Quem concilia sempre sai ganhando! Vem aí a Semana Nacional da Conciliação
Com o slogan Quem concilia sempre sai ganhando , o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, promove a sétima edição da Semana Nacional da Conciliação, neste ano, pela primeira vez, em novembro (de 7 a 14). Diferentemente das outras edições, que duravam os cinco dias úteis da Semana, em 2012 o evento contará com um sábado e um domingo. No ano passado, os cinco dias de mutirões, realizados de norte a sul do país, possibilitaram mais de 168 mil acordos, resultando na movimentação de valores próximos a R$ 1 bilhão.
Para a Semana da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, pode procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
A meta do CNJ em 2012 é aumentar para 40% a 45% o número de processos resolvidos por meio da conciliação no país. Atualmente, esse número não chega a 20%. Conforme dados do programa Justiça em Números - espécie de censo do Judiciário brasileiro realizado anualmente pelo CNJ - em um ano, foram ajuizados na Justiça 24 milhões de novos processos, sendo que aproximadamente 83 milhões encontram-se em tramitação.
Para o coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, "o Judiciário brasileiro não funciona apenas para litigar, não vive só de litígios". Ao longo desses 14 meses em que integra o Conselho, Neves Amorim tem pregado, com iniciativas diversas de aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário, a importância da conciliação para o país. "A Justiça fica mais aberta para a população, melhora o atendimento aos jurisdicionados e o estoque de processos existentes nos tribunais desafoga consideravelmente", enfatiza.
Instituída pela Resolução nº 125 do CNJ, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como "acesso à ordem jurídica justa". Conheça a Política Nacional de Conciliação do CNJ
Justiça do Trabalho de Minas participa desde a primeira edição
A Justiça do Trabalho sempre foi acessível, efetiva, rápida, simples e informal, tendo sido criada sob a égide da conciliação. E assim se diz porque, desde 1943, há no texto da CLT o art. 764, que orienta para a conciliação a solução do litígio trabalhista, em qualquer fase em que ele se encontre. Com o slogan Conciliar é a nossa missão , a Justiça do Trabalho de Minas vem promovendo as Semanas da Conciliação desde 2006, ano em que ocorreu a primeira delas.
Estão à frente do movimento pela conciliação no TRT-MG os desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal, Paulo Roberto Sifuentes Costa e João Bosco Pinto Lara; as juízas Adriana Goulart de Sena Orsini, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt e Wilméia da Costa Benevides; e o servidor Eduardo Antônio Mendes, todos integrantes do Núcleo de Conciliação Permanente. Visite o Site da Conciliação do TRT-MG.
O TRT disponibiliza, permanentemente, na Internet , no site www.trt3.jus.br, link para que os interessados possam solicitar uma audiência de conciliação para o seu processo, em qualquer fase de tramitação. Para isso, basta preencher o formulário disponível, que então será encaminhado à Vice-Corregedoria, onde será avaliado para que a audiência de conciliação seja marcada. (Ruth Vasseur com informações da Agência CNJ de Notícias)
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