Projeto que cria cargos e Varas para o TRT pronto para ir a plenário
A presidente do TRT da 3ª Região - Minas Gerais, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, esteve reunida na semana passada, em Brasília, com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), juntamente com representantes de diversos tribunais, para tratar do andamento do Projeto de Lei 1830/2011, que cria Varas do Trabalho e cargos para o Regional. Segundo o deputado, não existe nenhuma orientação contrária ao projeto por parte do Governo Federal, portanto sua tramitação deve ser normal. O projeto já passou pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, e já está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.
Participaram ainda da audiência os deputados Lincoln Portela, líder do PR, e Gabriel Guimarães, do PT, ambos de Minas, o desembargador do TRT-MG, Jorge Berg de Mendonça, e o juiz auxiliar da Presidência, Orlando Tadeu de Alcântara.
Representantes do TRT também participaram de audiência com o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), para tratar da votação do projeto em plenário, ocasião em que o parlamentar se comprometeu a colocar o projeto do TRT, além de outros sete projetos oriundos de outros Tribunais, em pauta já a partir das próximas semanas, por etapas.
A desembargadora Deoclecia Amorelli Dias também está agendando audiência com representantes da Casa Civil para levar ao conhecimento do governo federal a importância da aprovação do projeto para a continuidade da boa prestação jurisdicional do TRT, e, assim, obter o compromisso do governo de não colocar obstáculos à sua aprovação.
O Projeto de Lei 1830/2011 prevê a criação de 21 novas varas do trabalho e 13 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, além de 21 cargos de juiz titular, 59 CJ3, 329 cargos de analista judiciário, 51 de oficial de justiça e 164 de técnico judiciário. O projeto também prevê a criação de oito varas do trabalho em Belo Horizonte, além da criação de novas varas nas cidades de Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa. Solange Kierulff
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