Desembargador apresenta princípios do i-processo

publicado 30/08/2013 17:22, modificado 30/08/2013 20:22

Em palestra proferida nesta sexta-feira, 30 de agosto, no Plenário do TRT-MG, em Belo Horizonte, o desembargador José Eduardo Chaves Júnior defendeu a tese segundo a qual a racionalidade do processo judicial conectado é completamente diferente do processo desplugado, criticou as escolas de Direito e apresentou os princípios que, segundo pensadores do tema, devem nortear o Processo Judicial eletrônico.

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Fotos Madson Morais

O desembargador explicou que, diversamente da racionalidade linear à qual estamos acostumados com o processo de papel, sintetizada na máxima latina quod non est in actis non est in mundo , o processo eletrônico se conecta ao mundo virtual, o que, a seu ver, enriquece muito a verdade real/virtual. O magistrado elucidou que enquanto no processo de papel ainda viceja o Princípio da Escritura (introduzido no Processo Canônico no Século XIII), que separa a verdade dos autos da verdade do mundo, no processo eletrônico vigora o Princípio da Conexão, segundo o qual o processo se conecta com o mundo virtual, passando a beneficiar-se da inteligência coletiva.

Para reforçar o poder da Rede , chamada "a grande questão de hoje", o palestrante lembrou que ela tem revolucionado a política, a sociologia e a economia, citando como exemplos, entre outros, a "Primavera Árabe", as recentes manifestações no país e a criação da Nasdaq, bolsa de ações das empresas de tecnologia. Também mostrou que no lugar da escassez da economia tradicional, de mais demandas que oferta, na Rede há abundância, com a saída do mundo material para o mundo dos bytes. E citou o Google Maps, que permite ao magistrado, por exemplo, em plena audiência verificar se o trabalhador precisaria de uma ou duas conduções para ir e voltar do trabalho.

Falando para uma platéia composta em sua maioria por estudantes de Direito da UFMG e da PUC Minas, José Eduardo Chaves Júnior criticou as escolas de direito em geral ao afirmar que elas vão fazer um esforço descomunal para que eles ingressem no mundo da escritura, uma vez que a ficha das entidades de ensino ainda não caiu, quanto à necessidade de preparar os alunos, não quanto à operação de sistemas, mas sim a respeito da mudança de racionalidade que o processo eletrônico vai provocar.

Convicto de que a mídia afeta a mensagem, havendo verdadeira simbiose entre forma e conteúdo, o palestrante pregou que não se pode usar a lógica da escritura e os princípios do processo de papel no processo eletrônico. "Temos de buscar a fundamentação teórica do processo eletrônico", afirmou ele recorrendo a ensinamentos de Mc Luhan (Teoria da Informação) e do jurista Cândido Dinamarco, acrescentando que "é por meio do convencimento que o juiz se legitima".

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José Eduardo Chaves Júnior falou para uma platéia composta em sua maioria por estudantes de Direito da UFMG e da PUC Minas

Finalmente, o magistrado lembrou as fases clássicas do processo romano, bem como o início da flexibilização do Princípio da Escritura (mais estruturante do processo de papel) a partir do Século XIX; apontou uma proposição de princípios do i-processo (da Interatividade, da Hiper-realidade, da Desterritorialização, da Imaterialidade, da Responsabilização Algorítimica/Automação, da Conexão e da Instantaneidade) e sentenciou que "não podemos perder a riqueza proporcionada pela Rede , temos é de pensar como aproveitá-la da melhor forma".

Debate

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A debatedora, professora da UFMG Fabiana de Menezes, depois de indagar "onde está o fundo", do Fundo da Universalização das Comunicações, questionou a exclusão digital, sustentando haver lugares em que não há rede de energia elétrica muito menos banda larga. O palestrante reconheceu as dificuldades de acesso, principalmente na Região Norte do país, mas assegurou que a inclusão será muito maior com o processo eletrônico. Em reforço à sua afirmação, citou o caso do Diário Oficial da União, jornal impresso que era assinado por apenas 2% dos advogados, realidade completamente mudada com o Diário Eletrônico, que chegou a quase todos eles.

Aos questionamentos sobre a insegurança das redes, o magistrado respondeu que nelas deve ser postado apenas o que é público, e, sobre a qualidade das informações, o palestrante ponderou que há produtos bons e ruins veiculados em todas as mídias, e que a desconfiança e questionamentos são salutares, por levarem à evolução dos conteúdos. A respeito da liberdade de expressão e o trânsito da informação, também objeto de questionamentos da debatedora, o desembargador José Eduardo Chaves Júnior assegurou que a Rede não é libertária, ela gira em torno do Google, num sistema hierarquizado.

Prestigiando o evento, cuja mesa integrou, o desembargador Ricardo Mohallem, coordenador do grupo do PJe-JT de segundo grau e do Grupo de Integração do PJe com o e-Gestão, disse não poder haver pressa na instalação do PJe, para que ele seja assimilado aos poucos, e o juiz titular da VT de Caxambu, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, também integrante da mesa, afiançou, respaldado na experiência de seis meses de PJe, que a mudança de mentalidade em relação a essa evolução tecnológica acontece mais rapidamente do que se imagina. À indagação da professora Aparecida de Carvalho Liz, servidora que integrou a mesa como representante da Assessoria de Apoio à 1ª Instância, a respeito do serviço de atermação, o desembargador Ricardo Mohallem esclareceu que deve-se utilizar o certificado digital do servidor que fez o atendimento. (Walter Salles)

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Não podemos perder a riqueza proporcionada pela "Rede", temos é de pensar como aproveitá-la da melhor forma (José Eduardo Chaves Jr

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