Órgão Especial define expediente na Copa do Mundo e aprecia recurso interposto contra a Resolução 01/2014
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| Foto: Leonardo Andrade |
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 10 de abril, o Órgão Especial do TRT da 3ª Região definiu o horário de funcionamento a ser observado nos dias de jogos da Copa do Mundo.
Em Belo Horizonte, em dias de jogos no Mineirão, não haverá expediente, por questão de segurança pública. Já nos dias dos jogos da Seleção do Brasil, o expediente em todo o Estado será de 7h às 12h30, com compensação da jornada faltante, de acordo com Portaria 12/2014, do CNJ.
Apreciando o recurso administrativo interposto pela Amatra 3 contra a Resolução 01/2014, o Órgão acompanhou o voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presidente do TRT, rejeitando o pedido de reconsideração e considerando incabível recurso hierárquico para o Tribunal Pleno ou para o CSJT. Aprovou, porém, proposta da presidente postergando para 1º de julho deste ano os efeitos financeiros da referida Resolução.
O voto será disponibilizado, em breve, na intranet, por sugestão dos desembargadores.
Tribunal PlenoAo abrir a sessão do Tribunal Pleno, no início da tarde, a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria manifestou profundo pesar pelo falecimento da Senhora Eny Moura Ferreira, mãe do desembargador Marcos Moura Ferreira e do juiz Marcelo Moura Ferreira. O voto constará da ata, com adesão pessoal de todos desembargadores e do Ministério Público do Trabalho.
A desembargadora também parabenizou a Central Permanente de Conciliação de Primeiro Grau e os magistrados e servidores do Foro de Uberaba pelos resultados positivos que foram obtidos na Semana da Conciliação Itinerante, realizada em Uberaba, e que foi encerrada com saldo de R$2.013.293,84, em 38 acordos, 20 dos quais na fase de execução e 18 na fase de conhecimento.
"É um trabalho novo que a Corregedoria está implantando no interior, com sucesso, como forma de minimizar o saldo de processos. Fazemos votos que esse saldo positivo seja conseguido também nas demais jurisdições onde ocorrerá a Semana de Conciliação, e também para que possamos reviver essa cultura do acordo na Justiça do Trabalho".