Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica são temas de curso no TRT
Magistrados, assessores e assistentes de magistrados do TRT da 3ª Região participam nesta sexta-feira, 14 de junho de 2013, do curso Temas de Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica Aplicados ao Direito do Trabalho, na sala multimeios do prédio da Justiça do Trabalho da rua Goitacases, no Barro Preto, em Belo Horizonte.
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Ministrado pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais, doutor em Direito, Honorary Lecturer da University of Aberdeen, Reino Unido, Thomas da Rosa de Bustamante, o curso é promovido pela Escola Judicial como parte das ações formativas oferecidas para cumprimento, por parte dos magistrados vitalícios, de no mínimo 40 horas-aula por semestre em atividades presenciais e/ou a distância nos termos da Resolução 09/2011 da Enamat.
Com participação dos magistrados, que colocam suas dúvidas e opiniões, o curso é dinâmico e apresenta os principais autores, conceitos e teorias relacionados com a interpretação e argumentação jurídicas.
De acordo com a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto e coordenadora acadêmica da Escola Judicial, o objetivo do curso é aprimorar a justificação das decisões nos regimes das democracias constitucionais, diante do parâmetro jurídico de que a legitimidade das decisões depende da fundamentação.
O curso conta com aulas presenciais e à distância, em ambiente virtual de aprendizagem. (Texto e fotos: Márcia Barroso)