Câmara Municipal aprova em 1º turno projeto que viabiliza construção do novo Fórum da Justiça do Trabalho em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, hoje, 8 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei 993/14, que vai permitir ao TRT-MG construir o novo Fórum da Justiça do Trabalho, destinado a sediar todas as Varas de 1ª Instância na capital, bem como a Escola Judicial. A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, manifestou a expectativa de que o projeto seja aprovado também em 2º turno, o que possibilitará a abertura da licitação para a obra. Ela disse que o novo Fórum vai proporcionar aos trabalhadores, empregadores, magistrados e advogados acessibilidade, conforto e modernidade para o funcionamento da Justiça do Trabalho na Capital.
Ainda segundo a presidente do TRT, o futuro Fórum da Justiça do Trabalho vai contribuir para revitalizar e preservar o conjunto arquitetônico e histórico do entorno da Praça da Estação, e irá facilitar o acesso do trabalhador à Justiça, já que este ficará bem próximo às estações do metrô e do Move. De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto eleva o coeficiente de aproveitamento do solo da área que abriga a antiga Escola de Engenharia da UFMG, na região central de Belo Horizonte.
O desembargador José Murilo de Morais, 1º vice-presidente e presidente da Comissão de Gestão Predial do TRT-MG, informou que o custo estimado de construção do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte é da ordem de R$ 120 milhões, estando já assegurados no orçamento deste R$ 20 milhões. A nova sede contará com mais de 40 mil metros quadrados de área construída, com seis edifícios e estacionamento próprio. Os prédios tombados pelo Patrimônio Histórico serão conservados e restaurados. As novas instalações terão capacidade para abrigar 70 varas do trabalho, incluindo as atuais 48 instaladas na Avenida Augusto de Lima e Rua Mato Grosso. Desde 2006, o TRT-MG veio aperfeiçoando o projeto, adequando reformas relativas à arquitetura, impacto ambiental, preservação e restauração, água, esgoto, impacto de trânsito, etc.
Antes de ir a Plenário, o Projeto de Lei 993/14 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, depois de passar pelas comissões de Legislação e Justiça, de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
|
Histórico
Em 1988 a Escola de Engenharia foi transferida para o campus da UFMG na Pampulha. Em abril de 2011 a Secretaria do Patrimônio da União transferiu por doação a posse do complexo escolar para a Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Em 21 de agosto do ano passado, a então presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e os representantes da Comissão de Gestão Predial do Tribunal se reuniram com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e secretários municipais, para solicitar o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, alterando as regras de uso e ocupação do solo na região da antiga Escola. Somente com essa alteração, aprovada pela Câmara Municipal em 1º turno, será possível dar início às obras do novo Fórum Trabalhista de BH, cujo projeto já está concluído.
Participaram das gestões para viabilizar o projeto e a sua aprovação, além da ex-presidente do tribunal e do desembargador José Murilo de Morais, a juíza auxiliar da Presidência, Olívia Figueiredo Pinto Coelho, o juiz Ricardo Marcelo Silva, o diretor de engenharia, Hudson Luiz Guimarães, ambos integrantes da referida comissão, e o assessor da presidência, Paulo Haddad.