TRT de Minas mobiliza servidores para acelerar implantação de CNDT
Considerando que a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) passará a ser emitida a partir do dia 4 de janeiro de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais criou uma força-tarefa com a mobilização de servidores que estão trabalhando na identificação, triagem e cadastro dos processos com dívida arquivados.
Aproximadamente 60 servidores estão à disposição do mutirão no Arquivo-Geral do TRT, que funciona na avenida Pedro II, região noroeste de Belo Horizonte, analisando aproximadamente 40 mil processos. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo juiz Cristiano Daniel Muzzi, coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, e pelos servidores Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho, da Diretoria-Geral, e Gilmara Rodrigues Rosa, da Secretaria da Corregedoria.
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| Imagem: TV TRT-MG |
Segundo o juiz Cristiano Muzzi, o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho pela Resolução Administrativa nº. 1.470/11, manterá cadastros com as informações de pessoas físicas e jurídicas que não tenham quitado débitos trabalhistas, incluindo, além do valor devido ao próprio reclamante, os débitos com o INSS (recolhimentos previdenciários), os honorários e as custas processuais. "Com base nestes dados será emitida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obrigatoriamente exigida em procedimentos licitatórios. Ou seja, uma empresa para participar de qualquer tipo de licitação deverá apresentar a CNDT", informou o juiz.
Ricardo Wagner explicou a necessidade da força-tarefa para que o Tribunal possa se adequar ao novo sistema e cumprir o prazo determinado pela Resolução. "É necessário que o Tribunal faça a triagem de todos os processos em execução, visando a apuração do trânsito em julgado, à identificação da inadimplência dos devedores e ao cadastramento dos números de CPFs e CNPJs das partes, e todos os procedimentos incluem os processos arquivados".
Os dados, que serão enviados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), vão viabilizar a expedição da Certidão pela Internet. (Márcia Barroso)