Especial Trabalho Seguro - ações do TRT-MG alcançam a prevenção por meio da informação
O acesso à informação é capaz de promover mudanças culturais e ajuda a reduzir o número de acidentes de trabalho. É o que acredita o Desembargador Anemar Pereira Amaral, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região - Minas Gerais.
E é justamente pensando em prevenção que o TRT-MG planeja as suas ações para o Programa Trabalho Seguro. De acordo com Amaral, o Tribunal busca cumprir as metas estabelecidas pelo Programa Trabalho Seguro com ações educativas. "Nós estudamos uma forma, juntamente com a Secretaria de Educação de Minas Gerais, de inserir nas grades curriculares de ensino conteúdos transversais relacionados com higiene, segurança e meio ambiente de trabalho", aponta. "Essa ação atende diretamente ao que dispõe o artigo 14 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho e cumpre uma das metas do Programa", afirma o desembargador.
Além disso, ações que geram impacto positivo e têm custo zero também fazem parte das boas práticas adotadas pelo TRT-MG. O Tribunal inseriu em seu sistema de consulta de processos online cerca de 70 frases sobre trabalho seguro. "Hoje as pessoas não precisam mais esperar pelos advogados para saber sobre o andamento de um processo. E quando um reclamante acessa a página para saber o detalhamento do seu processo ele encontra mensagens como "Em seu local de trabalho deve haver informação sobre a utilização de equipamentos de combate a incêndios. Cobre seu direito por segurança", explica o gestor regional.
O Tribunal também realiza palestras e seminários com autoridades, juízes e peritos judiciais no âmbito do Programa Trabalho Seguro. Esses encontros, inclusive, fazem parte das ações do Tribunal para divulgar o tema de 2014 do Programa, que é Trabalho Rural. "O tema Trabalho Rural é muito interessante, pois é um setor pouco lembrado. Uma vez que ocorre um acidente de trabalho no meio rural ele fica por ali na região ou não tem muita visibilidade", analisa Amaral. "Sendo assim, vamos propor atividades em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para participar da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Rural, uma vez que o evento reúne empregados e empregadores para debater questões relevantes sobre o tema. Então, será um ótimo momento para levar a mensagem do Programa Trabalho Seguro", assegura.
Ações efetivas - Apesar de trabalhar com a informação como forma de prevenir os acidentes de trabalho, Anemar Pereira Amaral acredita que tais ações só terão efetividade por meio da fiscalização. Para ele, as medidas concretas nos casos de infração às Normas Regulamentadoras do MTE são pedagógicas e também iniciam mudanças de pensamento e cultura.
"A partir do momento em que os órgãos fiscalizadores promoverem ações visando coibir e punir o empregador que não cumpre as leis, nós teremos resultados a longo prazo de mudança cultural", pondera. "O nosso papel, como Justiça do Trabalho, é promover medidas preventivas de apoio junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e comunicar os casos de infração às normas ao Ministério do Trabalho", esclarece o desembargador.
Embora acredite que é preciso mais fiscalização, Amaral é otimista ao afirmar que empregadores e empregados estão muito mais conscientes da importância de condições seguras no meio ambiente de trabalho. Segundo ele, as informações de prevenção têm um efeito imediato na redução dos acidentes. "Nós não temos como mensurar esse alcance em números, mas é fácil de presumir que o resultado das ações é muito grande. Sempre que visitamos sindicatos, entidades e empresas, por exemplo, nós ouvimos dos próprios empregadores que eles não sabiam das informações que nós estamos passando", conta. "Com certeza, ao ser punido após não cumprir uma NR do MTE, o empregador vai cuidar do meio ambiente de trabalho dos seus empregados e nós vamos atuar em parceria para que a prevenção seja levada em conta e ações assim sejam evitadas", conclui. (Matéria publicada no Portal do Programa Trabalho Seguro do TST/CSJT de 21/07/2014)