MPT leva ao interior projetos de interesse dos trabalhadores e dos municípios mineiros
Foi realizada quarta-feira, 28 de agosto, no auditório da prefeitura de Ouro Preto, a sétima audiência pública do Ministério Público do Trabalho no interior de Minas, com o objetivo de disseminar, perante gestores de municípios da região, a ideia de se garantir inclusão, proteção e cidadania aos trabalhadores.
Ao final da audiência, que teve cerca de 80 participantes, 28 municípios se comprometeram a implementar os projetos nacionais propostos pelo MPT. Tais projetos, que contemplam temas como trabalho infantil e escravo, inclusão, saúde e segurança em frigoríficos e no transporte de cargas e terceirização sem calote, vão ser implantados também por outros 66 municípios, que assumiram o compromisso nas audiências de Poços de Caldas, Pirapora, Salinas, Patrocínio, Ubá e Caratinga, com a participação de mais de 400 gestores municipais.
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| Foto Ascom PRT3 |
Na avaliação do procurador-geral do trabalho Luís Antônio Camargo, as audiências públicas são fundamentais para o estabelecimento de parcerias entre o MPT, municípios e outros atores sociais. "Nós temos absoluta necessidade de nos aproximar dos destinatários do nosso trabalho", enfatizou ele. Com estas audiências, a expectativa da coordenadora do projeto, procuradora do trabalho Elaine Nassif, é de implementação de cerca de 391 projetos no interior de Minas, em benefício de milhares de pessoas.
A juíza titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, Graça Maria Borges de Freitas, que também participou da audiência da cidade histórica, disse que o evento abriu a oportunidade para realizar ação preventiva de conscientização, "especialmente quanto à necessidade de aprimorar as contratações dos prestadores de serviços públicos para evitar quebras de empresas prestadoras de serviço com a possibilidade de responsabilização do ente público tomador dos serviços" e a respeito das "causas trabalhistas reiteradas, como aquelas que postulam adicional de insalubridade ou indenização por danos morais para trabalhadores da limpeza urbana em face das condições de trabalho ou do não pagamento do adicional mencionado".
Em Ouro Preto, as palestras técnicas sobre os seis projetos foram proferidas pelos procuradores do Trabalho Elaine Nassif, Adriana Augusta de Moura, Geraldo Emediato, Silvia Bernardes e Marcelo Amaral.
Nos dias 23 e 25 de setembro será ministrado, na sede do MPT, em Belo Horizonte, um curso de capacitação sobre o projeto MPT na Escola, voltado para professores do ensino fundamental, com participação de representantes dos municípios que assinaram o termo de cooperação relativo a este projeto. (Walter Salles, com informações de Ariani Pavan, repassadas pela juíza Graça Mª Borges de Freitas)