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Órgão Especial desta quinta suspende funcionamento de foros

publicado 13/06/2013 15:55, modificado 13/06/2013 18:55

A pauta do Órgão Especial do TRT-MG desta quinta-feira, 13 de junho, contou exclusivamente com matérias administrativas. A sessão iniciou às 15h e apreciou quatro agravos regimentais, um recurso administrativo, um pedido de remoção de magistrado, um pedido de permuta de magistrados entre diferentes regionais, convocação de nove juízes para atuar junto ao tribunal, um pedido de afastamento de desembargador para curso no exterior, um ato da Presidência suspendendo funcionamento de foros no interior e atos de aposentadoria de dez servidores.

Agravos Regimentais

Após a aprovação da ata que registra a sessão anterior do órgão, a primeira matéria apresentada foi o agravo regimental interposto por Neurisvan Alves Lacerda e outro contra a Corregedoria, que deixou de ser julgado devido a pedido de vista do desembargador Marcelo Lamego Pertence. Não foi conhecido, por intempestivo, agravo proposto contra a Corregedoria por Jaqueline de Souza, sem que tenha havido divergências quanto a isso. Na sequência, foi negado mérito, por unanimidade, ao agravo apresentado, também contra a Corregedoria, por Farley Eduardo da Rocha. Igual votação teve o agravo regimental aviado por José Vicente Fonseca contra decisão da Vice-Corregedoria.

Recurso Administrativo

De acordo com o conjunto dos desembargadores do Órgão Especial, perdeu objeto o recurso administrativo de iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) contra decisão da Presidência do TRT, devido a liminar atendendo provisoriamente o pedido do autor, concedida pelo Tribunal Regional Federal. A ação visava sustar a determinação de devolução de parte dos valores pagos pelo TRT-MG a servidores, referente a juros pagos pela conversão inadequada de salários para o índice "URV", na década de 90. O tribunal, atendendo ao TCU, recalculou os valores e passou a exigir a devolução contestada pelo sindicato nesta ação.

Remoção, permuta e afastamento de magistrados

O juiz Edísio Bianchi Loureiro teve seu pedido de remoção para a 10ª Região, no Distrito Federal, aprovado por maioria. Não houve votos defendendo o indeferimento, o posicionamento vencido estabelecia condicionantes para a aprovação.

Processo Administrativo solicitando a permuta entre o juiz deste TRT, Raphael Jacob Brolio e o juiz da 2ª Região, Luís Henrique Santiago Santos Rangel, teve o seu pedido deferido por unanimidade. Sem divergências também foi aprovado o afastamento do juiz Márcio José Zebende para participar de curso no exterior.

Convocações para o TRT

O Órgão Especial referendou, por unanimidade, os atos da Presidência convocando os juizes Marcio Toledo Gonçalves, Edmar Souza Salgado, Rodrigo Ribeiro Bueno, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, José Nilton Ferreira Pandelot, Manoel Barbosa da Silva, Sabrina de Faria Fróes Leão e Mauro César Silva para substituir desembargadores junto ao TRT por tempo determinado. A juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim foi convocada para atuar junto ao Tribunal Recursal de Juiz de Fora e à Seção de Dissídios Individuais, com a concordância unânime dos membros do colegiado.

Alterações no funcionamento de foros

O Ato da Presidência que suspendeu os prazos e o funcionamento do Foro de Sete Lagoas no período entre os dias 3 e 7 de junho de 2013, em função de mudança de local da secretaria do foro, foi referendado de forma unânime. Da mesma forma, foram votados os atos que suspendem prazos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Barbacena ¿ entre 10 e 13/7/2013, na Vara do Trabalho de Paracatu - entre 17 e 20/7, e na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni ¿ entre 24 e 27/7. Nestes três casos, a suspensão se dá devido ao treinamento que será oferecido a servidores e magistrados de cada localidade para trabalhar com PJe.

Aposentadorias

Foram aprovados, por unanimidade, dez atos de aposentadoria voluntária, com direito a proventos integrais. Entre os servidores aposentados, há cinco analistas judiciários, dois deles da área administrativa - Camilo Renato Soares de Souza e José Ricardo Cerqueira, um da área judiciária - Antônio David Mourão Júnior - e duas servidoras da área de apoio especializado, entre as quais uma especialista em engenharia - Elizabeth Cândida de Araújo Marinho - e outra em serviço social - Vanessa Maria Duarte Lopes Diniz. Os outros cinco atos de aposentadoria se referem a técnicas judiciárias: Zilá de Conceição Azevedo, Neuza Maria Martins de Souza Santos, Elizabeth Messias Soares, Elizabeth Martins Frederico e Odete de Andrade Oliveira. (David Landau)

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