Ministra do TST debate em Juiz de Fora os desafios da mulher na conquista da igualdade de direitos
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, foi a conferencista da solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, realizada na sede da OAB Subseção Juiz de Fora na noite de 17 de março. Com o tema "Os desafios da mulher na conquista da igualdade de direitos", a ministra traçou um perfil dos novos tempos no Brasil e destacou que a realidade da mulher na sua trajetória de busca da igualdade tem dois marcos na legislação brasileira: a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002.
A conferência foi promovida pela OAB Subseção Juiz de Fora/Comissão da Mulher Advogada, Comissão da Mulher Advogada da OAB-MG e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
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De Belo Horizonte veio recepcionar a ministra a desembargadora Emília Facchini, 2ª vice-presidente do TRT da 3ª Região. Representando a Turma Recursal do Trabalho em Juiz de Fora, estiveram presentes os desembargadores do TRT de Minas Heriberto de Castro e Luiz Antônio de Paula Ienacco, e a juíza convocada Maria Raquel Ferrari Zagari Valentim. Também compareceu ao evento o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Mauro César Silva, que é titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim
Segundo Delaíde Arantes, o trabalho duro das mulheres brasileiras na Constituinte foi fundamental para as conquistas vivenciadas e o trabalho persistente ao longo do tempo resultou nas conquistas no código Civil de 2002.
Na opinião da ministra, as principais alterações do Código Civil em benefício da mulher foram as disposições sobre o casamento, o nome do cônjuge, o planejamento familiar, a direção da sociedade conjugal, o sustento da família e o domicílio do casal. E o grande desafio da mulher é fazer valer esses direitos assegurados por lei. Delaíde Alves também abordou a questão da violência doméstica contra a mulher que, no Brasil, tem índices alarmantes e inaceitáveis. A ministra enfatizou a grande conquista que representa a Lei Maria da Penha, mas afirmou que é preciso avançar mais. E argumentou que um outro desafio da mulher brasileira é superar a desigualdade salarial em relação ao homem executando trabalho idêntico.
O presidente da OAB Subseção Juiz de Fora, Denilson Clozato Alves recepcionou a ministra ao lado da diretora secretária-geral da OAB-MG e vice-presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Helena Delamonica, da Conselheira Seccional e presidente estadual da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MG, Valquíria Valadão, e da coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção Juiz de Fora, Júlia Carla Duarte Melo. Estiveram à mesa o Presidente da CAA-MG, Sérgio Murilo Diniz Braga e o vice-presidente, Wagner Parrot. Fonte: TST