Comissão vai colher subsídios a respeito da Turma Recursal de Juiz de Fora

publicado 07/11/2013 18:55, modificado 07/11/2013 20:55

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), reunido ordinariamente nesta quinta-feira, 7 de novembro, em Belo Horizonte, na sua composição plena, julgou mandado de segurança, agravos regimentais, reclamações correicionais e examinou, entre outras matérias, uma proposta de súmula que diz respeito à validade ou não de cláusula convencional sobre tíquete-alimentação/refeição. Já o Órgão Especial, na sessão também ordinária iniciada logo em seguida, deliberou a respeito de suspensão de prazos judiciais e atividades de diversas varas, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria do desembargador Paulo Sifuentes e referendou atos de convocação de juízes, bem de concessão de aposentadorias a servidores. Também criou uma comissão para tratar de questões relativas à Turma Recursal de Juiz de Fora.

Comissão vai colher subsídios a respeito da Turma Recursal de Juiz de Fora (imagem 1)
Fotos Madson Morais

TRIBUNAL PLENO

Na abertura do Pleno de hoje, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT e do Colegiado, cumprimentou, com adesão de todos, o desembargador Sebastião Oliveira por sua eleição na última sexta-feira (1º de novembro), em Recife, como novo membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). "Trata-se de uma distinção que honra todos nós", disse ela.

A Presidente também manifestou pesar pelo falecimento da senhora Carminda Eleonora, mãe do desembargador aposentado Antônio Fernando Guimarães.

Comissão vai colher subsídios a respeito da Turma Recursal de Juiz de Fora (imagem 2)

Já o decano do tribunal, desembargador Márcio Ribeiro do Valle, homenageou o desembargador Paulo Sifuentes, cujo pedido de aposentadoria seria examinado logo mais, na sessão do Órgão Especial. Ele destacou que o homenageado, em seus mais de 39 anos de relevantes serviços prestados à Instituição e à Coletividade, teve "realçada atuação em prol da Magistratura, dos Servidores, da harmonia da Instituição e, sobretudo, em prol do jurisdicionado". E acrescentou, que suas lições e marcantes exemplos terão presença nos julgamentos da casa.

Clique aqui e leia a homenagem na íntegra, que recebeu a adesão de todos, inclusive da procuradora representante do Ministério Público do Trabalho. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, remontou à sua época de advogado para, nessa condição, reconhecer o homenageado como "exemplo de civilidade no trato com as partes e os advogados", e valorar sua atenção com o processo.

Visivelmente emocionado, o desembargador Paulo Sifuentes agradeceu a todos pelo convívio ao longo dos 33 anos de magistratura e penitenciou-se por alguma insatisfação que tenha causado, como ser humano passível de erros.

Matérias Judiciárias

Mandado de Segurança

Por maioria de votos, o Colegiado Máximo concedeu a segurança pretendida por Luísa Lopes Villani, contra ato da Presidência do tribunal, para lhe garantir o direito de tomar posse e ser lotada na cidade de sua preferência, ou seja, Belo Horizonte.

Agravos Regimentais

Foram examinados na sessão de hoje três agravos regimentais, um apresentado pelo Município de Guaxupé, contra Josué Geraldo da Silva, e os outros pela empresa Contax S.A., um contra Dayane Rosa de Oliveira e outro em desfavor de Daiane Rodrigues Leandro Ornelo, ambos também contra a Telemar Norte Leste S.A. Ao agravo do município, foi negado provimento, por unanimidade. E, por maioria de votos, os agravos da Contax não foram conhecidos, por incabíveis.

Matérias Administrativas

Reclamações correicionais

Também foram objeto de exame do Tribunal Pleno duas reclamações correicionais contra juiz titular de Vara do Trabalho. No julgamento do primeiro processo, por abuso de autoridade, o Pleno rejeitou as preliminares arguidas e, por maioria absoluta de votos, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. No segundo, contra o mesmo juiz, o Colegiado, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e determinou a abertura de outro processo administrativo disciplinar. Ficou, ainda, deliberado pelo afastamento do interessado de suas atribuições também em razão de ambos os processos.

Reclamação disciplinar

Já a reclamação disciplinar intentada pelo Ministério Público do Trabalho contra juiz titular de vara do trabalho teve seu julgamento adiado, em face do pedido de vista da presidente, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, bem como dos desembargadores Marcelo Lamego Pertence e José Eduardo Chaves Jr.

Novos cargos de desembargadores

Foram adiadas, mais uma vez, a eleição da lista tríplice e a indicação do magistrado mais antigo para o preenchimento de duas vagas para o cargo de desembargador do TRT, respectivamente, por merecimento e antiguidade, até a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, dos desembargadores que vão ocupar os cargos e cujas listas já se encontram na Presidência da República. Pela ordem, as vagas cujo processo de preenchimento foi adiado, correspondem à 4ª e 5ª vagas das 13 criadas pela Lei 12.616/2012.

Licença para defesa de tese

Foi deferida pelo Tribunal Pleno, por unanimidade, a licença requerida pelo desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior para defesa de tese de mestrado no exterior no período de 5 a 19 de dezembro de 2013. O magistrado finaliza o Curso Máster em Direito, empresa e Justiça, da Universidade de Valência, na Espanha. A licença concedida tem amparo no artigo 73, I da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, combinado com o artigo 64, I no do Regimento Interno deste Regional e o artigo 11 da sua Resolução Administrativa nº 40, de 19 de abril de 2007.

Aprovada Súmula sobre tíquete-alimentação/refeição da MGS

O Colegiado Máximo também decidiu sobre a proposta da Comissão de Jurisprudência do tribunal de edição de súmula a respeito da validade ou não da cláusula de negociação coletiva que estabelece o pagamento de valor diferenciado a título de tíquete-alimentação/refeição em razão da prestação de serviço em locais distintos ou a tomadores diversos.

A proposta decorreu da constatação de divergência na jurisprudência deste tribunal ao decidir, nos feitos que envolvem a MGS - Minas Gerais Administradora de Serviços S.A., se a cláusula de convenção coletiva que autoriza o pagamento de valores diferenciados a título de tíquete-alimentação/refeição viola ou não o princípio constitucional da isonomia.

Depois de exaustivo debate, em que houve ressalvas de alguns magistrados no sentido não se estar, com a aprovação da súmula, dando guarida à terceirização, venceu, por maioria absoluta, a primeira alternativa, de validade da clausula:

MGS. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO. PAGAMENTO DE VALOR DIFERENCIADO EM RAZÃO DO LOCAL DE TRABALHO OU DO TOMADOR DE SERVIÇO. AUTORIZAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE.
É válida cláusula de negociação coletiva que autoriza o pagamento de valor diferenciado de tíquete-alimentação/refeição, em razão da prestação de serviço em locais distintos ou a tomadores diversos.

Turma Recursal de Juiz de Fora

Por unanimidade, o Pleno constituiu uma comissão composta pelos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, João Bosco Pinto Lara e Luiz Antônio de Paula Iennaco com a finalidade de colher informações internas e junto à sociedade sobre a Turma Recursal de Juiz de Fora, para que o Colegiado, em época oportuna, utilizando-se desses subsídios e de tudo mais que julgar conveniente, se posicione a respeito da sua permanência ou não.

ÓRGÃO ESPECIAL

Agravos Regimentais

O Órgão Especial julgou na sessão de hoje três agravos regimentais e, por unanimidade, conheceu e negou provimento a todos.

Suspensão do funcionamento de Varas do Trabalho

Igualmente sem divergência, o Colegiado Especial do TRT referendou ato da presidência de suspensão do funcionamento do foro e das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Divinópolis de 4 a 14 deste mês de novembro, em razão da mudança para sede própria. Também chancelou outras suspensões já consumadas, bem como a suspensão dos prazos judiciais e das atividades das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Uberlândia, de 11 a 14 de novembro deste ano; das 4ª e 5ª varas da mesma comarca, de 18 a 22 do mesmo mês, para treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional no PJe, mantendo o atendimento para as questões emergenciais. Também foi referendada a suspensão dos prazos judiciais e das atividades, para a mesma finalidade, das 1ª e 2ª varas de Pouso Alegre, de 25 a 28 do mês em curso, e da Vara de Ituiutaba, de 2 a 6 do mês vindouro. As suspensões concernentes aos foros de Uberlândia e Uberaba, respectivamente nos dias 22 e 29 deste mês de novembro, também foram respaldadas pela mesma Corte.

Desembargador Paulo Sifuentes requer aposentadoria voluntária

Foi autorizado, de forma unânime, pelo Órgão Especial, o encaminhamento do processo de aposentadoria voluntária requerida pelo desembargador Paulo Sifuentes.

Às homenagens dos desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Marcelo Lamego Pertence, prestadas na sessão do Pleno, foram acrescidas outras, dos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais e Marcus Moura Ferreira (1º vice-presidente do TRT).

Da homenagem de Júlio Bernardo, que pode ser lida, na íntegra, aqui , o seguinte trecho mostra bem o grande apreço pelo homenageado:

"Desde o nosso ingresso na magistratura pudemos observar os valiosos atributos morais e intelectuais do magistrado Paulo Roberto Sifuentes Costa. Dentre estes atributos ninguém pode negar que no exercício sério e espinhoso da magistratura a cordialidade e a grandeza de trato que nos era concedida pelo colega Paulo tornaram muito mais amena a desincumbência de nossas atribuições. O doutor Paulo, na minha visão, é uma dessas raras pessoas que sabem conjugar o exercício espinhoso da magistratura com uma mansidão de caráter, sabendo dar trato com suavidade de competência a todos os desdobramentos existenciais de sua existência."

A estima ao desembargador que busca sua jubilação não se restringia aos quadros da Justiça do Trabalho. A desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, sem conter os prantos, testemunhou o quanto ele é querido junto às entidades representativas dos advogados e em todo o judiciário quando o representou em diversas solenidades, na condição de vice-presidente, quando era ele o presidente do TRT. E desejou que ele "continue alegre, generoso e seja muito feliz também na terceira fase de sua vida".

O desembargador José Murilo de Morais, por sua vez, disse que sente muito a aposentadoria do colega de Turma, desembargador Paulo Sifuentes, por quem sempre teve grande apreço, demonstrado ao longo de tantos anos de convivência.

Já o 1º vice-presidente do tribunal, desembargador Marcus Moura Ferreira, sustentou que o desembargador Paulo Sifuentes pode ser considerado a materialização do espírito de finesse, de gentileza, mas não no sentido de mera cordialidade, e sim de algo muito maior, que nos faz praticar ações de solidariedade, de "cuidante". No entanto, o 1º Vice preferiu destacar o homenageado testemunhando sua probidade na mais ampla abrangência.

A desembargadora presidente do tribunal, Deoclecia Amorelli Dias, depois de manifestar expressamente sua adesão a todas as homenagens, pediu ao desembargador Paulo Sifuentes que não se esquecesse de seus pares.

Com humildade, o desembargador laureado assegurou que nunca se faria à altura de tudo que foi dito a seu respeito, por certo em face da amizade que lhe devotam. E, sem conter as lágrimas, agradeceu: "Muitíssimo obrigado aos colegas magistrados e aos servidores devotados deste tribunal, especialmente os de meu gabinete. Agradeço também a Deus e à minha família, que é tudo para mim".

O desembargador Paulo Sifuentes ingressou na magistratura trabalhista em 1980, por concurso público, tendo sido promovido em 1984 a juiz do trabalho presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, com atuação nas JCJ de Cataguases, Ponte Nova, 12ª, 25ª e 27ª de Belo Horizonte. Exerceu a presidência da Amatra 3 no biênio 1991/1993. Empossado como juiz do tribunal (desembargador) em 1998, promovido por merecimento, o desembargador integrou as administrações do TRT-MG nos biênios 2006/2007 e 2008/2009, nos cargos de corregedor e presidente, respectivamente, e presidiu o Coleprecor no período de novembro de 2008 a novembro de 2009.

Convocações para composição de turmas e substituições no tribunal

As convocações dos juízes José Marlon de Freitas e Cristiana Maria Valadares Fenelon para compor a 1ª SDC do tribunal, em razão da aposentadoria de desembargadores, foram referendadas pelo Órgão Especial. O colegiado também confirmou as convocações dos juízes Eduardo Aurélio Pereira Ferri, João Bosco de Barcelos Coura, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Milton Vasques Thibau de Almeida, Luís Felipe Lopes Bóson, Ana Maria Amorim Rebouças e José Marlon de Freitas.

Aposentadorias de servidores

Com votos de felicidades e agradecimento em nome da instituição pelos serviços prestados, que mereceram a adesão de todos, o Órgão Especial referendou a aposentadoria dos servidores Walkíria de Fátima Martins Magalhães, Wilson Parrela Sobrinho, Luiz Domingos da Silveira e José Alberto de Oliveira, todos analistas judiciários, ela da área judiciária, eles da administrativa. Também foram referendadas as aposentadorias das servidoras Ana Lúcia Pereira e Vilma Gonçalves de Melo, as duas no cargo de técnico judiciário da área administrativa.

A presidente do tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias fez distinção especial à servidora Vilma Gonçalves de Melo: "Culta, preciosíssima, servidora exemplar, poetiza que, apesar de aprovada em concurso de outro estado para a magistratura, preferiu continuar aqui, até aposentar-se no meu gabinete, na função de técnico judiciário".

Licença para frequentar curso no exterior

Foi deferido pelos desembargadores do Órgão Especial o requerimento formulado pelo juiz titular da 23ª VT de Belo Horizonte Marcio Jose Zebende, de retificação dos períodos de licença concedidos para frequentar aulas de mestrado na Universidad de Valencia, na Espanha, bem como do lapso, também deferido, para se dedicar ao trabalho de investigação e elaboração do texto de tese. Com a mudança, tais afastamentos serão, respectivamente, de 2 de janeiro a 30 de março e de 1º de abril a 29 de junho de 2014. Também foi deferido o requerimento de licença de 20 a 24 de julho, também de 2014, para defesa oral de tese.

Comissões do concurso público para juiz do trabalho substituto

Foi aprovada, por fim, sem divergência, a composição das comissões examinadoras do Concurso Público nº 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região. (Walter Salles)

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