Ministro diz ter recebido maior homenagem da vida e bate firme no Projeto de Lei 4.330
Foi lançado na tarde desta sexta-feira, 27, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, pela Escola Judicial e a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, em mais uma edição do Projeto Leis & Letras, o livro "Trabalho e Justiça Social - Um Tributo a Maurício Godinho Delgado". Na oportunidade, o ministro homenageado, mesmo sensibilizado com a reverência, bateu firme no Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização de mão-de-obra no país. Para ele, "um petardo nos direitos sociais".
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| Fotos Madson Morais |
Prefaciada pela ministra do STF, Rosa Maria Weber, e coordenada pela juíza do trabalho Solange Barbosa de Castro Coura, a professora Daniela Muradas Reis e a advogada Roberta Dantas de Mello, a obra, com a logomarca da LTr, reúne artigos de ministros, desembargadores, juízes trabalhistas, advogados e professores que atuam na área do Direito, Economia, Sociologia, Ciência Política e História, no âmbito nacional e internacional, no enfrentamento de temas como precarização do trabalho humano e a proteção que o Direito do Trabalho deve garantir ao trabalhador em meio a uma sociedade capitalista globalizada.
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| Ministro Maurício Godinho Delgado e as coordenadoras Roberta Dantas de Mello, Solange Barbosa de Castro Coura e Daniela Muradas Reis |
Na avaliação do ministro, "trata-se de uma obra espetacular, repleta de razão e emoção, que apenas três mulheres poderiam conceber, proporcionando a maior homenagem que já recebi na vida, a qual divido com minha família". A seleção de textos, em perfeita sintonia com sua linha de pensamento, revelou um cuidado das coordenadoras que impressionou o jurista: "A considerar pelos textos que já li, eu não teria reparo em nenhuma linha sequer", afirmou ele.
Segundo a juíza Solange Barbosa de Castro Coura, o livro "vem reafirmar o valor do trabalho humano em uma sociedade cujo modo de produção é capitalista e está inserida em um contexto globalizado, e mostrar que a relação de trabalho, em especial a relação de emprego, é aquela que melhor responde às necessidades desse sistema de produção, garantindo ao trabalhador a necessária proteção jurídica para compensar a desigualdade econômica na relação capital e trabalho".
O Homenageado
Para o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vice-corregedor do TRT-MG, que dirigiu a mesa representando a presidente Deoclecia Amorelli Dias, o ministro Maurício Godinho Delgado é um dos mais consagrados autores do Direito do Trabalho e do direito em geral, que faz escola em todo o país e cuja obra, suporte imprescindível para todos os operadores do direito, é digna de respeito e admiração. Daniela Muradas, por sua vez, diz não ter dúvidas de que o ministro "é um dos maiores trabalhistas que esta terra já conheceu". Segundo ela, como professor e magistrado ele tem contribuído de forma decisiva para a consolidação da Justiça do Trabalho, com o fortalecimento institucional e acadêmico na área trabalhista. A juíza Solange Coura, a seu turno, realça a contribuição do ministro "para a construção do direito do Trabalho como uma conquista social". E diz que encontra no livro Curso de Direito do Trabalho, do homenageado, uma luz para a melhor solução de cada caso concreto.
Ministro detona o 4.330
O Projeto de Lei nº 4.330, que amplia a terceirização de mão-de-obra, e que quase foi aprovado no Congresso Nacional sem que a sociedade tivesse conhecimento da sua existência, foi atacado de forma veemente pelo ministro Maurício Godinho Delgado. Segundo ele, esse projeto que veio a lume sem razão técnica, econômica ou social que pudesse justificá-lo, "é um petardo nos direitos sociais, na medida em que pretende precarizar as relações de trabalho no país, colocando em risco a própria Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho". Ainda de acordo com ele, o projeto de lei afronta diversos princípios consagrados na Constituição Federal, cuja direção central é voltada para o trabalho e a justiça social. "É como se convidássemos um exército estrangeiro para invadir o país, solapando nossas instituições sociais", compara ele indignado.
A homenagem e a fala do ministro encontraram importante acolhida na mesa e na platéia, com diversas manifestações, em especial da presidente da Amatra3, juíza Jacqueline Prado Casagrande; da procuradora-chefe substituta do Ministério Público do Trabalho em Minas, Sônia Toledo Gonçalves, do diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais e do presidente da Abrat - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Antônio Fabrício de Matos, que representou o presidente da Ordem, Luís Cláudio Chaves.
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| Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias e ministro Maurício Godinho Delgado |
Além das autoridades citadas, marcaram presença os desembargadores do TRT mineiro Luiz Otávio Linhares Renault (2º vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial do TRT), Fernando Rios Neto, José Eduardo Chaves Júnior, Maria Laura Franco Lima de Faria, Sércio da Silva Peçanha, Antônio Álvares da Silva e Márcio Túlio Viana; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rogério Medeiros Garcia de Lima; a esposa do ministro, Lucília de Almeida Neves Delgado, juízes, professores, advogados, servidores e estudantes. (Walter Salles)
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| O ministro e familiares |