Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira participa de Audiência Pública no Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou, no dia 11/03, audiência pública para debater a segurança e a saúde no trabalho, atendendo a requerimento do Senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião. O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região/MG, gestor nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, do TST/CSJT, participou da audiência, representando o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
A reunião foi iniciada com o lançamento da Cartilha do Trabalho e Seguro Saudável, cujo exemplar foi entregue ao Senador Paulo Paim (PT-RS) pelo Presidente da Anamatra, Renato Henru Sant'anna. Elaborada pela entidade, a publicação traz noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, além de orientações sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva e sobre a responsabilidade do empregador.
Participaram do debate Renato Henry Sant'anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Jeferson Seidler, auditor fiscal do Ministério Público do Trabalho; Carlos Augusto Vaz de Souza, do Ministério da Saúde; Philippe Gomes Jardim, da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho; Luiz Eduardo Alcântara de Melo, do Ministério da Previdência Social; Francisco Luís Lima, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); e Carlos Eduardo Azevedo de Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Ao conceder a palavra ao desembargador Sebastião Oliveira o Senador Paulo Paim pediu que fosse transmitido ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto um "forte abraço" e congratulações pela posse na Presidência do TST. O senador, que lamentou não ter comparecido à cerimônia, ressaltou o histórico e a trajetória do ministro Carlos Alberto.
Em sua explanação, o desembargador abordou os aspectos mais importantes da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O magistrado iniciou sua participação cumprimentando a Anamatra pela iniciativa do lançamento da Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável.
Ele destacou a ratificação da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o compromisso de manter atualizada a politica nacional de saúde e segurança no trabalho. Posteriormente, abordou o crescimento do número de acidentes, que levou a OIT a elaborar a Convenção 187, cujas linhas básicas consistem em uma cultura de prevenção e avaliação de riscos. Ele avalia que a SST está muito dispersa, necessitando de uma autoridade central, destacando também a importância da atualização.
Assinalou que o Brasil assumiu o compromisso formal de incluir a disciplina sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho em todos os níveis de ensino e treinamento, incluindo o ensino médico e profissional, como prevê a Convenção nº 155 da OIT, oficialmente ratificada pelo País, ressaltando que mesmo assim as estatísticas apontam um número assustador de acidentes de trabalho, mencionando que, a cada dia, por volta de 50 trabalhadores no Brasil nunca mais retornam ao local de trabalho.
Defendeu, ainda, que a ação regressiva pode se revelar eficaz para impulsionar a segurança no ambiente de trabalho, entendendo que a própria Justiça do Trabalho deveria julgar as ações regressivas e destacou que o Brasil já conta com normas suficientes para as medidas de proteção à segurança e à saúde do trabalhador. O que tem faltado é o cumprimento das regras existentes, e que o mais importante seria consolidar a legislação a respeito da segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, promovendo uma estruturação das normas a respeito, aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo jurídico.
O desembargador ressaltou, também, a importância do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, instituído pelo TST, na redução do número de trabalhadores que sofrem acidente e, ao final, entregou ao Senador Paulo Paim um livro de sua autoria, intitulado: "Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador".
Jeferson Seidler argumentou que uma cultura de trabalho seguro e saudável começa com o comprometimento efetivo dos empresários e gestores.
Francisco Luís Lima assinalou que os acidentes de trabalho se multiplicam em todo o país e é imprescindível a presença de Auditores Fiscais do Trabalho nos canteiros de obras para exigirem o cumprimento das normas que definem as medidas de segurança que devem ser adotadas em toda e qualquer obra do segmento da construção civil.
Philippe Jardim destacou a resistência de algumas empresas em cumprir normas de saúde e segurança do trabalho, principalmente nos setores sucroalcooleiro, construção civil, frigoríficos e exploração de amianto. (Fonte: Site do TST/Foto: Leonardo Andrade)