificou erro material de outra e aprovou a tramitação preferencial dos processos relativos a acidentes de trabalho. Já o Órgão Especial, reunido logo em seguida, aprovou indicações de servidores para cargos de direção, referendou aposentadorias de servidores e magistrada, e aprovou a composição das comissões do Concurso Público para provimento do cargo de juiz do trabalho substituto.

TRIBUNAL PLENO

Posse para um biênio na presidência

A desembargadora Deoclecia Amorelli Dias abriu a primeira sessão plenária, na condição de presidente do TRT-MG saudando a todos - desembargadores, juízes, servidores, advogados e, em especial, ao procurador Hélder Santos Amorim, que toma posse no próximo dia 15 como procurador-chefe do MPT para o biênio 2011/2013. Em seguida, para exame da matéria relativa à homologação de sua posse como presidente do Tribunal, Deoclecia transferiu a presidência da sessão à desembargadora Emília Facchini, vice-presidente judicial da instituição.

Rejeitada, por maioria, a suspeição do desembargador Júlio Bernardo do Carmo para votar a matéria, arguida pelo desembargador Eduardo Augusto Lobato, o Tribunal Pleno referendou a posse de Deoclecia nos termos constantes do respectivo ato administrativo, ou seja, para cumprir um mandato de dois anos, iniciado no dia da posse, ocorrida no dia 1º deste mês de setembro. Apenas o desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, corregedor auxiliar do Tribunal, ficou vencido.

Com sua posse referendada para exercício da presidência por um biênio, na forma regimental, a presidente agradeceu mais uma vez a todos, e foi saudada pelo advogado Bruno Reis Figueiredo, presidente da Comissão de Direito sindical da OAB/MG, que também cumprimentou Eduardo Lobato pelos 20 meses de presidência do Tribunal. Assista reportagem da TV TRT-MG.

Vitaliciamento

Foi aprovado, por unanimidade, o processo de vitaliciamento do juiz Marcelo Alves Marcondes Pedrosa. Assim, ele fica apto a adquirir a vitaliciedade ao completar dois anos de exercício da magistratura.

Processos de acidente de trabalho terão trâmite preferencial

O Tribunal Pleno aprovou a alteração do artigo 16 do Provimento Geral Consolidado do TRT-3 para incluir a tramitação preferencial dos processos relativos a acidentes de trabalho. Na apresentação da minuta do provimento, fruto de proposição do desembargador Eduardo Augusto Lobato no exercício da presidência, o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, corregedor do Tribunal, salientou que a alteração nela contida contribuirá para a celeridade na solução das controvérsias relativas a acidentes do trabalho, servindo como desestímulo ao descumprimento das obrigações relativas à segurança do trabalhador, estando, assim, em plena harmonia com os parâmetros do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho e com a Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 1/2011, de 3/5/2011, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O citado artigo 16 já assegurava tramitação especial aos processos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, bem como aos processos cujas decisões tenham de ser executadas perante o Juízo Falimentar, e aos processos de procedimento sumaríssimo.

Súmula Regional nº 26 é cancelada

A proposta de cancelamento da Súmula Regional nº 26, formulada pela Comissão de Jurisprudência do TRT, foi aprovada pelo Pleno. O cancelamento atende solicitação da OAB-MG, por contemplar, a referida súmula, entendimento contrário ao item III da Súmula 219 do TST, acrescentado pela Resolução nº 174/2011 daquela Corte, segundo o qual são devidos honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas demandas que não derivem da relação de emprego. A súmula cancelada estabelecia que não são devidos tais honorários na substituição processual.

Retificada a Súmula nº 2 do TRT-MG

O Tribunal Pleno aprovou, sem divergência, a proposta de retificação da Súmula doméstica nº 02, apresentada pela Comissão de Jurisprudência, para sanar erro material nela contido. Pela alteração, sugerida à referida Comissão pelo desembargador José Murilo de Morais, o termo "independe" foi substituído por "independentemente", ficando a súmula com a seguinte redação:

(SÚMULA 02 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS). Independentemente da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no turno ininterrupto de revezamento, devem ser pagas tomando-se o valor do salário-hora, apurado pelo divisor 180 (cento e oitenta) e acrescidas do adicional de horas extras.

A proposta aprovada foi arrimada em profundos estudos da questão, concluindo a Comissão de Jurisprudência que, no caso da Súmula nº 2, dissocia-se a forma de pagamento das horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no turno ininterrupto de revezamento, da forma de contratação de salário, fazendo-se mister a utilização do advérbio 'independentemente' para melhor compreensão da tese uniformizada.

Pleno concede licença para desembargador frequentar aulas de mestrado na Espanha

Foi deferido pelos desembargadores do TRT, em sua composição plena, por unanimidade, o requerimento de licença formulado pelo desembargador César Machado, diretor da Escola Judicial do Tribunal, para frequentar aulas de mestrado na Universidad de Valência, na Espanha, de 9 de janeiro a 9 de abril de 2012. O curso tem duração de um ano letivo espanhol, que vai de outubro de 2011 ao mesmo mês de 2012. De natureza semi-presencial, o segundo módulo do curso é feito na Espanha; o primeiro e o terceiro módulos no país do aluno, por meio eletrônico (on line), e o quarto destina-se à defesa dos trabalhos.

Processo retirado de pauta

O processo relativo ao agravo regimental da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, relatado pelo desembargador Emerson José Alves Lage, foi retirado de pauta, por causa da ausência justificada do relator.

Aniversariante

Antes do encerramento da sessão, o desembargador Marcelo Lamego Pertence, com a adesão de todos, expressou votos de felicidade à presidente Deoclecia por seu aniversário amanhã, dia 9, e o desembargador Paulo Roberto de Castro lhe deu os parabéns pelo início do mandato, salientando que, pelo espírito publico da presidente, que ele já conhece, o TRT-MG será elevado ao patamar que ele merece. Também deu parabéns a Eduardo Lobato, com a adesão de todos, pelos projetos implementados no Tribunal enquanto esteve na presidência.

ÓRGÃO ESPECIAL

A presidente do TRT-MG, Deoclecia Amorelli Dias, abriu a sessão do Órgão Especial, composto por 16 desembargadores - 8 mais antigos e o mesmo tanto eleito por seus pares -, dando as boas vindas aos novos membros, desembargadores José Miguel de Campos e Júlio Bernardo do Carmo.

Vice-presidente administrativa requer aposentadoria

Foi autorizado, sem divergência, pelo Órgão Especial, o encaminhamento do processo de aposentadoria da vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargadora Cleube de Freitas Pereira. Tomada pela emoção, ela ouviu a homenagem do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, que a destacou como pessoa querida, amiga, magistrada operosa, um exemplo para os jovens, salientando que sua jubilação é colheita de profícua semeadura em sentenças lavradas com justiça:

(...)

"Sem sombra de dúvidas é mais que merecida a aposentadoria que se avizinha, eis que a Dra. Cleube conta com mais de trinta anos no exercício de profícua magistratura, nomeada que foi nos idos de 1980, após a aprovação em dificílimo concurso, vindo, desde então, ...pontificando como magistrada ímpar, operosa, sendo verdadeiro exemplo para os jovens que se iniciam na magistratura trabalhista".

(...)

"A Bíblia Sagrada nos diz que há um tempo próprio para se plantar e um tempo propício para se colher, dizendo-nos mais que a boa colheita está íntima e diretamente ligada à boa semeadura. Por isso, hoje, se a Dra. Cleube realça os louros de uma vida ímpar na Justiça do Trabalho, isso não acontece em vão, sendo antes a colheita efetiva de uma profícua semeadura em sentenças lavradas com justiça, em prestação jurisdicional efetivada a tempo e a hora, enfim, na sua atuação dignificante entre aqueles que lutam pela harmonia entre capital e o trabalho e pela consecução da almejada e necessária paz social".

"Queremos, pois, cumprimentar a Dra. Cleube neste momento, que é de alegria e também de despedida, embora saibamos que ela estará sempre presente nesta casa, onde deixa amigos caros e que se sentem altamente honrados de com ela terem dividido à atuação da toga".

"Temos certeza de que, doravante, agora com um pouco mais de tempo para se dedicar às tarefas mais amenas, por certo que a Dra. Cleube continuará a brindar àqueles que dela se acercam com os acordes sempre harmônicos extraídos do seu inseparável piano".

"À Dra. Cleube, pois, os agradecimentos de toda a Justiça do Trabalho, Justiça que ela honra e sempre honrou ao longo da sua invejável carreira".

A manifestação de Márcio Ribeiro do Valle recebeu a adesão do Ministério Público do Trabalho. Segundo Hélder Santos Amorim, Cleube goza do respeito de todos os procuradores do trabalho. A vice-presidente Judicial, Emilia Facchini, apesar de emocionada com as palavras de Ribeiro do Valle, confidenciou estar reservando para a colega de administração uma despedida bastante festiva, e o desembargador Paulo Sifuentes Costa disse que adere a todas as manifestações em prol de Cleube de Freitas Pereira.

Juíza Kátia Fleury também vai se aposentar

Sem divergência, o Órgão Especial aprovou a aposentadoria, por tempo de contribuição, da juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que foi homenageada pela presidente Deoclecia e pelo desembargador José Murilo de Morais, com a adesão de todos. Para Deoclecia, Kátia é uma juíza de elevado astral e de grande capacidade. José Murilo acrescentou que a juíza honra as melhores tradições deste Tribunal.

Convocação para substituir no Tribunal

A convocação dos juízes titulares Maria Cristina Diniz Caixeta, Milton Vasques Thibau de Almeida, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Adriana Goulart de Sena Orsini, Olívia Figueiredo Pinto Coelho e Ana Maria Espi Cavalcanti para substituir no Tribunal (2ª Instância), foi referendada pelo Órgão Especial.

O processo relativo à convocação do juiz Marcos Vinícius Barroso foi retirado de pauta.

Servidores assumem diretorias de Varas

O Órgão Especial referendou a indicação do servidor Estevão Luiz Fidélis para exercer o cargo em comissão de diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Iturama, bem como a indicação do servidor Antônio das Graças da Silva para exercer o mesmo cargo na 2ª Vara do Trabalho de Contagem.

O processo que trata de indicação para ocupar o cargo de diretor da Secretaria de Apoio Administrativo foi retirado de pauta.

Aposentadorias

Os servidores Felipe Néri do Nascimento, Miquelina Marcelina de Souza, David Caiaffa Toledo, Célia Nazaré Parente, Ângela Faulhaber do Amaral, Rosângela Peixoto Guimarães Ubirajara e Silva, Maria Helena de Oliveira Giboski, Maria Elizabeth Rabelo Guimarães e Maria Letícia Bertoldo de Araújo Meireles, cujas aposentadorias foram referendadas, receberam homenagem de todos os desembargadores e do representante do Ministério Público pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal. O desembargador José Miguel manifestou seu apreço especial por Ângela Faulhaber do Amaral, a quem agradeceu por sua dedicação, notadamente nos trabalhos de instalação do Foro de Juiz de Fora. Os desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello destacaram Maria Helena de Oliveira Giboski, desejando que usufrua bem da merecida aposentadoria.

Comissões do Concurso

Foi aprovada pelo Órgão Especial a composição das comissões examinadoras do Concurso Público nº 01/2011 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região.

O processo de pedido de afastamento da jurisdição para defesa de tese de mestrado, formulado pela juíza Solange Barbosa de Castro Coura, foi retirado de pauta. (Walter Sales)

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