Pleno amplia mandato da Presidente

publicado 15/03/2013 17:30, modificado 15/03/2013 20:30

Reunido na tarde desta quinta-feira, dia 14, no Plenário da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em Belo Horizonte, o Tribunal Pleno examinou matérias importantes, como as que tratam de alteração do Regimento Interno, da ajuda de custo a magistrados e do elastecimento do mandato da atual presidente.

Pleno amplia mandato da Presidente (imagem 1)
Foto Madson Morais

Regimento Interno

A proposta de Ato Regimental que altera o Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da 3ª Região, cujo exame foi adiado da última sessão em virtude do pedido de vista do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, foi apreciada e aprovada na sessão de hoje, exceto quanto às propostas de emenda que dependem de novo parecer da Comissão de Regimento Interno da instituição. O texto aprovado contempla alterações decorrentes de emendas apresentadas pelo desembargador Emerson José Alves Lage, em relação ao conteúdo do artigo 75 do Regimento Interno.

As alterações foram propostas pela referida comissão com o objetivo principal de adequar o Regimento Interno do TRT-MG às diversas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Mandato da presidente é prorrogado

O Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região aprovou, por unanimidade, na sessão de hoje, a proposta de assentamento regimental que acrescenta às disposições transitórias do Regimento Interno do tribunal um artigo que prorroga, excepcionalmente, o mandato da presidente Deoclecia Amorelli Dias até o dia 31 de dezembro do corrente ano:

Artigo 213 - É prorrogado, excepcionalmente, o mandato da atual Presidente do Tribunal até 31 de dezembro de 2013.

A deliberação foi tomada considerando-se que "o exercício dos cargos dos desembargadores eleitos para a Administração do Tribunal tem início apenas no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, na forma do § 4º do art. 12 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."

O mandato da presidente Deoclecia Amorelli Dias, que seria de dois anos, teve início no dia 1º de setembro de 2011, depois de cassada a liminar que obstara sua posse e investidura no cargo na data normal, que seria 1º de janeiro de 2010.

Depois da votação da matéria, da qual não participou, a Presidente esclareceu que aceita o encargo para que não se repitam, com outro, as dificuldades pelas quais passou nos últimos quatro meses daquele ano. Emocionada, ela agradeceu a confiança e o apoio de todos, e pediu que assim persista; que todos contribuam com a Administração no seu todo, pois, de acordo com ela, a Justiça do Trabalho vive um momento marcante na história, com projetos sendo implementados, novas varas sendo criadas, o quadro de desembargadores ampliado, prédios novos sendo edificados e o PJe-JT implantado com tanto sucesso. A julgar pelo aplauso de todos, a confiança e o apoio serão mantidos.

Ajuda de custo dos magistrados

Foi aprovada na sessão de hoje do Pleno a proposta de resolução que ajusta a concessão de ajuda de custo dos magistrados aos termos da Resolução 147/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma disciplina, por exemplo, o custeio ou indenização de despesas de transporte pessoal do magistrado e de seu mobiliário nos casos de mudança de domicílio em caráter permanente, por interesse da Administração.

Aprovada a abertura de processo administrativo contra juízes substitutos

No julgamento de reclamações correicionais, o Tribunal Pleno, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo contra dois juízes substitutos por atraso no proferimento de decisões. Já a reclamação correicional contra uma juíza titular, apresentada sob alegação de abuso de poder, foi arquivada.

Pleno altera resolução 01/2008

O Colegiado Máximo do Regional aprovou a alteração da Resolução número 01, de 3 de abril de 2008, deste Regional, que dispõe sobre as notificações e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, para adequá-la à nova estrutura administrativa das unidades da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, que contempla a transferência da representação judicial da União, das Varas de Patos de Minas para a Procuradoria-Seccional da União em Uberaba, com fechamento do Escritório de representação da União em Divinópolis.

Desembargadora obtém licença para elaboração de tese de doutorado

Por unanimidade, o Tribunal Pleno aprovou o pedido da desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida para elaboração de tese de doutorado. (Walter Salles)

Visualizações: