Preservação da história requer comprometimento de todos os envolvidos com a JT
O curso de formação inicial para os magistrados que tomaram posse no dia 14 de agosto último contou, nesta sexta-feira (18), com uma palestra sobre preservação de documentos e autos históricos ministrada pela juíza Maria Cristina Diniz Caixeta. A magistrada que abordou o assunto representa o Poder Judiciário junto ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e atua em nome do CSJT junto ao CNJ no Programa Nacional de Preservação Documental. O Conarq é integrado por representantes dos três poderes.
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| Fotos Leonardo Andrade |
Os novos magistrados foram orientados a marcar com um selo específico processos que tenham relevância para fins de conservação, seja por tratarem de alguma matéria de importância singular, seja por terem uma peça ou algo inusitado em sua tramitação que mereça ser destacado. Essa marca pode ser inserida em qualquer fase da tramitação. A magistrada falou do exemplo de um processo que ela pediu para marcar com o selo por ter um pedido de penhora em roupas de um brechó.
A apresentação também serviu para sensibilizar os juízes que estão ingressando na JT sobre a importância da preservação e para mostrar o trabalho pioneiro e destacado do TRT-MG nessa área. Um vídeo foi exibido para mostrar as iniciativas deste tribunal, desde a criação do Projeto Memória, em 1997, passando pela criação do Centro de Memória e pelo resgate de mais de 200 mil processos do período de 1941 a 1974, que estavam em poder do Arquivo Nacional, e mostrando a Exposição Trabalho e Cidadania e o projeto de criação do Centro de Documentação, no prédio da rua Curitiba. Atualmente, o tribunal está recolhendo processos arquivados do interior para serem guardados na capital.
Segundo a juíza Cristina Caixeta, somente através da preservação dos autos e dos documentos é possível acompanhar a linha do tempo da evolução dos direitos trabalhistas. Para falar da importância de registrar outras épocas, ela lembrou do início da sua carreira, quando as sentenças tinham que ter sete cópias em papel carbono. A magistrada afirmou que só com a participação dos juízes, servidores, advogados e partes será possível preservar processos relevantes.
A palestrante procurou incentivar novos juízes a se engajar no objetivo dessa preservação, frente à necessidade, manifestada por ela, de promover novos responsáveis para que possam assumir essa tarefa no futuro.
O juiz substituto recém-empossado Helio Duques dos Santos disse que lhe chamou a atenção a preocupação do TRT com a história da Justiça do Trabalho, e o papel da instituição ao incentivar outros tribunais a fazer essa preservação.
A juíza Cristina Caixeta comentou que o STF vem elaborando um Projeto de Lei, com a participação do ministro Luiz Fux, para normatizar uma política para preservação de documentos e autos.
Após a palestra, os magistrados foram conhecer a Exposição Trabalho e Cidadania. A Sala das Profissões despertou grande interesse de todos e dois magistrados, Clarissa Nilo de Magaldi e Cláudio Luís Yuki-Fuzino até vestiram trajes de trabalhadores representados na exposição (foto). (David Landau)