Desembargador Sebastião Oliveira é eleito para Academia Nacional de Direito do Trabalho

publicado 05/11/2013 16:20, modificado 05/11/2013 18:20
Desembargador Sebastião Oliveira é eleito para Academia Nacional de Direito do Trabalho (imagem 1)

Autor de obras sobre acidentes de trabalho e sobre saúde do trabalhador, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT-MG, foi eleito na última sexta-feira (1º de novembro), em Recife, como novo membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT).

A entidade, que tem o papel de aprimorar o estudo sobre direito trabalhista com o objetivo de trazer contribuições a esse ramo da justiça, é composta por cem "cadeiras", que simbolicamente representam o lugar designado para cada um dos integrantes (como ocorre na Academia Brasileira de Letras).

Quando há cadeira vaga, novos candidatos são apresentados por três ou mais membros da entidade. Podem ser indicados juristas que tenham contribuções doutrinárias para aperfeiçoar o direito. Uma comissão analisa se os candidatos propostos cumprem pré-requisitos. A escolha do novo membro é feita através do voto de todos os integrantes da Academia.

Fundada no Rio de Janeiro em 1978, a ANDT teve como primeiro presidente o ministro Arnaldo Lopes Süssekind, um dos autores da CLT. A entidade organiza simpósios, cursos, conferências e congressos, inclusive com juristas estrangeiros que ajudam a promover a comparação com a realidade do direito em outros países. Há mais de 15 anos, edita e publica uma revista com artigos doutrinários de seus membros. Além disso, promove anualmente um concurso de monografias jurídicas, para profissionais e estudantes de direito.

Para o desembargador Sebastião Oliveira, o reconhecimento pela comunidade jurídica que a sua obra adquiriu aumenta o compromisso de continuar promovendo o estudo e a reflexão, especialmente na área de saúde do trabalhador. O novo membro da Academia avaliou como significativa a evolução da Justiça do Trabalho na forma de lidar com a questão dos acidentes e da saúde do trabalho, assunto que ele aborda nas suas obras. Segundo ele, até a aprovação da Emenda Constitucional 45, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a apreciação do risco era monetizada, ou seja, focava na concessão de adicionais.

Ele descreve que, a partir de 2005, com a nova emenda em vigor, os juízes passaram a conhecer o submundo do trabalho, a receber as vítimas, realidade com a qual não estavam acostumados. O desembargador diz que estamos numa nova era, onde se preza o respeito ao meio ambiente saudável de trabalho, com um crescimento das demandas tutelares, preventivas e cautelares, com as quais a comunidade percebe que pode acionar o Judiciário para exigir um ambiente adequado. (Texto: David Landau / Foto: Leonardo Andrade)

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