Órgão Especial aprova calendário de feriados de 2014
Reunidos em sessão ordinária nesta quinta-feira, 10 de outubro, na sede da instituição, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiram, por unanimidade, a suspensão de audiências e prazos processuais no início do ano que vem, referendaram convocações de juízes para substituição no tribunal e aposentadorias de servidores e aprovaram o calendário de feriados de 2014.
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| Foto Leonardo Andrade |
TRIBUNAL PLENO
Abertura
Na abertura dos trabalhos, a presidente do TRT-MG e do Pleno, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, felicitou a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Márcia Campos Duarte, que participou, pela primeira vez da sessão, como vice-procuradora-chefe, estendendo os cumprimentos à Júnia Soares Nader, procuradora-chefe, ambas eleitas para o biênio 2013/2015. A manifestação foi acompanhada pelo 1º vice-presidente, desembargador Marcus Moura Ferreira. A presidente manifestou, também os votos de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado Diogo José da Silva, egresso do TRT da 3ª Região e ex-presidente da 23ª Região, tendo sido solidário com o voto o desembargador Paulo Sifuentes.
Matérias Judiciárias
Não foram conhecidos, por incabíveis, quatro agravos regimentais interpostos pela Empresa Contax, e em outros três foi negado provimento. O mandado de segurança foi adiado devido a pedido de vista da desembargadora Mônica Sette Lopes.
Matérias Administrativas
Em processos administrativos envolvendo dois magistrados, foram aplicadas as penas cabíveis, por maioria absoluta.
Novos cargos de desembargadores
Foram adiadas, mais uma vez, a eleição da lista tríplice e a indicação do magistrado mais antigo para o preenchimento de duas vagas para o cargo de desembargador do TRT, respectivamente, por merecimento e antiguidade, até a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, dos desembargadores que vão ocupar os cargos e cujas listas já se encontram na Presidência da República. Pela ordem, as vagas cujo processo de preenchimento foi adiado, correspondem à 4ª e 5ª vagas das 13 criadas pela Lei 12.616/2012.
Alteração do Regimento Interno
O Pleno acolheu parecer da Comissão de Regimento Interno no sentido de manter a redação do artigo 34.
Licença para elaboração de tese de doutorado
O Colegiado deferiu requerimento do desembargador Anemar Amaral, de pedido de licença para elaboração de tese de doutorado, na forma do artigo 10 da Resolução Administrativa nº 40/2007, pelo período de 16 de outubro a 20 de dezembro deste ano. O magistrado cursa doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA - Universidad Del Museo Social Argentino.
Suspensão de Prazos e Audiências
Ainda durante a sessão do Tribunal Pleno, o colegiado do TRT deferiu requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Minas Gerais com pedido de suspensão dos prazos e das audiências no período de 7 a 19 de janeiro de 2014. Ao se manifestar pelo deferimento, a presidente destacou a necessidade desta medida em razão da instalação das oito novas varas do trabalho da capital, a acomodação física destas e a implantação do PJe. Citou, também, a posse da nova administração do TRT, marcada para 17 de dezembro, com início do exercício em 1º de janeiro. Manifestação acompanhada pelo desembargador Marcus Moura Ferreira, que reconheceu a justificativa da presidente. Já os desembargadores Marcelo Pertence e Sércio da Silva Peçanha reforçaram as razões elencadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.
ÓRGÃO ESPECIAL
Matérias Judiciárias
No agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Trabalho, o Egrégio Órgão Especial declinou da competência para o Pleno, mantida a relatora.
Matérias Administrativas
O Órgão Especial negou provimento aos três agravos regimentais da pauta administrativa. Mesma decisão foi dada a recurso administrativo e aos embargos declaratórios interpostos foi dado provimento para esclarecimentos.
Suspensão de funcionamento de varas do trabalho
O Colegiado do TRT referendou ato da presidência que suspendeu as audiências das varas do trabalho de Belo Horizonte no período de 28 a 30 de outubro de 2013, autorizando o afastamento da jurisdição dos respectivos juízes titulares e substitutos que estejam nelas atuando, prorrogando-se os prazos para publicação de sentenças, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados no sistema de processo eletrônico - PJe, mantendo-se o atendimento para as questões emergenciais. Pelo mesmo motivo, foi referendado o ato da presidência que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da VT de Três Corações, no período de 14 a 18 de outubro de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional no PJe, mantendo o atendimento para as questões emergenciais. Já a suspensão do funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano, de 28 de outubro a 11 de novembro deste ano, é devida a mudança do Foro Trabalhista para sede própria.
Substituição no TRT
Foram referendadas as convocações dos juízes Eduardo Aurélio Pereira Ferri (titular da 8ª VT), Maria Cristina Diniz Caixeta (titular da 7ª VT), Cleber Lúcio de Almeida (titular da 21ª VT) e Sabrina de Faria Fróes Leão (titular da 32ª VT) para substituição de desembargadores junto ao tribunal. A seguir, aprovou-se a convocação dos juízes João Bosco de Barcelos Coura (titular da 29ª VT), Danilo Siqueira de Castro Faria (titular da 14ª VT), José Nilton Ferreira Pandelot (titular da 1ª VT de Juiz de Fora), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves (titular da 1ª VT de Sete Lagoas), Luciana Alves Viotti (titular da 39ª VT), Mauro César Silva (titular da 1ª VT Betim), Frederico Leopoldo Pereira (titular da VT de Alfenas), Maria Cristina Diniz Caixeta (titular da 7ª VT) e Paulo Maurício Ribeiro Pires (titular da 31ª VT) para substituição de desembargadores junto ao tribunal.
Aposentadorias
Os atos de concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores João de Brito Oliveira, Luciano Di Natale, Roseli Aparecida Fernandes, Elizabeth Pimenta de Figueiredo, Leda Maria Kingma Lanziotti, Eunice Ferraz Alves Bicalho, Maria Elenice Duarte, Fernando Antônio Roque de Chalup e Francisco Tavares Quinta, foram referendados pelo Órgão Especial, com votos de felicitações e agradecimentos a todos da presidente, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, com destaque para o servidor Chalup pela "bonita trajetória no TRT", endossados pelos demais integrantes.
Outras matérias
Foi aprovado o calendário de feriados de 2014 e deferido requerimento do juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, de pedido de licença para defesa oral de tese de mestrado no exterior no período de 5 a 19 de dezembro de 2013. O magistrado finaliza o Curso Máster em Direito, empresa e Justiça, da Universidade de Valência, na Espanha. Encerrando os trabalhos, o Egrégio Órgão Especial aprovou, por unanimidade, os pedidos de remoção formulados pelos juízes Sérgio Silveira Mourão e William Martins, do TRT da 1ª Região, que nas palavras da presidente serão bem-vindos à 3ª Região. (Eder Almeida, Divina Dias e Ruth Vasseur)