Superintendência Regional do Trabalho ganha posto no Fórum Trabalhista de BH

publicado 01/06/2012 12:16, modificado 01/06/2012 15:16
Superintendência Regional do Trabalho ganha posto no Fórum Trabalhista de BH (imagem 1)

Na manhã desta sexta-feira, 1º de junho, foi inaugurado, pela presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o Posto de Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MG (antiga Delegacia Regional do Trabalho), no Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, localizado no Barro Preto. O posto funcionará como uma extensão dos serviços prestados pela Superintendência, tornando o acesso mais rápido às informações do Ministério do Trabalho e Emprego necessárias à conclusão dos processos ou acordos nas reclamações trabalhistas.

Durante o evento, o desembargador Anemar Pereira Amaral anunciou a distribuição de uma cartilha, em todas as varas da capital e do interior, na qual as partes poderão anotar a data das próximas audiências e, ao mesmo tempo, conferir informações e dicas sobre segurança no trabalho. A cartilha faz parte da Campanha de Segurança no Trabalho que o TRT promove, em apoio ao Programa Trabalho Seguro, do TST/ CSJT, do qual o desembargador é um dos gestores em Minas.

União de Forças

Sobre o convênio firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego para instalação do posto, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, ressaltou, na ocasião: "Somos pioneiros e tenho a certeza de que teremos uma resposta satisfatória a ser copiada e lançada para aqueles que sempre nos acompanha, já que o TRT é uma referência positiva por abraçar práticas inovadoras". A presidente também frisou que a administração do TRT "estará sempre de portas abertas para que práticas como estas se tornem cada dia mais comuns e efetivas", e anunciou que já existe um projeto em andamento para firmação de convênio com o INSS, nos mesmos moldes do assinado com a Superintendência em Minas. Ela também enalteceu o trabalho dos gestores da Campanha de Segurança no Trabalho em Minas, "por esta tarefa enorme que eles têm enfrentado de maneira brilhante".

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas, Alysson Paixão de Oliveira Alves, agradeceu ao TRT a parceria, "primeiro passo para a melhoria da eficiência na tutela dos trabalhadores, objetivo tanto do Ministério do Trabalho quanto do TRT". Segundo ele às vezes as audiências são suspensas ou ficam aguardando informações do banco de dados do Ministério do Trabalho, prazo que hoje varia de 30 a 60 dias, e que agora o magistrado, já pode, durante a audiência, solicitar ao servidor do posto esta informação, que será prestada imediatamente. "O trabalhador ganha celeridade no seu julgamento, o que é muito importante¿. Ele frisou que o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento do posto e também expandir o convênio para todo o estado.

Presente ao evento, a juíza Jacqueline Prado Casagrande, presidente da Amatra3, parabenizou o TRT e a Superintendência Regional do Trabalho pela iniciativa: "Este tipo de parceria melhora os trabalhos e a funcionalidade das instituições, beneficiando o jurisdicionado e o povo em geral. Parcerias como estas deveriam ser incentivadas e estendidas a todos os segmentos para o melhor atendimento à população".

A diretora do Foro Trabalhista de BH, juíza Maria Cecília Alves Pinto, lembrando que o convênio com o MTE foi assinado ainda na gestão passada, do juiz Ricardo Marcelo Silva, afirmou que o convênio vai dinamizar a solução de vários problemas, "como a questão do abono salarial, que às vezes demora 60 dias para ser resolvida, atingindo trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos, além de demandas como PIS, seguro desemprego, RAIS e CAGED". Sobre a campanha de prevenção de acidentes, destacou que o resultado das ações da campanha para o futuro serão importantes para a valorização da corporalidade e da saúde do trabalhador.

Já o desembargador Anemar Pereira Amaral, ao falar sobre a campanha de prevenção de acidente, citou um dado alarmente: "ao abraçar a campanha tomei conhecimento de que no Brasil morrem sete trabalhadores por dia de acidente de trabalho. É algo que nos deixa estarrecidos. Lembramos que se neste número fossem incluídos aqueles trabalhadores que se afastam definitivamente do mercado por invalidez permanente, este número subiria para 43 pessoas".

Superintendência Regional do Trabalho ganha posto no Fórum Trabalhista de BH (imagem 2)
Fotos Madson Morais

O desembargador lembrou, ainda, que a campanha não é uma iniciativa sazonal da Justiça do Trabalho, já que o CSJT institucionalizou em 2012 o Programa de Prevenção de Acidentes, que figura como uma das atribuições da Justiça do Trabalho. Além da distribuição da cartilha em toda a justiça trabalhista, "que vai divulgar a necessidade de prevenção diretamente junto aos trabalhadores", outras ações estão previstas, como a veiculação de mensagens sobre a prevenção de acidentes nas contas da Cemig e da Copasa: "Iremos atingir mais de sete milhões de pessoas, sem contar com contas da Copasa".

O posto de atendimento inaugurado hoje atenderá apenas os trabalhadores que estejam litigando na Justiça do Trabalho e irá funcionar no 19º andar do prédio da Av. Augusto de Lima, nº 1234 - Barro Preto. Em junho, o funcionamento será das 12 as 18 horas, em caráter experimental, e a partir de julho, o atendimento será das 8 as 14 horas.

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