Centro de Documentação do TRT guarda a história da Justiça do Trabalho de Minas
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, inaugurou, nesta sexta-feira, 21 de junho, no 11º andar da rua Curitiba, 835, em Belo Horizonte, o Centro de Documentação Histórica do TRT-MG.
De acordo com a desembargadora, a inauguração do Centro coincide com as comemorações dos 70 anos da CLT. "É uma feliz coincidência porque a preservação da memória da Justiça do Trabalho tem uma dimensão não só jurídica, mas também ética e política, por demonstrar que os conceitos de trabalho cidadania e democracia estão interligados e atuam na formação da nossa identidade nacional".
Iniciativa da Escola Judicial do TRT-MG, o Centro de Documentação vai disponibilizar o acesso a processos trabalhistas que sejam relevantes para representar diferentes períodos históricos da Justiça do Trabalho mineira. Além disso, concentra os trabalhos de higienização e catalogação dos autos dos processos expostos.
O trabalho de recuperação da memória na Justiça do Trabalho mineira começou em 1997, quando foi instituído pela Diretoria Geral o Projeto Memória. O Centro abriga coleções de atas, decisões, imagens, gravações e autos findos de processos judiciários e ficará aberto à pesquisa e visitação pública.
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| Fotos Leonardo Andrade |
Na oportunidade está sendo realizado o Seminário de Gestão Documental e Preservação de Autos Findos de Processos Judiciais destinado aos diretores de varas localizadas a uma distância de até 100 km da capital. Para os diretores de outras localidades, o seminário será no dia 28 de junho. O objetivo do seminário é treinar diretores de varas e secretários de foros para procedimentos de gestão e preservação de processos judiciais de guarda permanente, além de apresentar a nova tabela de temporalidade unificada da Justiça do Trabalho, como explica a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e conselheira da Escola Judicial. "O objetivo do seminário é conscientizar os gestores das varas do trabalho da importância da gestão documental como ferramenta para a memória do Poder Judiciário trabalhista e da importância dos autos findos como mecanismo de construção da memória".
Representando o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, 2º vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial do TRT, o desembargador Emerson José Alves Lage, falou sobre a importância do Centro de Documentação. "A preservação da memória é importante até mesmo para a dignidade humana, um ser desmemoriado não tem conhecimento dos seus direitos, do seu espaço social e, a construção desse saber, passa por captar, apreender e transmitir às gerações futuras, na atividade multifacetária, multiforme e multidisciplinar e por isso deve ter a participação de toda a comunidade do TRT". (Márcia Barroso)