Alunos da Universidade Federal de Juiz de Fora participam de atividades na Justiça do Trabalho
Cerca de cinquenta alunos do 9º e 10º períodos do Curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, acompanhados pelos professores Flávio Salles e Fernando de Castro Guilhon, das disciplinas Práticas de Processo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho II, respectivamente, visitaram nos dias 18 e 20 o Laboratório de Atividades Judiciais da Justiça do Trabalho de Minas, pelo Programa de Ação Educativa do Centro de Memória do tribunal. Após, os alunos, que foram divididos em duas turmas, participaram do Programa Justiça e Cidadania, na Exposição Trabalho & Cidadania, onde também participaram de audiências trabalhistas simuladas, conduzidas por juízes da casa.
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O diferencial das atividades realizadas pelas turmas foi a reunião de duas ações do Programa de Ação Educativa em um mesmo dia e com a mesma universidade. A primeira etapa aconteceu, pela manhã, no Laboratório de Atividades Jurídicas, localizado na Rua Curitiba, 835 - 11º andar. Os alunos conheceram o Programa de Gestão Documental e Preservação da Memória da Justiça do Trabalho e, na sequência, trabalharam com o acervo de processos históricos preservados pela Instituição. O professor Flávio Salles conduziu um estudo de práticas trabalhistas e processo do trabalho, tendo o acervo como material didático.
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No período da tarde, na segunda etapa da atividade, após assistirem a uma sessão de uma das turmas do tribunal, os alunos visitaram a Exposição Trabalho & Cidadania, no saguão do edifício sede do TRT, na Avenida Getúlio Vargas, onde, no dia 18, participaram de uma audiência simulada conduzida pela juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, titular da 47ª VT de BH. Atuando como partes, os estudantes tiveram a oportunidade de assistir a uma "aula" sobre conciliação.
Doutora em Direito, a juíza, que é professora da Faculdade de Direito da UFMG, se aproveitou da proximidade da Semana da Conciliação, marcada pelo CNJ para o período de 24 a 28 de novembro, para discorrer sobre o tema. Primeiro, recomendou-lhes que como futuros advogados não percam de vista a possibilidade de conciliação, "um princípio do Direito do Trabalho". Não a conciliação a qualquer custo que está longe de resolver o problema da morosidade da justiça, como muitos pensam ser o seu objetivo. Para ela, a conciliação judicial, em especial a que pode ser obtida no início do processo, como foi demonstrado na audiência simulada, é extremamente interessante para a funcionalidade do sistema, para a efetividade da aplicação da justiça. "A conciliação recupera as chamadas pequenas causas, atenuando a pressão numérica dos processos, o que até contribui para reduzir o tempo de tramitação deles, mas sempre preservando a qualidade da atuação da Justiça".
Já os alunos dos mesmos períodos que cursam a disciplina na turma noturna fizeram a mesma visita no dia 20. Em lugar da audiência simulada do dia 18, este grupo teve a oportunidade de conversar com o juiz trabalhista Alexandre Barros, que falou para os 22 estudantes sobre a celeridade e a informalidade que distingue o processo trabalhista, bem como sobre a característica dinâmica de suas audiências. O magistrado lembrou que a conciliação é um princípio na Justiça do Trabalho e que quase todas as ações trabalhistas passam por audiências. A CLT exige que o juiz tente fazer a conciliação ao longo da tramitação do processo, lembrou ele, mas essa tentativa não pode se transformar em imposição, e também não pode resultar em qualquer acordo.
Entre outras coisas, o juiz Alexandre Barros pediu aos futuros bacharéis em Direito que "prestassem atenção para a distribuição do ônus da prova", ao mesmo tempo em que citou situações que possibilitam a inversão desse ônus, graças ao fato de que a Justiça do Trabalho poder ocasionalmente utilizar previsões decorrentes de outros códigos processuais. Por fim, ele aconselhou aos jovens que assistam o máximo possível de audiências, como uma das formas de se preparar para depois atuar nelas.
Maria Luiza Gonçalves, que obteve primeiro lugar na Olimpíada Brasileira de Direito Civil realizada este ano no Rio de Janeiro, foi uma das estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora que participou das visitas. Ela elogiou a iniciativa por permitir "que o estudante de direito entre em contato com a realidade jurídica e tenha noção do que acontece no ambiente específico do Tribunal, não se limitando aos muros da universidade". Já o professor Flávio Salles considerou a visita fundamental para a formação dos alunos, já que, segundo as suas palavras, "o aprendizado não restrito ao ambiente da faculdade propicia a todos uma visão dinâmica do processo trabalhista e da efetividade da prestação jurisdicional trabalhista". (Fotos: Leonardo Andrade)