Tribunal Pleno e Órgão Especial realizam última sessão do ano

publicado 15/12/2011 16:03, modificado 15/12/2011 18:03

O Pleno do TRT da 3ª Região (MG) reuniu-se hoje, 15 de dezembro, para as últimas deliberações do ano. Foi aprovado pelo Colegiado mudanças nos artigos 45 e 210-C do Regimento Interno, que dispõem sobre a composição das Turmas do Tribunal e a revisão do Plano Plurianual do Planejamento Estratégico. Já o Órgão Especial, reunido logo em seguida, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria do desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra e referendou aposentadorias de magistrados e servidores da Casa.

A presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, abriu a sessão cumprimentando a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria que atuará, como convocada, no TST, em 2012. Em seguida, foi decidido que continua adiada a escolha da composição de lista tríplice para o preenchimento da vaga, pelo critério de merecimento, proveniente da aposentadoria do desembargador Antônio Álvares da Silva. O motivo é o fato de que já se encontram aguardando decisão da presidente da República duas listas, uma para chancelar a indicação de João Bosco Pinto Lara para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, e outra para escolher entre três juízes, Mônica Sette Lopes, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto e Milton Vasques Thibau de Almeida, o nome de um para promoção à 2ª Instância.

Tribunal Pleno e Órgão Especial realizam última sessão do ano (imagem 1)
Foto Augusto Ferreira

Turmas do TRT passam a ter quatro desembargadores

O Tribunal Pleno também aprovou, por unanimidade, a proposta de mudança do número de desembargadores que integram as Turmas de julgamento do TRT-MG. Pelo que foi decidido, a partir de 31 de março de 2012 as Turmas, em Belo Horizonte, passam a ser compostas de quatro desembargadores. Hoje, elas são integradas por apenas três, número que persiste na Turma Recursal de Juiz de Fora até a aprovação da lei que cria mais 13 cargos de desembargador para o TRT de Minas. Enquanto essa lei não for aprovada, o Tribunal, em BH, passa a ter sete Turmas. A matéria está disciplinada nos artigos 45 e 210-C do Regimento Interno da Instituição, alterados com a mudança.

Revisão do Plano Plurianual é aprovada

Foi chancelada, ainda, pelo Colegiado a proposta de revisão do Plano Plurianual 2010/2014 aprovado em dezembro de 2009. Segundo a exposição de motivos, os ajustes contidos na proposta, precedidos de minucioso trabalho de revisão da estratégia do Tribunal, conduzida por uma empresa de consultoria, em conjunto com a Assessoria de Planejamento Estratégico do TRT, "visam ao aperfeiçoamento e expansão do Planejamento Estratégico, a fim de garantir o maior envolvimento de magistrados e servidores com a execução da estratégia e propiciar o alinhamento da instituição aos instrumentos de gestão administrativa e econômico-financeira, entre os quais à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". Ainda segundo o documento, a revisão pontua o início de uma nova etapa no esforço empreendido pelo Tribunal com vistas ao alcance da sua visão de futuro "ser referência na sociedade por meio da prestação jurisdicional, caracterizada pela celeridade e qualidade no atendimento aos usuários e pela excelência dos seus processos de gestão".

Prestação de Contas

Ao final da sessão, a desembargadora Emília Facchini prestou contas de sua atuação como vice-presidente judicial no biênio 2010/2011, não sem antes agradecer e enaltecer o trabalho de magistrados e servidores, em especial dos juízes Danilo Siqueira de Castro Faria, Ricardo Marcelo Silva, Orlando Tadeu de Alcântara e Jesser Goncalves Pacheco que atuaram junto ao Núcleo de Conciliação de 2ª Instância, afeto à Vice-Presidência Judicial.

Presente também à sessão, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Santos Amorim, e os desembargadores Marcus Moura Ferreira e Jorge Berg de Mendonça saudaram Emília Facchini, destacando cada qual, o trabalho por ela desenvolvido.

Órgão Especial

O Órgão Especial, por sua vez, referendou as convocações de juízes para substituir no Tribunal, remoções de juízes do trabalho e convocação extraordinária de juízes para atuar no TRT em regime de mutirão. E, concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao juiz José Quintella de Carvalho, titular da Vara do Trabalho de Congonhas e referendou ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, à juíza Sônia Maria Rezende Vergara, titular da 1ª VT de Uberlândia. Referendou, ainda, as aposentadorias de diversos servidores, entre os quais, a do analista judiciário Marcelo Queiroz Horta, até então, o servidor mais antigo da Casa.

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