TRT de Minas constitui Comitê Regional do PJ-e
A presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, por meio de portaria publicada ontem, dia 27, instituiu o Comitê Regional do PJ-e (Processo Judicial Eletrônico), com a atribuição de administrá-lo em Minas Gerais, nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento. O Comitê vai avaliar (ou avaliará) a necessidade de manutenção corretiva e evolutiva, bem como propor aprimoramento do sistema do PJ-e; organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos e determinar a realização de auditorias, sempre com observância das normas do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e do Comitê Gestor Nacional.
A criação do Comitê atende do artigo 30 da Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, do referido CSJT, com vistas ao cumprimento das metas 15 e 16 do CNJ, que objetivam a implantação do processo judicial eletrônico em pelo menos 10% das varas do trabalho de cada um dos 24 tribunais regionais do país até o final deste ano.
Integrado também pelo Ministério Público do Trabalho e pela OAB/MG, o Comitê Regional do PJ-e tem em sua composição o desembargador Ricardo Antônio Mohallem (presidente), o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, o procurador do trabalho Genderson Silveira Lisboa, o advogado Carlos Schirmer Cardoso, os diretores Sandra Pimentel Mendes, Gilberto Atman Picardi Faria e Adalberto Mendes Sales.
Segundo o presidente do comitê, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o Tribunal, juntamente com a OAB e o Ministério Público do Trabalho, está direcionando todos os esforços para cumprir as metas do CNJ e tornar o PJ-e uma realidade efetiva na 3ª Região, a partir de 5 de setembro deste ano. No entendimento do magistrado, "o PJ-e é algo inovador no Judiciário, que vai implicar muitas mudanças para melhor". Ele explica que se trata de um programa em contínuo desenvolvimento, em prol da diminuição de tempo gasto com questões burocráticas, com reflexo no aprimoramento da já excelente prestação jurisdicional: "O que há de mais moderno, mais avançado, está sendo incorporado a esse programa, que a cada dia ganha uma ferramenta nova, um acessório novo, para alcançar o nível mais elevado de desenvolvimento técnico, com o objetivo de permitir que os magistrados tenham mais tempo para se dedicarem às questões mais substanciais do processo".
O desembargador pondera que as inquietações são naturais nos processos importantes de mudança como esse, mas assegura que, depois de tudo implantado e assimilado, os melhoramentos são sentidos por todos. "Nos tribunais e varas onde já houve a implantação a receptividade tem sido muito grande", garante Ricardo Mohallem. Ele acrescenta que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do CSJT, Ministro João Oreste Dalazen, está muito otimista quanto à implantação desse projeto, e vem estimulando os tribunais a investirem nele. "E este Regional está empenhado em alcançar esse objetivo com pleno êxito", diz Mohallem.