Reunião discute organização de audiência pública

publicado 29/11/2012 16:05, modificado 29/11/2012 18:05

Reunidos nesta quinta, 29, na sede do Singepspa- Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região, no 11º andar do Fórum Trabalhista da Mato Grosso, o juiz Cléber Lúcio de Almeida, titular da 21ª VT de Belo Horizonte, o Coronel Diniz, assessor de apoio interno e institucional do TRT-MG, a assessora de Comunicação Social, Adriana Spinelli e a servidora Regina Célia Coutinho Nogueira discutiram os preparativos para a realização e divulgação da Audiência Pública que será realizada no dia 19 de dezembro próximo.

O evento - iniciativa da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Estado de Minas Gerais - será realizado das 8h30 até às 12h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, situado na avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar, Funcionários, em Belo Horizonte/Minas Gerais.

Reunião discute organização de audiência pública (imagem 1)
Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Regina Célia Coutinho Nogueira e cel. Paulo Diniz

O juiz Cléber Lúcio de Almeida, coordenador-geral do Singespa, lembrou que os juizes de 1° Instância em todos os encontros anuais do Singespa vêm ressaltando a importância do estabelecimento de um diálogo com a sociedade visando a gestão, a prevenção e o enfrentamento da litigância habitual e do conflito de massas. O magistrado disse, ainda, que um bom instrumento a ser utilizado nessa interlocução entre Judiciário e sociedade é a Audiência Pública. "O que se espera dessa audiência", ressaltou, "é que sejam construídas soluções que contribuam para a prevenção de lesões à direitos e interesses difusos, coletivos e individuais de trabalhadores e consumidores e para a melhoria do acesso à justiça,".

Já o cel. Paulo Diniz tratou das questões relativas à infraestrutura organizacional e à segurança para o evento.

Objetivos da Audiência Pública

De acodo com o edital da Audiência Pública, seu objetivo geral "consiste em colher opiniões, críticas, sugestões e informações sobre o litígio habitual e conflitos de massa envolvendo relações de consumo e relações de trabalho, com vistas a traçar estratégias de ações integradas visando ao seu enfrentamento".

O objetivo específico da audiência é "a busca de elementos no Estado de Minas Gerais para subsidiar a gestão, prevenção e enfrentamento da litigância habitual e do conflito de massa nas áreas de telefonia, bancária e financeira e empresas de prestação de serviços nestes setores de atividades, no que concerne às relações de consumo e de trabalho".

Estão convidados a participar da Audiência Pública do dia 19, entre outros a Anatel, Febraban, Associação Brasileira de Teleserviços, OAB-MG e Sintel. A participação está aberta a todos os interessados em discutir a litigância habitual e dos conflitos de massa, nas áreas de telefonia, bancária, financeira e empresas de prestação de serviços.

Leia aqui o Edital relativo à Audiência Pública. (Texto e foto: Adriana Spinelli)

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