Empossada nova administração do TRT-MG para o biênio 2014/2015
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, reunido em sessão solene no dia 17 de dezembro, empossou os novos dirigentes da instituição, para o biênio 2014/2015, desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Presidente), José Murilo de Morais (1º Vice-Presidente), Emília Facchini (2ª Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora) e Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor).
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A nova administração do TRT-MG foi saudada pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira que, falando em nome de seus pares, ressaltou as inúmeras qualidades dos novos dirigentes. Sobre a presidente Maria Laura Franco Lima de Faria disse: "Além do seu estilo direto e franco - como seu próprio sobrenome indica -, demonstra vigoroso comprometimento com a profissão e sempre empenhou todos os esforços para honrar e dignificar a toga de magistrada. Concentra energia e atenção em tudo que faz. Não se contenta com improvisações, tanto nas grandes, quanto nas pequenas coisas".
Ao destacar a administração que se encerrava, o desembargador avaliou ter a presidência da desembargadora Deoclecia Amorelli Dias conjugado, com arte e sabedoria, autoridade e mansuetude, o que se traduziu em intensa capacidade de trabalho e de mobilização.
O magistrado acentuou o significado da transição entre duas mulheres na presidência da casa, como exemplo do fenômeno de feminilização no Judiciário brasileiro, que implica em aprimoramento da técnica e da arte de julgar. "As mulheres estão combinando a sensibilidade feminina com a grande capacidade de trabalho. Mas, não é só: as mulheres também estão demonstrando uma singular capacidade administrativa, sobressaindo-se pela firme perseverança e o paciente esforço para atingir seus objetivos". (Leia o discurso, na íntegra)
Falando em nome da OAB/MG, o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, destacou a relação harmoniosa com o tribunal ao longo da última gestão como uma grande conquista da cidadania e da advocacia mineira. Após desejar sucesso para a nova administração, lembrou o Natal que se aproxima para falar do sentimento de fraternidade que deve existir entre as diversas carreiras jurídicas que, segundo ele, compartilham idêntico sentimento democrático e de justiça.
Citando o Relatório Justiça em Números de 2013, divulgado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Amatra3, juiz Bruno Alves Rodrigues, em seu pronunciamento, destacou que o número de processos em tramitação no Judiciário no ano passado chegou a 92,2 milhões de ações: "Vivemos, assim, em uma sociedade de alta litigiosidade na qual o desafio de sua pacificação deve ser assumido como política pública, principalmente a partir de uma educação cívica, fomentadora de consciência comunitária, e não como um mero problema interno do Poder Judiciário".
Para o juiz, não se trata de simplesmente equacionar a taxa de congestionamento do Judiciário sob uma perspectiva de reestruturação interna, uma vez que "magistrados e servidores já trabalham com índice de produtividade superior ao dobro daquele verificado na Europa, no limiar do prejuízo à própria saúde, isto tudo em um ambiente de franca desvalorização das carreiras. O desafio da nova administração encontra assento exatamente nesta mudança de paradigma, ou seja, na superação do modelo que enxerga, na guerra estatística, a solução para o Judiciário".
Já a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Júnia Soares Nader, em sua manifestação, falou do simbolismo daquele momento: "porque se encerra o mandato da primeira mulher a exercer a presidência do TRT, um coroamento da importante e já histórica presença feminina na Justiça do Trabalho", e também porque "reflete a realidade econômica do estado, onde uma parcela significativa das famílias tem sustento garantido pelo trabalho da mulher".
A procuradora destacou também que a transição no comando talvez seja única na história da Justiça do Trabalho por serem as duas desembargadoras egressas do MPT: "Elas deixaram a Casa, mas não abandonaram o ideal maior de nossa instituição, que é perseguir a defesa dos direitos fundamentais da Justiça do Trabalho e permanecem incansáveis na promoção do diálogo entre os dois órgãos".
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Um sonho sonhado em grupo, mais facilmente se torna realidade
Evocando lembranças dos anos de carreira no Ministério Público e dos 20 anos de judicatura trabalhista, a presidente empossada, em seu pronunciamento emocionado, refletiu sobre as mudanças advindas com o crescimento da instituição e alterações na estrutura do Poder Judiciário brasileiro bem como o avanço no campo tecnológico.
"As modernidades são todas muito bem-vindas, mas não podemos nos deixar seduzir por esses avanços tecnológicos - constituem meras ferramentas de trabalho. O importante continua sendo o cidadão, a pessoa humana que bate às portas da Justiça na esperança de obter uma solução justa capaz de pôr fim à sua angústia".
Ao ressaltar o papel de destaque ocupado pela Justiça do Trabalho no Poder Judiciário, a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria afirmou ser esta a "Justiça mais célere e a que busca com eficiência o justo equilíbrio dos interesses em confronto". E lembrou a crescente demanda de jurisdição, resultado, "sobretudo do acirramento dos conflitos, reflexo da vida moderna, tempos difíceis das relações humanas, tão impessoais pela falta de convívio social, pela ausência de respeito ao semelhante, pela cultura do comportamento individualista e intolerante do homem de hoje".
Ao referir-se aos seus pares, desembargadores José Murilo de Morais, Emília Facchini, Denise Alves Horta e Luiz Ronan Neves Koury, assim se manifestou: "Faremos uma administração compartilhada, voltada para o atendimento do interesse público e da sociedade, em especial a presteza e qualidade da prestação jurisdicional, no compromisso de valorização da Justiça do Trabalho." (Leia o discurso, na íntegra)
Presenças
Prestigiaram a solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT, além dos já citados: o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); deputado Olavo Bilac Pinto Neto, secretário de estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, representando o governador de Minas, Antônio Augusto Anastasia; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador José Tarcísio de Almeida Melo; o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Adelmo Leão, representando o presidente da instituição, deputado Diniz Pinheiro; os ministros do TST, Maurício José Godinho Delgado e Manoel Mendes de Freitas, aposentado, e o desembargador Altino Pedrozo dos Santos, presidente do TRT da 9ª Região.
Também registraram presença os desembargadores aposentados do TRT da 3ª Região Cleube de Freitas Pereira, José Miguel de Campos, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Luiz Carlos da Cunha Avelar, Michelangelo Liotti e Manuel Cândido Rodrigues; o juiz aposentado Ildeu do Couto Balbino, presidente da Associação dos Juízes Classistas (Ajucla), Lúcia Bernardes, coordenadora-geral do Sitraemg, autoridades municipais e estaduais, além de familiares dos empossados, magistrados e servidores da Casa. (David Landau, Ruth Vasseur e Solange Kierulff/fotografias Madson Morais e Leonardo Andrade)
Assista a esta reportagem na TVTRT-MG.
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| Desembargadores Denise Alves Horta, José Murilo de Morais, Maria Laura Franco Lima de Faria, Emília Facchini e Luiz Ronan Neves Koury |