URGE de BH constata que TRT de Minas encontra-se em situação de excelência

Com a participação da vice-presidente judicial do TRT-MG, desembargadora Emília Facchini, foi encerrado hoje, 9 de setembro, no prédio da rua Curitiba, 835, centro de Belo Horizonte, o 2º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais (URGEs).

Depois de ouvir do juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, coordenador do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região, um breve relato do encontro da unidade de Belo Horizonte, ocorrido no local com a efetiva participação de aproximadamente cem juízes, Emília Facchini falou da sua alegria e orgulho de representar a presidente do Tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, no encerramento do evento, considerado por ela importante como atividade que integra a formação continuada dos magistrados e por tratar-se de "um movimento de democratização na administração do Tribunal, que precisa ser cultivado e gerar frutos".

No encontro da URGE de Belo Horizonte, assim como no das demais URGEs (Região Metropolitana de BH e regiões Nordeste, Norte, Sul, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Zona da Mata), foram discutidas as rotinas do processo judicial na fase de conhecimento (com ênfase na audiência, conciliação e instrução), diretrizes de ação relativas ao Planejamento Estratégico do Tribunal (PE-TRT3) e a efetividade da execução.

Segundo o juiz Antônio Gomes, os dois dias de amplas discussões e debates do encontro de Belo Horizonte deram resultado até superior às expectativas, especialmente em relação ao planejamento estratégico do Tribunal. "Os juízes mergulharam no tema, mesmo não tendo familiaridade técnica com ele, e deram uma contribuição incomensurável aos técnicos que vão elaborar a revisão do planejamento institucional, tanto no que diz respeito ao refinamento desse planejamento quanto no que se refere ao painel de contribuição da 1ª Instância", avaliou o magistrado.

"É um movimento de democratização na administração do Tribunal, que precisa ser cultivado e gerar frutos" (Desembargadora Emília Facchini)

Para o juiz substituto Bruno Alves Rodrigues, relator do grupo que discutiu o Planejamento Estratégico, essa contribuição foi possível graças à disponibilização, pelo Singespa, de subsídios que permitiram a compreensão da matéria pelos magistrados, que somaram esforços nas reuniões de grupos para consolidação dos conceitos e produção de conclusões propositivas a respeito do tema.

Sobre o processo de conhecimento, Antônio Gomes de Vasconcelos salientou que foram aprovadas diretrizes de ação que vão contribuir para a melhoria da jurisdição, tanto nos aspectos quantitativos quanto nos qualitativos. Para o juiz titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Vicente de Paula Maciel Júnior, que é também professor de graduação e pós-graduação da PUC Minas (Coração Eucarístico), o ponto principal é que "não é nada vinculativo, obrigatório". No seu entender, o debate é muito importante, ainda que não se concorde com a diretriz aprovada, pois é uma oportunidade para o magistrado refletir sobre as questões abordadas e conhecer qual a orientação majoritária dos entendimentos da sua região. "E um processo de confrontação de ideias e posições que enriquece o magistrado diante do convencimento através do diálogo", ensina Vicente Maciel.

Sobre a possibilidade de as diretrizes aprovadas pelas URGEs serem utilizadas para aperfeiçoamento da legislação, o professor Vicente assegurou que, para isso, basta que as orientações sejam transformadas em práticas, que se consolidam nos entendimentos. Segundo ele, ao contrário das audiências públicas, que deixam a impressão de que são realizadas para referendar decisões já tomadas, no movimento de juízes capitaneado pelo Singespa, ao contrário, a base da pirâmide é invertida, permitindo que os juízes, aplicadores da lei, apontem caminhos viáveis que aproximem a lei da vida.

Relativamente à continuidade dos debates sobre efetividade da execução, iniciado no 1º Encontro de Juízes do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, aponta como da maior importância a aprovação das diretrizes que tratam da cooperação judiciária na execução e da racionalização na elaboração dos cálculos judiciais.

Pela diretriz relativa aos cálculos, as partes serão sempre responsáveis por eles, inclusive quanto aos órgãos públicos, salvo se o juiz entender necessária a atuação da diretoria de cálculos judiciais. Relativamente à cooperação judiciária, o intuito é dar maior efetividade às execuções, especialmente contra devedores comuns a outras varas.

Também foi analisada no encontro a situação do TRT-MG no contexto da Justiça do Trabalho Nacional. "Constatamos que o nosso Tribunal encontra-se numa situação de excelência, haja vista que as metas relativas a taxas de congestionamento já foram cumpridas, tanto no processo de conhecimento quanto na execução, sendo impossível, portanto, o TRT de Minas cumprir os percentuais traçados pelo CNJ para a Justiça inteira", informa o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos. Outra constatação foi de que esses dados positivos não têm sido divulgados a contento, para mostrar à sociedade que a Justiça do Trabalho de Minas tem desempenhado muito bem a sua função precípua, de dar a prestação jurisdicional com eficiência e celeridade.

De fato, pelos levantamentos estatísticos do CNJ, em 2010 o TRT de Minas julgou 231 mil processos dos 239 mil recebidos no ano, ficando um estoque de apenas 85 mil processos pendentes para 2011, número bastante razoável, principalmente ante a consideração do prazo necessariamente existente entre a propositura da ação e a audiência. Segundo os juízes, os casos isolados e pontuais de inadequada taxa de congestionamento devem ser objeto de projetos específicos do Planejamento Estratégico para viabilizar o alcancem também a excelência.

Na análise do cumprimento das metas, foi sublinhado que a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional constituem fator de legitimação social do Poder Judiciário. Para os juízes, alguns aspectos não são aferíveis por meio de dados meramente quantitativos, e a medição da produtividade segundo critérios estatísticos impõe aos magistrados e servidores prejuízo na avaliação de suas atividades funcionais nas situações em que a exigência qualitativa e a complexidade do processo não lhes permite apresentar em números o seu esforço extraordinário.

Os magistrados aproveitaram o encontro também para se posicionarem favoráveis ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, como medida indispensável à concretização dos princípios da eficiência e à racionalidade da gestão judiciária condicionantes da prestação jurisdicional efetiva, justa e célere, salientando, porém, que o ato político de escolha do método de gestão deva ser coerente com a atividade jurisdicional e com os princípios inscritos na Constituição e com as prerrogativas da magistratura, sob pena de se comprometerem os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Foi ressaltado também pelos juízes que a construção da base de dados e a eleição de metas e indicadores deverá considerar a realidade e as particularidades de cada unidade jurisdicional a ser alinhada ao planejamento institucional, a partir do estudo de sua situação específica com ações e projetos direcionados para situações excepcionais.

As diretrizes aprovadas no encontro, segundo a vice-presidente Emília Facchini, serão bem recebidas pelos demais desembargadores bem como pela administração do Tribunal, que, por meio delas, vão ter a oportunidade de conhecer mais de perto os anseios, necessidades e objetivos de toda a magistratura. Essas diretrizes, depois de revisadas, serão divulgadas na íntegra.

O juiz coordenador da URGE de Belo Horizonte, Cléber Lúcio de Almeida, agradeceu a presença da Vice-Presidente, dos colegas juízes e dos servidores da Escola Judicial.

Presentes, o presidente da Amatra3, Juiz João Bosco de Barcelos Coura, e o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Ricardo Marcelo Silva. (Walter Sales)

Magistrados reunidos na capital e no interior discutiram as rotinas do processo judicial na fase de conhecimento (com ênfase na audiência, conciliação e instrução), diretrizes de ação relativas ao Planejamento Estratégico do Tribunal (PE-TRT3) e a efetividade da execução (fotos: Madson Morais)

Visualizações: